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II SÉRIE — NÚMERO 30

-Casalinhos de Alfaiata e da subestação (30/10 kV) nesta última localidade, já se encontrando em serviço, neste momento, a subestação de Matacães.

O novo esquema de alimentação virá tornar a alimentação de importantes zonas do concelho independente da actual subestação (30/10 kV) de Torres Vedras, e criar novas soluções alternativas de alimentação (pelo menos parcial) da própria cidade.

Electricidade de Portugal — EDP, E. P. (sem data.)

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado José Magalhães e outros (PCP) sobre as medidas anunciadas e não executadas relativas às empresas atingidas pelas cheias de Novembro de 1983.

Referenciando o ofício n.° 3361/84, de 3 do passado mês de Outubro, desse Gabinete, junto remeto a V. Ex.a o relatório final relativo à «O. R. — Operação Recuperação» (inundações de 18, 19 e 20 de Novembro de 1983), a que se reporta o requerimento do Sr. Deputado Tosé Magalhães e outros (d).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 3 de Dezembro de 1984. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

(a) O relatório foi entregue aos deputados.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO

DIRECÇÃO-GERAL DE ORGANIZAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Ex.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação.

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do CDS Soares Cruz acerca da necessidade de publicação dos decretos regulamentares da estrutura, atribuições, competência e aspectos respeitantes ao pessoal de vários organismos sob a tutela do Ministério.

Dando satisfação à nota do Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação exarada no ofício identificado em epígrafe, de que se junta fotocópia, sugerimos a seguinte resposta nos precisos termos:

Requerimento do Sr. Deputado Henrique Soares (CDS)

Reportando-me ao ofício identificado em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex.° que os decretos regulamentares respeitantes aos organis-

mos invocados na alínea a) do requerimento em questão se encontram em elaboração, estando alguns já em condições de serem apresentados para parecer das Secretarias de Estado da Administração Pública e do Orçamento.

No que concerne às solicitações constantes das alíneas ò) e c) do mesmo, tenho a honra de comunicar também a V. Ex.a que aquando da posse do actual governo não se tomou conhecimento de qualquer trabalho em curso sobre a reestruturação dos organismos de coordenação económica, embora existam vários despachos a nomear grupos de trabalho com essa finalidade.

Sobre este assunto e face à preocupação de resolver os problemas estruturais existentes, o Governo criou a Comissão Interministerial para os Mercados de Produtos Alimentares (CIMPA) através da Resolução do Conselho de Ministros n.° 51/83, publicada no Diário da República, l.a série, de 29 de Outubro de 1983.

Igualmente e na sequência da orientação global definida pelo Governo sobre o assunto e expressa na criação daquela Comissão, foi também publicado o despacho conjunto de 31 de Outubro de 1983 (Diário da República, 2.a série, de 12 de Novembro de 1983) relativo à intervenção do Instituto de Azeite e Produtos Oleaginosos (IAPO) na importação de oleaginosas.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral de Organização e Recursos Humanos, 15 de Novembro de 1984. — O Director-Geral, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

CONSELHO DE GERÊNCIA

Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do CDS Almeida Pinto acerca da escassez de instalações do ensino secundário em Vila Nova de Famalicão.

Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.a que a ampliação que se pretende para a Escola Secundária de Vila Nova de Famalicão (evolução de SU de 24 turmas para ES de 42 turmas) está dependente da caracterização dos espaços que importa construir (áreas vocacionais, etc), matéria da exclusiva competência do Ministério da Educação (Direcção-Geral do Equipamento Escolar).

Mais informo que, através da Direcção-Geral das Construções Escolares, foi solicitada ao Ministério da Educação, com urgência, informação sobre os referidos elementos de caracterização.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 29 de Novembro de 1984. — O Chefe do Gabinete, Emüio Ricon Peres.