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II SÉRIE — NÚMERO 35

INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.» o Ministro da Cultura:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP José Manuel Mendes e José Magalhães acerca da aplicação de verbas do PIDDAC/84 no âmbito das obras de recuperação de monumentos classificados.

Em resposta ao ofício em referência, tenho a honra de informar V. Ex." que os 170 200 contos previstos no âmbito das obras de recuperação de monumentos classificados do PIDDAC/84 se destinam a obras nos edifícios dos:

Palácio Nacional de Queluz — 8000 contos; Palácio Nacional da Ajuda — 60 000 contos; Convento de São Bento da Vitória — 80 000 contos; *

Trabalhos preliminares relativos à recuperação de

imóveis — 8500 contos; Palácio da Pena — 4000 contos; Palácio de Mafra — 6700 contos; Palácio da Vila de Sintra— 1500 contos; Panteão Nacional — 1500 contos.

Com os melhores cumprimentos.

Instituto Português do Património Cultural, 28 de Novembro de 1984. — O Presidente, João Palma-Fer*

reira.

INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Cultura:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP José Manuel Mendes e José Magalhães acerca da aplicação de verbas do PIDDAC/84 no âmbito dos estudos, projectos e instalações de museus.

Em resposta ao ofício em referência, tenho a honra de informar V. Ex." que os 76 500 contos previstos no âmbito dos estudos, projectos e instalações de museus do PIDDAC/84 se destinam a obras nos edifícios dos:

Museu de Aveiro — 6000 contos; Museu Nacional de Machado de Castro — 6000 contos;

Museu Monográfico de Conímbriga — 9000 contos;

Museu da Guarda—15 000 contos; Museu da Batalha — 3000 contos; Museu de Leiria — 5000 contos; Museu do Teatro—10 000 contos; Museu do Traje — 10 000 contos; Museu de Arte Popular — 7500 contos; Museu de Vila Real — 5000 contos.

Com os melhores cumprimentos.

Instituto Português do Património Cultural, 28 de Novembro de 1984. — O Presidente, João Palma-Fer-reira.

INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Cultura:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP José Manuel Mendes e José Magalhães acerca da aplicação de verbas do PIDDAC/84 no âmbito da instalação de arquivos e bibliotecas públicas.

Em resposta ao ofício em referência, tenho a honra de informar V. Ex.a que, os 12 000 contos previstos no âmbito da instalação de arquivos e bibliotecas públicas do PIDDAC/84 se destinam a obras nos edifícios do:

Arquivo Distrital da Guarda — 7000 contos; Arquivo Distrital de Bragança — 5000 contos.

Com os melhores cumprimentos.

Instituto Português do Património Cultural (sem data). — O Presidente, João Palma-Ferreira.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

gabinete do ministro

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP José Magalhães pedindo cópia das intervenções produzidas no Seminário de Informática Jurídica e Gestão Judicial realizado era Lisboa, na Ordem dos Advogados, entre 15 e 17 de Outubro de 1984.

Em referência ao ofício acima indicado, tenho a honra de informar V. Ex.° de que apenas há disponível no Ministério da Justiça cópia da intervenção do Dr. José Augusto Garcia Marques, Director-Geral dos Serviços Judiciários. Todas as intervenções produzidas no referido Seminário serão, no entanto, oportunamente publicadas no Boletim do Ministério da Justiça.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Justiça, 4 de Dezembro de 1984. — O Chefe do Gabinete, José Manuel de Aires Mateus.

SECRETARIADO TÉCNICO DOS ASSUNTOS PARA O PROCESSO ELEITORAL

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP José Magalhães e João Amaral sobre o comportamento do STAPE relativamente ao recente processo eleitoral no círculo de São Miguel (Região Autónoma dos Açores).

Pela presente informação dá-se cumprimento ao despacho de V. Ex." de 16 do corrente, comunicado ao STAPE por ofício do Gabinete n.° 3795, de 20 do mesmo mês.