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II SÉRIE — NÚMERO 45

nho. Disse que não se trata só de um problema do Ministério da Agricultura, é um problema de Orçamento. Há projectos grandes que são autênticos sorvedouros de todas as receitas e que não deixam espaço de manobra em termos de capacidade dinamizadora do próprio Estado para que as pessoas possam agir.

Quando falei na concessão de crédito ao sector cooperativo e nas facilidades que, em termos de agricultura, se concedem a esse sector, perguntei se havia ou não um estudo organizado e se o Ministério sabe a forma como estão a ser geridos os dinheiros que são postos à disposição do cooperativismo. É que tenho dúvidas quanto à forma de funcionamento e à efectiva contrapartida de muitas cooperativas agrícolas neste País. Foi nesse domínio que fiz a pergunta.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): — Sr. Ministro, há algumas perguntas que vou formular e a que V. Ex.a poderá responder dizendo que pertencem a outros ministérios. Mas como as situações estão interligadas vou colocá-las.

Actualmente, na agricultura, o uso indiscriminado de pesticidas está a trazer graves consequências aos consumidores, muitos deles sem praticamene se aperceberem. Estão a ser lançados no mercado português pesticidas que já foram utilizados em Espanha onde deixaram, alguns deles, triste memória. O que é que o Ministério da Agricultura tem feito relativamente a este problema? Tem acompanhado, de facto, este flagelo?

O meu camarada Rogério de Brito também falou há pouco, aqui, no problema dos vales do Tejo e do Sor-raia. Fala-se muito na reconversão da vinha do vale do Tejo, terras de aluvião, riquíssimas, que, realmente, podiam produzir outras coisas. Mas as coisas estão pendentes de estudos que existem sobre a regularização do vale do Tejo e de toda essa zona. Sr. Ministro, as verbas são irrisórias, neste caso em relação ao distrito de Santarém.

Por outro lado, penso, Sr. Ministro, que aquelas zonas, dos chamados diques ou tapadões — como lhes queiram chamar —, a maior parte delas estão praticamente abandonadas, sem guarda-rios. Poder-se-á pensar que essas zonas não têm nada a ver com o Ministério da Agricultura. Mas estão interligadas devido às colheitas, às searas, e, portanto, é toda uma riqueza que pode ser desfeita de um momento para o outro se não houver precauções em relação a isso.

Sr. Ministro, chamava-lhe à atenção para que haja um olhar para aquelas zonas, que são zonas que merecem ser acompanhadas e — vamos lá! — ajudadas.

Já se falou aqui, também, no problema das geadas. Sr. Ministro, com certeza que um agricultor que investe pretende modernizar-se. Mas depois de ver toda uma «porrada» de dinheiro ir ao ar por causa de uma intempérie deve ser ajudado de maneira a poder prosseguir a sua vida.

Mas também houve agora, na zona dos vales do Tejo e do Sorraia, grandes estragos nas culturas devido a estas últimas cheias. Pretende o Sr. Ministro olhar também para estes agricultores que foram vítimas destas últimas enxurradas? Como é que encara esta situação?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada lida Figueiredo, que é, aliás, a última deputada inscrita.

A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Inicialmente, o Sr. Ministro falou numa transferência de verbas, tanto quanto percebi do Fundo de Abastecimento para o sector da agricultura, no valor de 19,5 milhões de contos.

Gostava que, depois, V. Ex.a, apesar de não estar cá o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, especificasse um pouco melhor como era feita esta distribuição de verbas, isto é, se tiver elementos para isso.

Falou-se já hoje aqui — quer o Sr. Ministro, quer o Sr. Secretário de Estado, quer também alguns deputados — dos chamados organismos de coordenação económica. Habitualmente estas questões apareciam mais ligadas ao Ministério do Comércio, mas creio que neste momento não é só por o Sr. Ministro ser o mesmo, ou seja, por ter transitado do Ministério do Comércio e Turismo para o Ministério da Agricultura, que se falou aqui nestas questões ligadas à EPAC, ao IAPO, mas porque, de facto, neste momento, elas têm muito mais directamente a ver com o Ministério da Agricultura.

Gostaria, então, de saber qual é, neste momento, a intenção do Ministério da Agricultura — apesar de já conhecermos bastante bem a posição do Ministério do Comércio e de discordarmos inteiramente dela — em relação a estes organismos, visando, nomeadamente, a defesa da EPAC, dos agricultores, dos consumidores e os interesses do próprio País.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não tenho mais inscrições mas, como VV. Ex.as têm presente, são 20 horas. Creio que talvez pudéssemos fazer um pequeno esforço e ouvirmos agora as respostas do Sr. Ministro, após o que terminaríamos a reunião.

Sendo assim, estando todos de acordo, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Ministro da Agricultura: — Começaria por responder às perguntas do Sr. Deputado Rogério de Brito. Em relação à primeira, referente ao PIDR para Trás--os-Montes, há pouco interrompi-o — peço-lhe desculpa —, já lhe dei a resposta que me pareceu correcta.

Em relação à viabilização das exportações leiteiras da Direcção Regional da Beira Litoral, isso refere-se a um programa — aliás, parecido ou análogo àquele que também está a ser levado a cabo na região de Entre-Douro e Minho — que tem por função a reestruturação e o redimensionamento das estruturas produtivas de leite, no sentido de que o encabeçamento médio passe de 2 a 3 vacas, como é agora, para cerca de 12 vacas, no sentido de criar unidades competitivas em termos internacionais, aumentando, portanto, a superfície agrícola útil por exploração e dando um apoio financeiro no sentido de se fazer essa exploração.

Um outro objectivo é que se faça um aumento anual da produção de leite, da média que hoje anda por cerca de 3400 1 para cerca de 4500 l e, de certa maneira, centrar, progressivamente, e cada vez mais, as explorações leiteiras nas explorações que têm vocação para esse tipo de actividade.

Trata-se de um projecto que já vem de trás, que não é novo, e, na realidade, queria chamar a atenção — porque não o fiz no inicio desta minha intervenção — que a grande maioria dos projectos que estão previstos no PIDAC são projectos que já estavam em curso e que, portanto, ou estão em vias de conclusão ou estão em curso.

São os casos da PROCALFER, que todas as direcções regionais estão a seguir, do próprio projecto fio-