750

II SÉRIE — NÚMERO 35

nado em título, incumbe-me S. Ex.a o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário de informar V. Ex.a, depois de ouvidos os serviços competentes, do seguinte:

A Escola Secundária n.° 2, de Vila Nova de Famalicão, foi parcialmente transferida, no ano lectivo em curso, para um novo edifício SU24, construído pela DGCE/MES.

Embora a Escola se encontre em funcionamento, as instalações não estão ainda totalmente prontas, subsistindo, essencialmente, problemas de electricidade.

De acordo com informação colhida pelo Núcleo da Região Norte da Direcção-Geral do Equipamento Escolar junto das Construções Escolares do Norte, as obras estão a ser executadas, prevendo-se a sua conclusão a curto prazo.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, 6 de Dezembro de 1984. — O Chefe do Gabinete, A. Donário.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

gabinete do ministro

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do CDS Almeida Pinto acerca da eventual vantagem na construção de uma via rápida em alternativa à prorgamada auto-estrada Porto-Famalicão-Braga.

Referindo-me ao ofício acima mencionado, cumpre--me comunicar a V. Ex.a o seguinte:

1 — O dimensionamento das características de uma estrada de uma maneira geral, são determinadas a partir de critérios técnicos aceites internacionalmente a partir dos quais se infere não só o número de vias como os condicionamentos técnicos a que deverá obedecer (dimensionamento do pavimento, raios mínimos, etc.) para obter o nível de serviço necessário à vida prevista para a obra.

2 —• Todos os estudos feitos indicam claramente a necessidade de uma auto-estrada com um mínimo de 2 + 2 vias entre Porto e Famalicão desde já.

3 — A proximidade dos nós previstos indicia a possibilidade de uma utilização plena da auto-estrada pelas regiões confinantes desde que devidamente ordenadas quer sob o ponto de vista industrial quer agrícola ou urbano.

Independentemente de tal facto a auto-estrada tem uma função inter-regional ^terá uma função internacional fundamental de que beneficiará não só o Porto como também todos os centros urbanos já. existentes sendo de salientar que toda a rede rodoviária existente continuará igualmente em funcionamento.

5 — É prematuro falar em custos de portagem dado que não foram ainda entregues as propostas dos concorrentes interessados na futura concessionária e sendo a exploração dada à iniciativa privada como, aliás, o financiamento e a construção, esta terá de procurar

custos de portagem que tornem atractiva a utilização da auto-estrada.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 6 de Dezembro de 1984. — O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

gabinete de estudos e planeamento

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro da Educação:

Assunto: Resposta a um requerimento da deputada Helena Cidade Moura e outros (MDP/CDE) acerca das crências de estruturas de ensino que se fazem sentir nas freguesias do Alto do concelho de Gondomar.

Relativamente aos assuntos referidos em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex." que se encontra em processo neste Gabinete a elaboração de um novo inventário de carências em matéria de instalações para os ensinos preparatório e secundário, nos termos do disposto no despacho ministerial n.° 132/ME/83, de 21 de Novembro, pelo que a criação de uma escola de tipologia C+S no Alto, concelho de Gondomar, irá ser devidamente analisada em referência a parâmetros de localização, que superiormente vierem a ser sancionados.

Cumpre-me entretanto salientar que estão ainda por avançar 4 dos 8 empreendimentos previstos em inventário de carências em instalações para os ensinos preparatório e secundário, correspondendo a previsão de 1978 a 4 escolas de ensino preparatório,

1 dos ensinos preparatório e segundario, 2 de ensino secundário unificado e 1 de ensino secundário provido de cursos complementares. A última informação dos serviços de gestão do Ministério identifica em processo de realização nesse contexto, a criação de 1 escola de tipologia C+S em Fânzeres, a substituição da escola de ciclo preparatório em Rio Tinto e a criação de

2 escolas secundárias em Rio Tinto e em Valbom.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação (sem data.) — O Director, Ricardo Charters d'Azevedo.

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA

gabinete do secretario de estado

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do MDP/CDE João Corregedor da Fonseca acerca do desagrado manifestado por algumas autarquias locais pelo grande espaço que medeia entre a data em que os funcionários autárquicos são desligados do serviço e a data da publicação da respectiva aposentação no Diário da República.