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II SÉRIE — NÚMERO 35

3 — Letras descontadas na posse da banca (saldos em 31 de Dezembro):

(Em milhares de contos)

1980 .......................................... 1 575

1981.......................................... 3 254,3

1982 .......................................... 3 468,3

1983 .......................................... 2 513,5

4 — Contribuições declaradas e cobradas em cada um dos anos em referência:

(Em milhares da contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social, 29 de Novembro de 1984. — O Chefe de Gabinete, João Silveira Botelho.

secretaria de estado do ensino superior

gabinete do secretario de estado

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASD1 Magalhães Mota sobre a situação sócio-profis-sional das enfermeiras dos Serviços Médico-Sociais Universitários.

Na sequência do ofício n.° 3301/84, de 24 de Setembro último, sobre o assunto em referência, enviado a S. Ex." o Ministro, tenho a honra Üe informar V. Ex.° que, no respeitante ao ponto 1, este Gabinete aguarda que lhe sejam remetidos os dados solicitados; aos Serviços Médico-Sociais, a fim de, posteriormente,' os enviar a V. Ex.a

No que concerne à situação das enfermeiras doa Serviços Médico-Sociais Universitários cumpre-me esclarece o seguinte:

1 — São 16 as enfermeiras que exercem funções nos Serviços Médico-Sociais Universitários de Lisboa, para uma população estudantil, nos estabelecimentos de ensino superior público da cidade de Lisboa, em 1983--1984, de cerca de 44 000.

2 — Trata-se de pessoal admitido por mero acordo verbal na altura em que os Serviços funcionavam no âmbito da Mocidade Portuguesa.

Por despacho de 30 de Março de 1984 foi autorizada a sua passagem à situação de contrato além do quadro com as categorias previstas no Decreto-Lei n.° 305/81, de 12 de Novembro, que regula a carreira de enfermagem.

Submetidos os respectivos processos a visto do Tribunal de Contas, foram por este Tribunal pedidos vários esclarecimentos, que, posteriormente, foram dados através da Direcção-Geral do Ensino Superior.

Presentemente aguarda-se a decisão daquele Tribunal sobre os referidos processos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete da Secretaria de Estado do Ensino Superior, 5 de Dezembro de 1984. — O Chefe do Gabinete, Nuno Delerue.

ministério da cultura

gabinete do ministro

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca do encerramento ao público do Museu de Etnologia.

Relativamente ao ofício n.° 3513/84, de 17 de Outubro, tenho a honra de informar V. Ex.a que este Ministério não pode pronunciar-se sobe as razões do encerramento do Museu de Etnologia, visto estar o mesmo sob a dependência do Ministério da Educação.

Mais informo que estão em curso negociações tendo em vista a afectação do referido museu ao Ministério da Cultura, através do Instituto Português do Património Cultural. '

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Cultura, 6 de Dezembro de 1984. —O Chefe do Gabinete, /. de Freitas Ferraz.

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA

gabinete do secretario de estado

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." b Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da contestação do