1028

II SÉRIE — NÚMERO 40

v 2) Há anos que os mesmos aí se encontram, não se vislumbrando qual a razão da economia de energia. Ou será que a EDP ao fim de alguns anos ainda não os ligou?

Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1985.— O Deputado do PSD, João Salgado.

rtaguarfmento n.' 778/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembléia da República:

Várias juntas de freguesia do concelho de Amarante, distrito dó Porto, têm vindo a acusar a Camara Municipal de Amarante de, durante o ano de 1984, não ter transferido para as juntas de freguesia as verbas a que tinham direito (artigo 16.° do Deere to-Lei n.° 98/84, de 29 de Março).

Esta situação, além de lesiva dos interesses das populações, pois condena as juntas de freguesia a uma actividade praticamente nula, viola claramente o enquadramento legal que regula o Poder Local.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados requerem ao Governo, através da Secertaria de Estado da Administração Autárquica, que com a máxima urgência nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1) Confirma-se, ou não, o procedimento da Câmara Municipal de Amarante, acima referido?

2) Em caso afirmativo, que medidas se propõe a Secretaria de Estado da Administração Autárquica implementar no sentido de repor a legalidade?

Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1985.— Os Deputados do PS: Fontes Orvalho — Lima Monteiro— António Meira — Raúl Brito — Carlos Lage.

Em anexo: Notícia publicada no n.° 46 do jornal Repórter do Marão, de 11 de Janeiro de 1985, em que o presidente da Junta de Freguesia da Madalena (Amarante) afirma que «a verba referente ao ano de 1984 ainda não foi recebida e ignoramos a quem foi entregue».

ANEXO

a Amarante__Presidente da freguesia de Madalena

descontente com actuação da Câmara

A Assembleia de Freguesia de Madalena, concelho de Amarante, e o executivo da Junta liderado por António Jorge Pereira da Silva, em reunião ordinária realizada no dia 20 de Dezembro do ano findo, admitiram demitir-se em bloco, apurou o Repórter do Marão.

A razão de tal procedimento, a verificar-se, deve-se, segundo António Silva, «ao alheamento por parte da Câmara de Amarante, em relação aos problemas da freguesia de Madalena», acrescentando também que «a

verba referente ao ano de 1984 ainda não foi recebida e ignoramos a quem foi entregue».

O Repórter do Marão apurou também que o secretário da Junta de Freguesia enviou à Câmara de Amarante grande número de ofícios, expondo diversos pedidos, não tendo os mesmos, até à data, obtido resposta.

Tentando ultrapassar o impasse criado, a Junta de Freguesia vai pedir uma audiência pública ao executivo camarário. Segundo o presidente da Junta de Madalena, António Silva, «ou a Câmara resolve decidir-se finalmente a olhar pela freguesia, que fica a dois passos da Vila de Amarante, resolvendo alguns dos problemas que a Junta pretende ver satisfeitos, ou então Madalena fica sem executivo».

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.00 Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Reis Borges, pedindo informações relativas a despesas e gestores das empresas industriais e energéticas do sector empresarial do Estado.

Para os devidos efeitos, junto envio a V. Ex.' as respostas ao requerimento acima mencionado, relativo às empresas do sector empresarial do Estado na tutela deste Ministério.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Indústria e Energia, 28 de Dezembro de 1984. — O Chefe de Gabinete, João de Oliveira.

CENTRAL DE CERVEJAS, E. P.

Ao Ministério da Indústria e Energia — Secretaria de Estado da Indústria:

Assunto: Idem.

De acordo com o solicitado no vosso ofício n.° 3939, de 14 de Junho de 1984, somos a remeter os dados seguintes:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"