4 DE JANEIRO DE 1985

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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO

gabinete do ministro

Ex.m" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Álvaro Brasileiro e Ribeiro Rodrigues acerca do desmantelamento da unidade agrícola, avícola e pecuária existente em Riachos, na Quinta de Carvalhais, e denominada «Pateira de Portugal».

Solicitou este Gabinete, de acordo com o referido em epígrafe, à Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste uma visita à «Pateira de Portugal» com vista a esclarecer o pedido formulado.

Da visita efectuada recolheu-se as seguintes informações:

Não possui vacas leiteiras, as quais foram vendidas conforme declaração do proprietário. Esses animais destinaram-se a reforçar efectivos existentes noutras vacarias possuidoras de animais de boa estirpe;

Nas patas poedeiras, em matéria de sanidade nada há a referir, registando-se uma mortalidade aceitável neste tipo de explorações;

Encontrámos, nesta data, as terras ocupadas com a cultura do milho;

Os serviços regionais continuam na disponibilidade total para prestarem todo o apoio técnico, na sua área, mas sempre de acordo com os agricultores.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Agricultura, 5 de Dezembro de 1984. — O Chefe do Gabinete, Rodrigo Ferreira.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

gabinete do secretario de estado

adjunto do ministro

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.» o Ministro da Educação:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Paulo Areosa e Jorge Lemos pedindo várias informações relativas à abertura do ano lectivo.

Em referência ao ofício n." 4669, de 20 de Novembro de 1984, processo n.° 03.15/84, tenho a honra de comunicar a V. Ex.a que, sobre o mesmo, S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto exarou o seguinte despacho:

Já posterior à data do requerimento, foi pedida pelo Grupo Parlamentar do PCP uma interpelação ao Governo sobre política de educação, marcada para 4 e 5 de Dezembro próximo futuro.

Assim, parece extemporânea qualquer resposta a este requerimento. — 21 de Novembro de 1984. — Maria Helena Carvalho Santos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação, 21 de Novembro de 1984.— O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Cultura:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP José Manuel Mendes e José Magalhães acerca da aplicação de verbas do PIDDAC/84 no âmbito dos centros e oficinas de conservação e restauro.

Em resposta ao ofício em referência, tenho a honra de informar V. Ex.a que os 18 100 contos previstos no âmbito dos centros e oficinas de conservação e restauro do PIDDAC/84 se destinam a obras nos edifícios dos:

Centro de Conservação e Restauro da Zona Norte — 5000 contos;

Centro de Conservação e Restauro da Zona Sul —

10 000 contos; Oficina de conservação de têxteis do Instituto

José de Figueiredo — 3100 contos.

Com os melhores cumprimentos.

Instituto Português do Património Cultural, 28 de Novembro de 1984. — O Presidente, João Palma-Ferreira.

INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Cultura:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP José Manuel Mendes e José Magalhães acerca da aplicação de verbas do PIDDAC/84 no âmbito da inventariação e estudo das potencialidades culturais de bibliotecas, arquivos, centros de documentação e similares.

Em resposta ao ofício em referência, tenho a honra de informar V. Ex.a que os 5000 contos previstos no âmbito da inventariação e estudo das potencialidades culturais de bibliotecas, arquivos, centros de documentação e similtares se destinam à compra de equipamento relacionado com o plano de microfilmagem.

Com os melhores cumprimentos.

Instituto Português do Património Cultural, 28 de Novembro de 1984. — O Presidente, João Palma-Fer-reira.