30 DE JANEIRO DE 1985

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Consequentemente, não deixarei de fazer um inquérito ou, pelo menos, mandar fazer um documento que me informe sobre se existem ou não no mercado esses pesticidas. O Sr. Deputado diz que sim e, pela sua experiência, estou convicto de que é verdade, mas não tinha essa informação.

Em relação ao vale do Tejo e ao vale do Sorraia, queria dizer que estive recentemente em Coruche e visitei essa região com bastante detalhe. Pude constatar a situação de assoreamento em que o Sorraia está e o perigo em que ele estaria face a quaisquer chuvadas mais intensas, que infelizmente vieram depois a acontecer. Como lhe disse, foi-nos na altura levantado um problema que decidimos logo e que será resolvido muito brevemente, sendo da nossa área directa, e que consiste em transferir a responsabilidade das limpezas das valas de enxugo de toda aquela região para a associação de regantes e não matê-la, como tem estado até agora, na Hidráulica do Tejo, que não tem feito pura e simplesmente a conservação dessas valas. Já contactámos com a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e essa transferência vai ser feita.

Em relação ao problema do desassoreamento dos vales do Sorraia e do Tejo, queria dizer-lhe que ele é, também, da responsabilidade da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e, portanto, do Ministério do Equipamento Social. Apesar disso, temos insistido muito no sentido de que se deve avançar rapidamente com essa obra, até para aproveitar em pleno a situação com duas culturas, podendo fazer os enxugos dessas regiões. Inclusivamente, um dos projectos que pensamos apresentar em Bruxelas é, precisamente, um projecto integrado no vale do Sorraia no qual está prevista a possibilidade de trabalhos importantes para o desassoreamento naquela região, embora seja, basicamente, na repartição das responsablidades, trabalho directamente ligado à Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos.

Em relação às geadas, já respondi de manhã.

Em relação às cheias, estamos neste momento a fazer o levantamento da situação, ou seja, ver se há ou não grandes prejuízos. Aliás, sobre isso, devo dizer-lhe que admito que haja bastantes prejuízos, mas de qualquer maneira fiquei impressionado quando fui a Coruche antes das cheias e ter visto os campos ainda muito alagados, exactamente por falta de drenagem, sendo-me até referido como um dos problemas que obstavam ao começo das culturas.

Em suma, estou esperançado que os prejuízos não sejam tão avultados com essas cheias porque muitos dos terrenos não tinham ainda sido cultivados, devido à deficiente situação das valas de enxugo e à impossibilidade que tinha havido de avançar para outras culturas.

(Palavras inaudíveis do Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.)

O (Orador: — Sr. Deputado, com certeza que sim. Referia-me a Coruche apenas como exemplo da visita que fiz, mas estou a aguardar o relatório das Direcções Regionais para me colocarem essas questões.

A Sr.a Deputada Ilda Figueiredo colocou-me uma questão relativamente às verbas do Fundo de Abastecimento. Sobre issso, direi que permitia-me não lhe entregar este documento, uma vez que ele pertence à Secretaria de Estado do Orçamento, apesar de estar em

meu poder, e, como já em dia anterior referi na Comissão de Agricultura, parece-me indispensável que os Srs. Deputados tenham acesso a este documento. É que não ter acesso ao mesmo, proporciona uma visão incompleta do orçamento, e no caso do Ministério da Agricultura nós teremos cerca de 20 milhões de contos entre despesas correntes, despesas de capital, despesas de ordem e temos perto de 20 milhões de contos, directa ou indirectamente, para a agricultura, de verbas do Fundo de Abastecimento. É evidente que poderão sempre dizer que é indirectamente, quando, só para lhe dar o exemplo, para o gasóleo à lavoura, a preços de custo, está prevista uma verba de 7,5 milhões de contos no orçamento do Fundo de Abastecimento. Ora, isto para mim, é um apoio à agricultura.

Quando, por exemplo, nós temos previstos, para apoio aos cereais, cerca de 3 milhões de contos neste orçamento do Fundo de Abastecimento, trata-se no fundo da possibilidade de fixar preços de garantia mais elevados do que aqueles que são depois transmitidos para os consumidores. O Fundo de Abastecimento contribui com 3 milhões de contos, parece-me também ser uma verba de apoio à agricultura.

Quando temos verbas para aguardentes, concentrados de tomate e exploração de vinhos de 1,5 milhões de contos, no caso das aguardentes, por exemplo, servem para os subsidiar de forma a que possam fazer

0 benefício do vinho do Porto a preços que lhe permitam fazer a sua exportação competitiva, e não seguir uma solução que foi seguida no passado e que consistia, face ao problema do preço das aguardentes nacionais, que era excessivamente elevado, em governos autorizarem a importação de aguardentes. Ora, esta situação veio criar um problema mais, que é o da acumulação de aguardentes sem escoamento, daí o nós seguirmos uma posição diferente, e propomo-nos fazer um subsídio que está previsto ser de cerca de 800 000 contos, apenas no caso das aguardentes, para poder fazer o apoio.

No caso dos organismos de intervenção, por carên- , cia de meios financeiros, as intervenções em Portugal, [ nos últimos anos foram feitas, digamos, obrigando os I organismos de coordenação a acorrer a fundos da banca com juros extremamente elevados. Isto levava à criação de problemas, como os da aguardente, de acumulação de juros sobre juros e, portanto, a que os preços desses produtos atingissem valores muito elevados, e, simultaneamente, de outros produtos, como por exemplo o azeite, que quando se quis lançar no mercado ele estava de tal maneira onerado que é o próprio Governo que está a provocar a inflação, ao lançar anos depois esses produtos com valores adicionados.

O que aqui está previsto é, não uma verba para acorrer à totalidade das necessidades, mas uma verba de

1 100 000 contos para fazer uma bonificação que per- | mita que os organismos de intervenção, quando tenham j que fazer intervenção, possam, embora recorrendo à ! banca, ter os seus juros bonificados de maneira que fiquem valores que não sejam superiores à inflação estimada para o ano de 198S, ou seja, que eles não sejam, por si próprios, criadores de inflação.

No sector pecuário, o apoio à peste suína e à própria peripneumonia tem uma verba de 405 000 contos que também sai do sector do Fundo de Abastecimen- . tos, e o próprio sector do leite tem uma verba de 5 845 000 contos que estão aqui como apoio. Alás, como sabe, os preços pagos ao produtor são ainda su-