16 DE JANEIRO DE 1985

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4 — Considerando que a referida Cooperativa constitui já hoje uma importante realidade, com cerca de 1700 sócios, 15 funcionários, um camião Volvo de 22 t, um monta-cargas, prestando importantes serviços aos seus associados, de que resulta redução dos gastos e maiores lucros para os mesmos;

5 — Considerando que o seu normal desenvolvimento, além do aumento das instalações para armazenagem de factores de produção, justifica a introdução de outras actividades, designadamente trituração de alfarroba (em que Loulé representa cerca de 30 % da produção regional) e partição de amêndoa;

6 — Considerando que nesse sentido a Cooperativa Agrícola de Loulé propôs-se implantar o projecto de trituração e comercialização de alfarroba, com claras garantias e melhorias para os associados quanto a preços e escoamento;

7 — Considerando que o projecto, incluindo armazéns e equipamento, foi orçamentado em 18 000 contos, tendo de imediato merecido a concordância e apoio dos mais altos responsáveis do Ministério da Agricultura, que para o efeito concederam em 1983 um subsídio de 1500 contos;

8 — Considerando que, entretanto, já estão concluídos 4 armazéns, foi adquirido equipamento para transformação de alfarroba, bem como 20 0001 daquela;

9 — Considerando que a Cooperativa já dispendeu 4000 contos de capitais próprios e solicitou 5000 contos de empréstimos, concedidos pela Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Loulé, sendo agora indispensável a concessão por parte do Govemo de um subsídio de 9000 contos, para concretizar tão importante iniciativa;

O deputado do Partido Social-Democrata abaixo assinado solicita, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, as seguintes informações e esclarecimentos:

a) Considera ou não o Governo a iniciativa da Cooperativa Agrícola de Loulé Mãe Soberana, no sentido de implantar um projecto de trituração e comercialização de alfarroba como altamente meritória e necessária?

b) Na sequência de promessas de anteriores Ministros da Agricultura, e dado que a referida Cooperativa já investiu cerca de 9000 contos no projecto, dependendo a sua viabilização de mais uma verba de 9000 contos, a obter através de subsídio, qual a urgência com que o Governo vai conceder este indispensável e justificado apoio?

Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1985.— O Deputado do PSD, ]osé Vitorino.

Requerimento n* 760/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Justiça, cópia da documentação do XIV Colóquio de Direito Europeu.

Palácio de São Bento, 15 de Janeiro de 1985.— O Deputado do MDP/CDE, Raul Castro.

Requerimento nS 761/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repú-bfica:

A selecção de sítios para instalação de centrais termoeléctricas, quer sejam convencionais, quer sejam nucleares, é um processo complexo que exige a constituição de equipas multidisciplinares, técnicos qualificados e experientes, sujeitos a reciclagem permanente e acesso a meios sofisticados.

Nestas condições, requeiro à EDP, através do Ministério da Indústria e Energia, as seguintes informações:

a) Constituição das equipas existentes na EDP para selecção de sítios para centrais convencionais e nucleares, nomeadamente quanto ao número e qualificação profissional individualizada dos seus componentes;

b) Indicação da qualificação do técnico responsável de cada uma dessas equipas, e experiência profissional em especial no domínio em questão, bem como dos respectivos contactos e formação internacionais;

c) Indentificação e progresso dos trabalhos em curso.

Palácio de São Bento, 15 de Janeiro de 1985.— O Deputado do MDP/CDE, Raul Castro.

Requerimento n.° 762/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Mercê de algumas decisões tomadas ultimamente a nível governamental, o Norte viu perspectivar-se o desbloqueamento de alguns projectos de construção viária que, ao terem sido sucessivamente postergados, se traduziam em factores de entrave ao desenvolvimento e ao progresso e razão de ser do aprofundamento de assimetrias regionais, designadamente entre o litoral e o interior.

Um dos planos que, potencialmente, gerará, as bases de um desenvolvimento mais harmónico de todo o Norte, será, igualmente, o da navegabilidade do rio Douro. Apesar da utilização demagógica a que, do mesmo, em tempos, foi feita para fins marcadamente exógenos à própria essência do projecto, este vai, paulatinamente, tomando forma.

Nesse quadro se insere a barragem de Crestuma-Le-ver, em fase última de construção.

Ora, esta barragem, para além de outras utilizações, constituirá, em si mesma, mais um atravessamento do rio Douro, numa zona próxima da grande metrópole urbana que é o Grande Porto. Este é o fulcro da confluência e o pólo dinamizador do desenvolvimento dos interesses do Norte.

Assim, apesar dos projectos desbloqueados, mantém-se ainda um quadro de grandes limitações viárias, marcado pela saturação do tráfego e pela carência de vias envolventes. O atravessamento do Douro em Cres-tuma-Lever virá pois potenciar soluções que deverão ser tomadas em devida conta.

Neste contexto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Go-