Debates Parlamentares - Diário 055, p. 1698 (1985-02-13)

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1698

II SÉRIE — NÚMERO 55

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do CDS e da UEDS e abstenções dos Srs. Deputados Luísa Daniel e Américo Solteiro (PS).

O Sr. Presidente: — Vai ser lida uma proposta de alteração, apresentada pelo Sr. Deputado João Abrantes.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de alteração

18 — Ministério do Equipamento Social. 50 — Investimentos do Plano. 14 — Saúde.

04 — DGCH (Direcção-Geral das Construções Hospitalares) — Hospitais distritais.

O deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, atendendo ao alto grau de degradação e à insuficiência da verba atribuída, propõe o reforço de 15 000 contos para as obras de reparação e beneficiação do Hospital Distrital da Figueira da Foz.

O Deputado do PCP, João Carlos Abrantes.

O Sr. Presidente: — Está em discussão. Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do CDS, do MDP/CDE e da UEDS e a abstenção do Sr. Deputado Cunha e Sá (PS).

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Cunha e Sá.

O Sr. Cunha e Sá (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Abstive-me nesta votação porquanto a dotação não corresponde às necessidades reais, efectivas, das obras a efectuar no hospital da Figueira da Foz.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vai ser lida uma proposta de alteração, apresentada pelo PCP.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de alteração

18 — Ministério do Equipamento Social. 50 — Investimentos do Plano. 21 — Agricultura, silvicultura e pecuária. 03 — Infra-estruturas diversas.

O deputado abaixo assinado do Grupo Parlamentar do PCP propõe que na dotação da verba em epígrafe sejam cativados 150 000 contos para início da construção da barragem do Crato (Pisão).

O Deputado do PCP, Joaquim Miranda.

O Sr. Presidente: — Está em discussão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este empreendimento é fundamental

para todo o norte do distrito de Portalegre, onde não há infra-estruturas hidráulicas, que são fundamentais, e esta é uma delas.

O início da construção da barragem do Crato chegou a estar prevista para este ano e, inclusivamente, foi anunciada pelos Srs. Primeiro-Ministro e Ministro do Equipamento Social aquando de uma recente visita ao distrito de Portalegre. Porém, tal empreendimento não está contemplado nos projectos plurianuais.

Assim, e como se trata de uma obra da maior importância para o distrito, apresentámos esta proposta de dotação de verba em 150 000 contos.

O Sr. Presidente: — Visto mais nenhum Sr. Deputado pretender usar da palavra, vamos passar à votação desta proposta de alteração.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do MDP/CDE e do Sr. Deputado Gil Romão (PS) e abstenções do CDS e da UEDS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vai ser lida uma proposta de alteração, apresentada pelo PCP.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de alteração

18 — Ministério do Equipamento Social. 50 — Investimentos do Plano. 21 — Agricultura, silvicultura e pecuária. 03 — Infra-estruturas diversas.

Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que na dotação da verba em epígrafe sejam cativados 35 000 contos para a barragem dos Minutos (distrito de Évora).

Os Deputados do PCP, Vidigal Amaro — Joaquim Miranda.

O Sr. Presidente: — Está em discussão. Pausa.

Visto ninguém pretender usar da palavra, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do MDP/CDE e abstenções do CDS, da UEDS e do Sr. Deputado Paulo Barral (PS).

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Barral.

O Sr. Paulo Barral (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu voto foi de abstenção porque, tanto quanto sei, o projecto da barragem dos Minutos não está concluído e ainda se verificam certos problemas na área do regadio que esta barragem servirá.

Assim, a posição correcta que deveríamos adoptar seria a da abstenção, pensando que poderão haver outros empreendimentos prioritários nesta área da hidráulica.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vai ser lida uma proposta de alteração, apresentada pelo PCP.

1698II SÉRIE — NÚMERO 55Não havendo inscrições, vamos votar.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do CDS e da UEDS e abstenções dos Srs. Deputados Luísa Daniel e Américo Solteiro (PS).O Sr. Presidente: — Vai ser lida uma proposta de alteração, apresentada pelo Sr. Deputado João Abrantes.Foi lida. É a seguinte:Proposta de alteração18 — Ministério do Equipamento Social. 50 — Investimentos do Plano. 14 — Saúde.04 — DGCH (Direcção-Geral das Construções Hospitalares) — Hospitais distritais.O deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, atendendo ao alto grau de degradação e à insuficiência da verba atribuída, propõe o reforço de 15 000 contos para as obras de reparação e beneficiação do Hospital Distrital da Figueira da Foz.O Deputado do PCP, João Carlos Abrantes.O Sr. Presidente: — Está em discussão. Pausa.Não havendo inscrições, vamos votar.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do CDS, do MDP/CDE e da UEDS e a abstenção do Sr. Deputado Cunha e Sá (PS).O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Cunha e Sá.O Sr. Cunha e Sá (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Abstive-me nesta votação porquanto a dotação não corresponde às necessidades reais, efectivas, das obras a efectuar no hospital da Figueira da Foz.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vai ser lida uma proposta de alteração, apresentada pelo PCP.Foi lida. É a seguinte:Proposta de alteração18 — Ministério do Equipamento Social. 50 — Investimentos do Plano. 21 — Agricultura, silvicultura e pecuária. 03 — Infra-estruturas diversas.O deputado abaixo assinado do Grupo Parlamentar do PCP propõe que na dotação da verba em epígrafe sejam cativados 150 000 contos para início da construção da barragem do Crato (Pisão).O Deputado do PCP, Joaquim Miranda.O Sr. Presidente: — Está em discussão.Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este empreendimento é fundamentalpara todo o norte do distrito de Portalegre, onde não há infra-estruturas hidráulicas, que são fundamentais, e esta é uma delas.O início da construção da barragem do Crato chegou a estar prevista para este ano e, inclusivamente, foi anunciada pelos Srs. Primeiro-Ministro e Ministro do Equipamento Social aquando de uma recente visita ao distrito de Portalegre. Porém, tal empreendimento não está contemplado nos projectos plurianuais.Assim, e como se trata de uma obra da maior importância para o distrito, apresentámos esta proposta de dotação de verba em 150 000 contos.O Sr. Presidente: — Visto mais nenhum Sr. Deputado pretender usar da palavra, vamos passar à votação desta proposta de alteração.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do MDP/CDE e do Sr. Deputado Gil Romão (PS) e abstenções do CDS e da UEDS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vai ser lida uma proposta de alteração, apresentada pelo PCP.Foi lida. É a seguinte:Proposta de alteração18 — Ministério do Equipamento Social. 50 — Investimentos do Plano. 21 — Agricultura, silvicultura e pecuária. 03 — Infra-estruturas diversas.Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que na dotação da verba em epígrafe sejam cativados 35 000 contos para a barragem dos Minutos (distrito de Évora).Os Deputados do PCP, Vidigal Amaro — Joaquim Miranda.O Sr. Presidente: — Está em discussão. Pausa.Visto ninguém pretender usar da palavra, vamos votar.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do MDP/CDE e abstenções do CDS, da UEDS e do Sr. Deputado Paulo Barral (PS).O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Barral.O Sr. Paulo Barral (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu voto foi de abstenção porque, tanto quanto sei, o projecto da barragem dos Minutos não está concluído e ainda se verificam certos problemas na área do regadio que esta barragem servirá.Assim, a posição correcta que deveríamos adoptar seria a da abstenção, pensando que poderão haver outros empreendimentos prioritários nesta área da hidráulica.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vai ser lida uma proposta de alteração, apresentada pelo PCP.

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