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II SÉRIE — NÚMERO 45

periores àqueles que se teve de passar para o consumidor, essa a razão do referido subsídio.

Finalmente, ainda tem aqui as verbas, os encargos financeiros da geada de 1980-1981 e da seca de 1983 que também saem daqui do Fundo de Abastecimento com 1 123 000 contos:

Em suma, se somar estas verbas todas, estamos em cerca de 19 milhões de contos, que, directa ou indirectamente, são, no fundo, subsídios que são feitos ao sector agrícola e que, portanto, ao analisar o orçamento do Ministério, não deverão deixar de estar presentes. Aliás, já no outro dia, na Comissão de Agricultura, tinha chamado a atenção para este problema.

Tenho aqui o orçamento do Fundo de Abastecimento, mas sendo este documento do Ministério das Finanças, os senhores, quando tiverem reuniões com o referido Ministério, poderão verificar que há outros sectores subsidiados. Assim, era de muito interesse que os Srs. Deputados tivessem acesso a este problema.

Finalmente, a Sr.8 Deputada Ilda Figueiredo, perguntou sobre qual era a orientação em relação aos organismos de coordenação económica, uma vez que julga saber que eles hoje estão no Ministério da Agricultura. De facto, Sr.8 Deputada, a única tutela é a do Ministério da Agricultura, na medida em que, na minha opinião, a experiência que tenho nesse aspecto prova que, tutelas conjuntas de vários ministérios são sempre soluções pouco eficientes. Na realidade, penso que quando há que fazer uma clarificação, é melhor que haja uma única tutela, e neste aspecto os organismos de coordenação económica são organismos de intervenção com funções importantes no campo da agricultura e que também, noutros países — como sabe —, estão sob tutela do Ministério da Agricultura.

Outra pergunta que a Sr." Deputada me fez, acabou por responder imediatamente, ou seja, sobre a política do Ministério da Agricultura. Disse mesmo que sabia qual era a política que eu tinha quando estava no Ministério do Comércio. Pois, posso dizer-lhe, Sr.a Deputada, que pelo facto de ter mudado de Ministério não mudo de política, portanto ela será a mesma. Sei que diverge, sei que não está em concor-diancia, penso que tenho razão, a Sr." Deputada pensa que tem razão, mas a resposta é que a política será a mesma.

O Sr. Presidente: — Penso que esta parte dos nossos trabalhos está terminada ...

O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro ficou de passar a palavra ao Sr. Secretário de Estado para me dar resposta sobre os mortó-rios, que é, aliás, a pergunta mais importante que lhe fiz.

O Sr. Presidente: — Tem, então a palavra o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Produção Agrícola: — Sr. Deputado, o que sei é que a Direcção Regional da Agricultura, está a incidir nos mortórios ver-

dadeiros; não se trata, portanto, de autorizar ou fazer essas novas plantações em solos que não foram plantados.

O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): — Sr. Secretário de Estado, posso deduzir das suas palavras que não está a ser aplicada, nem vai ser, a portaria que considera mortórios os terrenos não só filoxerados como também aqueles que nunca tiveram vinha?

O Orador: — Exacto, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: — Creio que, afinal, o Sr. Deputado Rogério de Brito ainda queria fazer uma pequena intervenção.

Peço aos Srs. Deputados que aguardem mais uns momentos, pois tenho ainda que tratar com a Comissão alguns pontos que estão pendentes.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): — Sr. Ministro, desculpe mas eu apenas pretendia dizer algo, que a meu ver é importante, sobre o uso de pesticidas. Assim, parece-me que seria curioso se o Sr. Ministro pudesse confrontar a relação dos pesticidas que nós temos no mercado com aqueles que estão condenados, portanto rejeitados, pela Organização Mundial de Saúde, e verificará que há uma série, infelizmente grande, de pesticidas que estão a ser utilizados no nosso país e que já estão rejeitados pela Organização Mundial de Saúde.

Queria também colocar a questão sobre os vales do Tejo e do Sorraia e outros problemas semelhantes. Normalmente nestas questões levanta-se sempre o problema da competência, e a competência entre diferentes ministérios pode levar, pura e simplesmente, à paralisação das coisas, daí que alguém tem de assumir. Assim, a questão é saber que ministério assume, por exemplo, o Ministério do Equipamento Social pode dizer que a sua obrigação é executar a obra depois de ela estar programada. São questões em que não nos metemos, mas o que me parece é que é necessário alguém assumir a competência das obras.

Finalmente, e para que fique registado, gostaria de dizer o seguinte: como o Sr. Ministro calcula, não estamos de acordo, no meu partido, com a questão que defendeu relativamente ao problema da exclusividade da recolha e da concentração do leite, nem quanto a causas, nem, provavelmente, quanto a consequências.

Há várias questões a colocar e eu diria apenas, a título de graça, que as cooperativas leiteiras, com os defeitos que possam ter, não fazem queijo com fécula de batata, que é uma coisa que os industriais de lacticínios fazem. Isto é apenas um exemplo de questões que se podem suscitar a esse nível.

O Sr, Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Ministro da Agricultura: — Queria agradecer ao Sr. Deputado Rogério de Brito ter dado a explicação à Sr.8 Deputada Ilda Figueiredo, sobre a razão por que é que a tutela conjunta dos organismos de coordenação económica passou a ser só do Ministério da Agricultura!

Risos.

A Sr.8 Dda Figueiredo (PCP): — Mas é que a explicação é outra, Sr. Ministro!