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II SÉRIE — NÚMERO 44

Projecto de Lei n.° 435/111

CRIAÇÃO DA FREGUESA DE GÂMBIA-PONTES--ALTO DA GUERRA NO CONCELHO DE SETÚBAL

São Sebastião é a maior freguesia do concelho de Setúbal.

Em 1940, no Recenseamento Geral da População, a freguesia de São Sebastião apresentava-se com cerca de 37 % da população do conselho de Setúbal.

Mas no Censo Populacional de 1981, a freguesia conta já com 48 912 habitantes residentes ou seja cerca de 50 % dos residentes em todo o concelho (que são 98 366).

Em 1979, a Junta de Freguesia de São Sebastião contava com 32 454 eleitores. Em 1983, verifica-se que a mesma passou a contar com 35 688 eleitores, o que corresponde a um acréscimo de 9 %.

£ bem patente que esta freguesia se compõe de uma área urbana e de uma área rural. E que os aglomerados populacionais pertencentes a esta freguesia são diversificados sob o ponto de vista social, cultural e económico. Entre eles, e tendo em conta estes índices, podemos encontrar unidades distintas que os autonomizam.

Por isso o Partido Comunista Português apresenta também um projecto de lei para criação da freguesia de Praias do Sado-Santo Ovídio-Faralhão, aglomerados populacionais formados após a industrialização da zona.

Mas feita essa divisão administrativa, a freguesia de São Sebastião apresenta ainda para além da sua parte urbana, que contém, aliás, as raízes da própria freguesia, uma área marcadamente rural constituída pelos aglomerados populacionais da Gâmbia, Pontes--Alío da Guerra, já a uma razoável distância da sede da Junta.

A par da actividade rural podemos detectar ainda o aparecimento da pequena indústria. £ uma zona em franca expansão habitacional contando na sua área com uma cooperativa de habitação económica, com 58 fogos construídos e habitados..

Nesta zona existem os seguintes estabelecimentos comerciais, ainda os seguintes organismos de índole cultural, recreativa e artística, e também as seguintes estruturas de serviço:

Estruturas comerciais:

Mini-mercados .............................. 15

Cafés ......................................... 8

Tabernas .................................... 14

Mobiliário ................................... 2

Restaurantes ................................. 5

Materiais de construção .................. 2

Cabeleireiros ................................. 4

Talhos ........................................ 3

Comércio de vestuário..................... 3

Total................ 56

Organismos de índole cultural ou artístico:

Grupo Desportivo e Recreativo das Pontes; Grupo Cultural e Recreativo da Cooperativa de Habitação Económica «Força de To-- dos»;

Grupo Desportivo Recreativo e Cultural de Gâmbia;

Grupo Desportivo e Recreativo do Alto da Guerra.

Estruturas de serviço:

Escolas primárias — 3.

A ser constituída esta freguesia, ficará com 2636 eleitores cuja variação demográfica nos últimos 5 anos foi de —9,4 %.

A área circunscrita para a actual freguesia tem recolha de lixo camarário. Está assegurada a distribuição e recolha de correio. A área é servida pelos transportes urbanos, interurbanos e nacionais.

Depois de desanexada esta área e a área que constituirá a freguesia de Praias do Sado-Santo Ovídio-Faralhão, a freguesia de São Sebastião (que ficará limitada a nascente com os limites das 2 novas freguesias), terá ainda 29 139 eleitores, e contará com 20 colectividades, 12 escolas primárias e a Escola Preparatória Luísa Todi, a Escola Preparatória e Secundária de Aranguez, e as Escolas Secundárias de Camarinha e Bela Vista.

Como se pode constatar, a freguesia de São Sebastião continuará mesmo assim a ser a maior freguesia do concelho de Setúbal, com grandes possibilidades de aumentar o seu crescimento demográfico.

Na zona que se manterá na freguesia de São Sebastião, situa-se o Plano Integrado de Setúbal e nela fica a esmagadora maioria do comércio, serviços de saúde e outros.

A população dos aglomerados populacionais de Gâmbia, Pontes-Alto da Guerra beneficiariam da criação de uma nova freguesia. Nomeadamente porque se vêem obrigados a deslocações de alguns quilómetros sempre que têm de se deslocar à sede da Junta de Freguesia de São Sebastião.

Corresponderá, aliás, aos anseios das populações a criação da nova freguesia, anseios que logo tiveram voz a seguir ao 25 de Abril.

Mostram-se preenchidos os requisitos exigidos pela Lei n.° 11/82, de 2 de Junho.

Assim, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentam o seguinte projecto de lei:

ARTIGO 1."

£ criada no município de Setúbal a freguesia de-Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, com sede em Pontes.

ARTIGO 2°

Os limites da freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra são definidos a norte pela linha limite do concelho até à estrada de Alegeruz, seguindo desta para sudoeste pela estrada municipal n.° 542 até ao entroncamento das azinhagas de Alcobaça até Serralheira de Cima; a partir daqui fica limitada por linha recta imaginária até entroncar na estrada nacional n.° 10 (na azinhaga do Alto de Cascalheira) seguindo depois a nascente pela estrada nacional n.° 10 até ao entroncamento com a estrada municipal n.° 536, seguindo por esta até ao Moinho da Mourisca, continuando em linha recta imaginária até ao ponto mais próximo do Canal da Vaia, entroncando no Canal de Aguas de Moura até ao limite do concelho.

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