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II SÉRIE — NÚMERO 45

A única coisa que lhe posso dizer é que, na opinião do Ministério da Agricultura, a forma actual prevista não é aquela que melhor satisfaz o interesse da agricultura.

Quero, no entanto, corrigir uma coisa que há pouco o Sr. Deputado Alexandre Reigoto terá mal interpretado das minhas palavras e que era o facto de que não iria ser lançado o imposto da indústria agrícola em 1985. Penso não ter ido tão longe, pelo menos não era isso que estava no meu espírito. Só lhe disse pensar haver muito trabalho a fazer, que faremos com o maior entusiasmo possível, e que, no entanto, se tem de andar depressa para se poder lançar o referido imposto em 1985. Mas o Sr. Secretário de Estado do Orçamento está convicto de que vai ser possível acabar o trabalho ainda este ano e portanto ser, ainda, possível arrecadar a verba de 2 100 000 contos em 1985.

Com menos experiência, quer de Direito Fiscal, como de tempo que demorará a adaptação, não deixarei, no entanto, de dar a melhor contribuição para que tal se concretize, vendo-se na altura, as conclusões.

O Sr. Deputado Octávio Teixeira referiu o problema do Alqueva e a necessidade de haver varbas previstas para o mesmo no orçamento do Ministério da Agricultura.

Não estou de acordo com essa sua opinião, na medida em que o Alqueva é um projecto que demorará muitos anos a fazer. Estou à vontade para falar nele visto que, pessoalmente, sou favorável à sua construção e já o disse publicamente, tendo inclusivamente sido aprovado em 1980, por um governo em que eu tinha a responsabilidade da parte energética, que se avançasse com esse projecto dado a sua componente energética e tendo em atenção a dependência energética que o País tem de fontes primárias como o petróleo. O Alqueva é pecisamente um dos projectos com melhor potencial no que diz respeito aos nossos aproveitamentos hidroeléctricos. Penso que o facto de não estar no orçamento do Ministério da Agricultura não quer. dizer nada, na medida em que terá de vir a estar dentro de um ou dois anos. Quanto à questão de ele avançar ou não, o Sr. Ministro da Indústria e Energia poderá, melhor do que ninguém, esclarecer esse assunto na reunião que com ele terão na sexta-feira. Mas do facto de não aparecer no Ministério da Agricultura não se poderá tirar a conclusão de que a resolução do Conselho de Ministros que foi tomada — e confirmo que o foi — não teve ainda efectivação.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

É que a questão que lhe coloquei prende-se com o facto de o Sr. Secretário de Estado, na resposta à minha pergunta, ter referido que não há nenhuma verba no Ministério da Agricultura para o Alqueva, porque não há luz verde para ele.

O Orador: — O Sr. Deputado Domingues de Azevedo falou no problema do pessoal das regiões e na necessidade de que esse pessoal dê verdadeira assistência aos agricultores. Referi, na minha intervenção, que a minha perspectiva de funcionamento do Ministério da Agricultura assenta basicamente, na existência de uma empresa de serviços de apoio aos agricultores. E se ela não conseguir transmitir essa confiança aos agricultores, pergunto se valerá a pena manter em funcionamento muitas das estruturas, que são realmente onerosas, que hoje somos obrigados a pagar.

Estou consciente de que em muitas situações tem havido deficiências graves no funcionamento das distritais e das regionais, havendo deficiências de mobilização das pessoas para tarefas desse apoio. Se, por exemplo, muitas vezes o próprio trabalho a tempo inteiro não é a regra desse sector, é um problema com que estamos muito preocupados e para o qual estamos a tentar encontrar uma solução, que mobilize e ince-tive realmente as pessoas a exercerem as suas funções, porque senão não vale a pena fazer a regionalização, visto que ela é demasiado cara para não ter resultados práticos mínimos. Ainda estamos, no entanto, convencidos de que a regionalização é a maneira correcta de resolver a questão e há que, portanto, criar as condições para que ela funcione. Estamos em crer que com a reformulação que estamos a fazer no Ministério, isso será possível.

Alguém disse, há pouco, que o Ministério da Agricultura tinha fama de ter muita gente e eu acrescentaria que tem a fama e o proveito, porque na realidade ele tem na sua totalidade 18 000 pessoas, se adicionarmos a 13 000 efectivos 5000 tarefeiros. Se juntarmos as pessoas que trabalham nos organismos de coordenação económica, ficaremos com cerca de 20 000 a 21 000 pessoas. O que está errado é a sua distribuição profissional, ou seja, enquanto há uma falta de quadros técnicos evidentes para dar apoio à agricultura, existe um excesso de pessoal não qualificado, que muitas vezes não presta a ajuda necessária. É nessa reformulação completa do Ministério que temos neste momento já equipas a funcionar.

Dir-lhe-ia, por exemplo, que só nos serviços centrais do Ministério vamos fazer a fusão de 4 direcções-gerais numa única e a redução e a alteração profunda das pessoas que estão a funcionar. Não haverá, eveidente-mente, quaisquer despedimentos.

De acordo com aquilo que o Governo pensa e aceita, existe de facto no Ministério da Agricultura uma população que, embora muito experiente, poderá optar pela sua reforma rápida. Dir-lhe-ei, por exemplo, que enquanto nestes serviços centrais o número de pessoas que estavam envolvidas era de 660, o novo quadro que apresentarei oportunamente prevê cerca de 200, com qualificações diferentes. Penso que esse será o caminho de reformular, mas enriquecendo o pessoal do Ministério, no sentido de ele estar mais apto e poder dar o apoio à agricultura e, também, de reduzir as despesas correntes, canalizando fundos para despesas reprodutivas e, dentro delas, para a extensão rural e o apoio, como foi manifestado por um dos Srs. Deputados no início da sessão, preocupação que também é nossa. Estou assim totalmente de acordo consigo. Em relação à sua intervenção sobre o sector cooperativo, penso que, há'pouco, ao referir-me à gravidade que este problema, se não for devidamente acompanhado, pode assumir, respondi à suas duas preocupações manifestadas na intervenção que fez.

O Sr. Deputado Álvaro Brasileiro levantou problemas de grande importância em relação aos problemas dos pesticidas inadequados. Devo dizer-lhe, com honestidade, que não sabia, uma vez que não gosto de estar a iludir as questões. É evidente que, como o Sr. Deputado disse inicialmente, a repercussão nos consumidores tem mais a ver com outros departamentos governamentais do que com o nosso,.mas não poderemos ser alheios a esse problema.