4 DE JANEIRO DE 1985

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Reportándome ao requerimento que acompanhou o ofício desse Gabinete acima referenciado, subscrito pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, do Movimento Democrático Português (MDP), sobre o grande espaço de tempo que medeia entre a data em que os funcionários autárquicos são desligados do serviço e a data da publicação da respectiva pensão definitiva de aposentação no Diário da República, tenho a honra de transmitir a V. Ex." o teor da comunicação/circular que, acerca do assunto, o Gabinete de Apoio às Autarquias Locais (GAAL) emitiu, em 12 de Novembro findo, às câmaras municipais:

1 — Têm numerosos municípios solicitado a este Ministério, quer directamente quer através de outras entidades, uma intervenção no sentido de abreviar, face aos encargos financeiros que suportam com o pagamento das pensões transitórias de aposentação, a publicação, por parte da Caixa Geral de Aposentações, das pensões definitivas do respectivo pessoal no Diário da República propondo, para o efeito, medida legislativa que vise alterar o Estatuto da Aposentação (Decreto-Lei n.° 498/72, de 9 de Dezembro e legislação complementar).

2 — Afigurando-se problemática a adopção de uma medida legislativa no sentido preconizado e uma vez que os atrasos verificados na publicação das pensões definitivas por parte daquela entidade são sobretudo de natureza burocrática e financeira, as Secretarias de Estado da Administração Autárquica e das Finanças envidaram os esforços necessários à resolução do problema.

3 — Assim, determinou S. Ex." o Secretário de Estado das Finanças à Caixa Geral de Aposentações, por despacho de 31 de Agosto de 1984, que, no sentido de acelerar a publicação das pensões definitivas do pessoal das autarquias locais que se encontre na situação de desligado do serviço aguardando aposentação, fosse mantida uma proporção aproximada de conclusão de 2 processos relativos a funcionários das autarquias, para 1 da Administração Central do Estado.

4 — Deste modo, espera-se que até ao fim do corrente ano e princípios do próximo, possam ser resolvidos os processos ainda pendentes.

Cumpre-me ainda informar V. Ex.a de que vão ser iniciadas diligências no sentido de o problema em apreço ser analisado pela Secretaria de Estado da Administração Pública e pela Secretaria de Estado das Finanças.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Autárquica, 5 de Dezembro de 1984.— O Chefe do Gabinete, Miguel Ataíde.

ministério da defesa nacional gabinete do ministro

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da UEDS Lopes Cardoso acerca das noticiadas pro-

postas de reintegração de Américo Tomás e de Henrique Tenreiro na Armada.

Encarrega-me S. Ex.a o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional de informar que, até à presente data, não deu entrada neste Ministério qualquer proposta oriunda do Estado-Maior-Generai das Forças Armadas, ou de outra qualquer entidade, visando a reintegração dos Srs. ex-Almirantes Américo Tomás e Henrique Tenreiro.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, 10 de Dezembro de 1984. — O Chefe do Gabinete, Hugo Ferdinando Gonçalves Rocha.

junta nacional de investigação cientifica e tecnológica

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da adaptação do Thesaurus SPINES à língua portuguesa.

1 — A adaptação do Thesaurus SPINES (vocabulário controlado e estruturado de ciência e tecnologia para elaboração de políticas, gestão e desenvolvimento) à língua portuguesa encontra-se em fase de conclusão.

Durante a primeira quinzena do próximo mês de Novembro ficará concluída a fase de adaptação terminológica e até ao fim de 1984 proceder-se-á à verificação final.

Está já a ser feita a gestão automática da terminologia definida com as seguintes saídas: listagens por código numérico e listagens por ordem alfabética de descritores, contendo todas as relações de sinonímia e as notas de aplicação.

2 — Em reunião de peritos convocada pela UNESCO e realizada em Paris, em Abril de 1980, foi decidido preparar uma versão única em língua portuguesa, tendo em conta as diferenças terminológicas existentes entre Portugal e o Brasil.

Assim, na versão que está a ser preparada e que será publicada em edição multilingue (português, francês, inglês, espanhol) a terminologia de Portugal e a terminologia do Brasil, quando diferentes, são registadas com o mesmo estatuto de descritores.

A terminologia do Brasil foi já apresentada à UNESCO e à JNICT: faltam algumas dezenas de termos que correspondem a novos descritores da 1." edição revista, a qual está actualmente a ser impressa — versão inglês, francês, rev. 1,

Portugal trabalhou já sobre esta rev. 1, em listagens de computador, ao passo que o Brasil trabalhou sobre a versão original.

De 5 a 16 de Novembro próximo futuro realiza-se na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica uma reunião de trabalho com o perito brasileiro responsável pelo projecto SPINES, com o objectivo de serem feitos os acertos finais da fase de adaptação terminológica.

A versão final será enviada à UNESCO em registo magnético, de acordo com as especificações acordadas.

A gestão automática de toda a estrutura relacional do Thesaurus será executada pela UNESCO.