4 DE JANEIRO DE 1985

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secretaria de estado da segurança social gabinete da secretaria de estado

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro do Trabalho e Segurança Social:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da AS DI Magalhães Mota sobre a evolução das dividas à Segurança Social nos anos de 1980, 1981, 1982 e 1983 (com referência a 31 de Dezembro).

Em referência ao solicitado no requerimento n.° 2858/III (l.a), do Sr. Qeputado Magalhães Mota, cumpre-me informar V. Ex." o seguinte:

1 — Número total de contribuintes (') com identificação de sectores em que se integram (público, privado e cooperativo), no continente, em 31 de Dezembro:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(a) O apuramento não foi efectuado.

(') Subentende-se: «devedores ou não à Segurança Social». No quadro apresentado são considerados todos aqueles que, pelo menos, num dos meses do último trimestre, declararam contribuições.

2 — Em relação a cada um dos sectores de contribuintes:

a) Contribuintes considerados como de cobrança duvidosa;

b) Contribuintes com letras e outros encargos;

c) Contribuintes com juros de mora de letras;

d) Contribuintes credores.

Sobre este pedido, regista-se que não é possível, por não estar sendo recolhida, a discriminação pretendida nas alíneas a) & d) por sectores de contribuintes, pelo que, e como única resposta possível a este número, se apresentam os quadros seguintes:

1.° Saldos de contribuintes devedores, segundo o estatuto jurídico daqueles, em 31 de Dezembro (2) (no continente):

(Em milharei da contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(o) O apuramento não foi efectuado.

O Os valores registados no quadro devem ser considerados como meros indicadores, evidenciando-se que os mesmos não englobam os saldos inferiores a 5 contos.

2.° Saldos de contribuintes, segundo a natureza das dívidas em 31 de Dezembro:

(Ern rnJIhsros ds contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(a) Saldo credor, (o) Saldo devedor.