13 DE FEVEREIRO DE 1985

1697

nesta Comissão, que o edifício era da Misericórdia de Lisboa. Isto é, realmente, um desconhecimento total do que se passa!...

O edifício está praticamente pronto, continua a degradar-se, e o resultado da votação que agora foi feita faz com que, para o ano ou daqui a 2 anos, tenha de gastar-se mais dinheiro nas obras para a construção daquilo que falta.

O projecto está perfeitamente definido: trata-se do prolongamento do Hospital Distrital, que sofre de inúmeras carências, conforme o Sr. Ministro aqui disse, apontando o prolongamento desse Hospital como uma das prioridades do Ministério da Saúde.

Aqui, na Comissão, os deputados da maioria que, sucessivamente em cada campanha eleitoral, propõem a construção do Hospital do Patrocínio, mais uma vez dão o dito por não dito e nem sequer votam uma verba para que a obra se realize.

O director do Hospital do Patrocínio, ilustre militante do PPD, têm-no prometido diariamente, e mais uma vez verificamos que as palavras são o que são, valem o que valem e as realidades é que ficam.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Barral.

O Sr. Paulo Barral (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não pode ser surpresa para ninguém que, estando eu aqui nesta Comissão, dê o meu voto favorável à proposta apresentada pelo PCP. Dá-lo-ia, fosse qual fosse o seu proponente.

A questão do Hospital do Patrocínio começa a ter foros de escândalo público, pois as palavras que os governantes proferem quando sistematicamente visitam aquela obra ou as instalações hospitalares de Évora apontam sempre no sentido de ser dada uma resolução rápida à situação.

Por isso, parece-me perfeitamente surpreendente que na proposta de lei do Orçamento do Estado não haja nenhuma verba consignada a esta obra, que está parada há 10 anos, em tosco.

Como deputado eleito pelo círculo de Évora, sempre me esforcei para que houvesse uma atenção mínima para este problema e para que a continuação da obra fosse encarada, porque de facto ela é necessária para a saúde e para o equipamento hospitalar da Região de Évora.

Quero também deixar muito claro que me surpreende que não haja nenhuma verba inscrita, quando há poucos dias, numa visita que o Sr. Presidente da República fez às instalações hospitalares de Évora, foi anunciada aos órgãos da comunicação social, por pessoas ligadas ao Gabinete do Sr. Ministro da Saúde, que este ano, finalmente, havia uma verba para esse efeito.

Não está em causa quem faz a proposta: há ali todo um conjunto edificado que, de ano para ano, se degrada, e quanto mais tempo demorar o relançamento da obra mais cara ela ficará a todos nós.

O Sr. Presidente: — Vai ser lida uma proposta de alteração apresentada por deputados do PCP.

Proposta de alteração

18 — Ministério do Equipamento Social.

50 — Investimentos do Plano.

14 — Saúde.

02 — Centros de saúde.

Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que, na dotação da verba em epígrafe, sejam cativados 30 000 contos para a construção do Centro de Saúde de Estremoz.

Os Deputados do PCP: Joaquim Miranda — Vidigal Amaro.

O Sr. Presidente: — Está em discussão. Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e do CDS e abstenções da UEDS e do Sr. Deputado Paulo Barral (PS).

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É para dizer apenas que esta proposta também vinha ao encontro das promessas feitas pelo PS e pelo PSD durante a campanha eleitoral. O edifício onde o Centro de Saúde de Estremoz está a funcionar não tem condições, pelo que urge cumprir as promessas eleitorais que foram feitas.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Barral.

O Sr. Paulo Barral (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A obra para o Centro de Saúde de Estremoz não constituiu nehuma promessa por parte do Partido Socialista, não figura sequer no seu programa eleitoral. Todavia, abstive-me porque fui hoje informado de que o empreendimento está ainda numa fase preliminar de localização.

Todos nós gostaríamos de ver contemplado no Orçamento tudo o que sejam obras que melhorem a qualidade de vida das nossas populações, e nesse sentido fiz um requerimento sobre o qual obtive uma resposta. Penso, pois, que a abstenção é a posição correcta que eu devia tomar nesta matéria.

O Sr. Presidente: — No prosseguimento dos trabalhos, vai ser lida uma proposta apresentada por deputados do PCP.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de alteração

18 — Ministério do Equipamento Social.

50 — Investimentos do Plano.

14 — 04 — DGCH — Hospitais distritais.

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem o reforço da dotação em 30 000 contos para as obras do Hospital Distrital de Almada.

Os Deputados do PCP: Vidigal Amaro — Joaquim Miranda — Jorge Lemos.

O St. Presidente: — Está em discussão. Pausa.