16 DE JANEIRO DE 1985

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Nessa perspectiva, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à EDP, através do Ministério da Indústria e Energia, que me sejam fornecidas as taxas de disponibilidade, segundo a metodologia em vigor na Unipede, de todas as centrais termoeléctricas portuguesas após 1975, inclusive, realizando uma separação por grupos para aqueles que entraram em serviço depois daquele ano.

Palácio de São Bento, 15 de Janeiro de 1985.— O Deputado do MDP/CDE, João Corregedor da Fonseca.

Requerimento n.* 772/111 (2.')

Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Por informação da Associação de Estudantes da Escola do Magistério Primário de Coimbra tomámos conhecimento de que a cantina desta escola se encontra encerrada. Tal situação radicaria no facto de a cozinheira do quadro privativo da Escola do Magistério Primário de Coimbra ter sido destacada, por decisão da Direcção-Geral de Pessoal do Ministério da Educação, para uma outra escola, onde ainda não estaria em funcionamento a respectiva cantina escolar.

A manutenção do encerramento da cantina tem estado a provocar o vivo protesto dos diferentes sectores escolares — alunos, professores e funcionários — que se vêem privados do fornecimento de refeições e confrontados com a impossibilidade legal de substituição da trabalhadora transferida, em virtude da sua vinculação ao quadro privativo da escola.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requerem ao Governo, através do Ministério da Educação, a prestação urgente das seguintes informações:

E) Tinha o Ministério da Educação conhecimento, antes da transferência da funcionária acima referida, dos problemas que adviriam de uma tal medida?

2) Em caso de resposta afirmativa foram procuradas soluções alternativas? Que soluções no concreto?

3) Face à situação criada que medidas estão previstas, e em que prazo, para que ela seja rapidamente ultrapassada e para que seja reaberta a cantina da Escola do Magistério Primário de Coimbra?

Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1985.— Qs Deputados do PCP: Jorge Lemos — João Abrantes.

Requerimento n.' 773/111 (2.*)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Muitos acidentes dos quais têm resultado numerosas mortes e feridos, particularmente entre os peões, têm ocorrido na estrada n.° 109, em Silvade, concelho de

Espinho. Estes ocorrem sobretudo desde o momento em que foi melhorado o piso e reduzidas as bermas da estrada. No entanto, apesar do elevado número de sinistrados e de nesta estrada transitarem muitas crianças que se dirigem à escola, nenhuma medida foi tomada no sentido de a sinalizar devidamente obrigando a uma redução da velocidade de circulação dos veículos automóveis.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis pergunta-se ao Governo, através do Ministério do Equipamento Social, o seguinte:

Quando vai o Ministério do Equipamento Social (através da Junta Autónoma de Estradas) tomar meddas para impedir outros acidentes? Que medidas estão previstas?

Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1985. — A Deputada do PCP, Zita Seabra.

Requerimento n.* 774/IU (2.*)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Encontram-se concluídas as obras do Mercado Municipal e do Centro de Saúde em Vale de Cambra, qualquer uma delas não se encontra porém ainda a funcionar.

Dada a importância, para a população, destes 2 empreendimentos não se entende que motivos impedem o seu uso desde já.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, pergunta-se ao Governo, através do Ministério do Equipamento Social, o seguinte:

Para quando se prevê a entrada em funcionamento, respectivamente, do Mercado Municipal e do Centro de Saúde de Vale de Cambra?

Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1985. — A Deputada do PCP, Zita Seabra.

Requerimento n.* 775/111 (2.*)

Ex."0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Têm ocorrido vários acidentes e tentativas de assaltos a automobilistas que circulam na estrada de acesso à Ponte 25 de Abril e à auto-estrada do Estoril, via Gulbenkian-Estoril, acesso esse com curvas bastantes acentuadas, que obrigam os automobilistas a circular a velocidade reduzida, e sem qualquer iluminação apesar de existirem bastantes candeeiros.

No dia 10 do corrente, um automobilista que se dirigia por aquele acesso ao restaurante circular subiu o redondel que aí se encontra, ficando com o eixo dianteiro partido.

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que o presidente da Câmara Municipal de Lisboa responda às seguintes questões, com a urgência necessária:

1) Qual o motivo pelo qual os candeeiros existentes naquela via nunca estão acesos?