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II SÉRIE — NÚMERO 55

O Sr. Alberto Avelino (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de esclarecer que o montante das propostas apresentadas em relação às estradas nacionais é de tal maneira pequeno que, quando muito, apenas vai vincular o Governo para que se possa começar a obra. No caso concreto da melhoria da estrada entre Estremoz e Portalegre, devo dizer que não sei o que é que se pode fazer com uma verba de 30 000 contos. Quando muito, pode-se vincular o Governo para esse arranque. Mas despois? Não estaremos nós próprios a mentir às populações se gastarmos 30 000 contos sem grande benefício? Não será esta verba empregue apenas na limpeza das valetas feita por um cantoneiro com uma carripana a apoiá-lo?

Portanto, creio que esta não será uma solução para um plano viário do País!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Gil Romão.

O Sr. Gil Romão (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A intervenção que pretendo produzir vem na sequência daquilo que o Sr. Deputado Joaquim Miranda acabou de referir há pouco em relação a esta dotação para a ligação da estrada entre Estremoz e Portalegre.

Gostaria, pois, de dizer que faço minhas as palavras do Sr. Deputado Paulo Barral, no entendimento de que já havia uma verba estipulada para a ligação entre Estremoz e o limite do distrito de Évora com Portalegre.

Por outro lado, também gostaria de chamar a atenção para aquilo que o Sr. Deputado Joaquim Miranda referiu em relação a uma visita dos Srs. Primeiro--Ministro e Ministro do Equipamento Social ao distrito de Portalegre. Aquilo que foi prometido ao distrito está a ser cumprido por parte do Governo. Porém, o PCP não pode confundir aquilo que são as dotações orçamentais com o que acaba por ser um pouco o eleito-rialismo que o PCP pretende pôr nestas questões, na medida em que algumas das obras aqui referidas já constam do PIDDAC e já têm a dotação necessária para iniciar e concluir obras. Esse é o caso da barragem da Apertadura, no concelho de Portalegre, à qual já foi atribuída uma verba necessária para, durante o ano de 1985, se dar início à obra. Porém, é evidente que essa verba não pode ser suficiente para a concluir, tanto mais que ela demora mais de um ano a finalizar.

Portanto, a estrada de ligação de Portalegre a Estremoz tem duas partes distintas: uma até ao início do distrito de Portalegre e outra que faz a ligação entre a cidade de Portalegre e o limite do distrito de Portalegre, cujo projecto está neste momento a ser realizado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Peço desculpa por fazer mais uma intervenção, mas não posso deixar de a fazer, particularmente quando o Sr. Deputado Gil Romão se refere a uma intervenção que produzi há pouco.

Em primeiro lugar, quero dizer que há um equívoco por parte dos deputados do PS, porque o que está inscrito não é a estrada nacional n.° 108, que liga Estremoz a Portalegre, mas sim a estrada nacional n.° 8, que liga Estremoz ao limite do distrito de Portalegre. Essa é outra estrada, e poderei comprová-lo porque

quer uma quer outra chegaram a estar inscritas pelo Ministério do Equipamento Social. Simplesmente, a estrada nacional n.° 8 manteve-se e a outra foi retirada.

Quanto à questão do eleitoralismo, devo dizer que acho muito estranho que haja deputados que venham a esta reunião exclusivamente para votarem determinado tipo de propostas, como é o caso do Sr. Deputado Gil Romão, que me acusa de eleitoralismo e que vem dizer que as propostas de alteração que apresentamos são irrealistas mas que também as vota favoravelmente.

Ora, se a nossa proposta é de eleitoralismo, então, que posição é esta que é assumida pelo Sr. Deputado Gil Romão e outros deputados que têm tomado posição idêntica?!

O Sr. Gil Romão (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para formular um protesto.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Gil Romão (PS): — Sr. Deputado Joaquim Miranda, quero protestar contra aquilo que V. Ex.a acabou de dizer, na medida em que se existe eleitoralismo é unicamente por parte do Sr. Deputado.

É evidente que os deputados do PS também comungam das suas preocupações em relação ao distrito de Portalegre, mas uma coisa é aquilo que é real e possível e outra coisa são as propostas que o PCP apresenta, e essas são de cunho marcadamente eleitoralista!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Barral.

O Sr. Paulo Barral (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas gostaria de dizer que a estrada que está contemplada no plano é a estrada nacional n.° 18, porque a estrada nacional n.° 4 — a estrada nacional de Lisboa ao Caia — está a ser repavimentada através de um outro programa, que não é este.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Presidente, peço a palavra para, utilizando a figura regimental de interpelação à Mesa, dar uma explicação.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que todos VV. Ex.*8 têm reparado que ao longo destes dias tenho permanecido a trabalhar constantemente nesta Comissão de Economia, Finanças e Plano; todavia, nestas últimas duas horas, lamentavelmente, não tenho participado, e por conseguinte tenho «falhado» a várias votações e não tenho acompanhado os trabalhos, tal como compete a um deputado atento.

Porém, isso deve-se ao facto de ter sido alertado pelo chefe de gabinete do MDP/CDE para a seguinte situação: há cerca de duas horas, o chefe dos serviços administrativos do MDP/CDE recebeu a visita de um funcionário superior do Ministério da Educação, acompanhado por um polícia, que declarou que «amanhã, às 9 horas, com grande aparato policial, a sede do MDP/CDE será despejada e o partido irá para a rua».

Devo informar os Srs. Deputados que este edifício era utilizado pela Mocidade Portuguesa Feminina no tempo do fascismo e pertence a uma companhia de se-