26 DE JANEIRO DE 1985

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através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, que, com a máxima urgência, me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Está, ou não, prevista a construção da escola secundária de Baião?

2) Em caso afirmativo, qual o tipo de equipamento previsto, e qual a sua capacidade?

3) Qual a prioridade atribuída à sua execução, e qual a data prevista para o início da sua construção?

Assembleia da República, 25 de Janeiro de 1985. — O Deputado do PS, Fontes Orvalho.

Requerimento n.* 832/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Preparatória de Seia funciona, provisoriamente, desde há cerca de 15 anos, em barracões de madeira. Alguns deles atingiram já um tal ponto de degradação que tiveram de ser encerrados. A população escolar é de cerca de 800 alunos pelo que o conselho directivo depara com problemas constantes para a distribuição de tantos alunos. A localização da Escola é também muito má e, por várias vezes, têm-se verificado atropelamentos de crianças de que têm resultado ferimentos graves.

A Câmara Municipal, há alguns anos já, colocou à disposição do Ministério da Educação o terreno necessário para a nova escola.

Também temos conhecimento que já foram construídas escolas noutras regiões com menos alunos e sem uma situação tão alarmante como a de Seia. Sabemos que os sucessivos governos, a partir de 1975, têm prometido arrancar com a nova escola sem que até agora as promessas tenham sido cumpridas.

Nestas circunstâncias, nos termos constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Ministério da Educação me preste as seguintes informações:

a) Quais as escolas preparatórias construídas no País, com a indicação da localidade, nos últimos 6 anos;

6) Quais os planos do Governo para a construção da Escola Preparatória de Seia.

Assembleia da República, 25 de Janeiro de 1985. — O Deputado do PS, Jorge Correia.

Requerimento n.* 833/111 12.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Por se tratar de publicação oficial que considero útil para o exercício do meu mandato, nos termos da alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República, requeiro me seja enviada a seguinte publicação: Os Movimentos de Cooperação e Integração Europeia no Pós-Guerra e a Participação de Portugal nesses Movimentos, da autoria de Ruy Teixeira Guerra, António de Siqueira Freire e José Calvet de Magalhães.

A entidade responsável pela edição é o Instituto Nacional de Administração (INA), Departamento de Integração Europeia.

Assembleia da República, 25 de Janeiro de 1985. —r O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.

Requerimento n.° 834/111 (2.*)

Ex."0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições regimentais em vigor, requeiro ao Ministro da Educação um conjunto de informações, na sequência dos esclarecimentos que S. Ex." o Ministro da Educação entendeu dever prestar à Assembleia da República em 23 de Janeiro de 1985:

a) A escolha do local para a implantação da Escola Secundária de Telheiras (cujo acesso apresenta grande perigosidade como reconhece o telegrama enviado pelo Sr. Ministro da Educação ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa em 23 de Janeiro) foi da responsabilidade da Câmara ou do Ministério?

b) O projecto de uma escola deve estudar a sua ligação funcional com o exterior. Foram previstos dispositivos para reduzir a perigosidade dos acessos? Quais?

c) Para além dos dispositivos eventualmente previstos (ou ignorados) no projecto, que iniciativas tomou o Ministério para a redução da referida perigosidade? Quando?

Limitou-se, pelo contrário, a refugiar-se na iniciativa (de resto não solicitada pelo Ministério da Educação) da Câmara em construir as passagens superiores, passando a exigir a implementação urgente da passagem, à medida que os acidentes ceifavam vidas?

Sobre esse assunto, em que datas o Sr. Ministro da Educação oficiou ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa?

d) Face à comunicação por parte da Câmara Municipal de Lisboa, de que o viaduto só seria aberto a 15 de Fevereiro, e após o acidente que há cerca de 10 dias deixou gravemente ferido um aluno da Escola de Telheiras, o Ministério procurou obter reforço no dispositivo policial na zona? Quando?

E anteriormente, na sequência dos outros acidentes?

é) A quem compete prever e assegurar os esquemas de protecção de professores, alunos e funcionários?

Qual é a situação na Escola Secundária de Telheiras noutros aspectos de segurança, tais como assaltos, roubos, ameaças de violação?

Quantos guardas e contínuos estão previstos para a Escola de Telheiras? Quantos lugares estavam providos no dia 23 de Janeiro? Porquê?

Qual a situação geral de segurança nas escolas de Lisboa? f) Dado que o problema é mais vasto e que outras situações de perturbação no funcionamento