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II SÉRIE — NÚMERO 55

Portanto, é nesse sentido que se justifica a nossa posição de abstenção.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais inscrições para declarações de voto, passamos à proposta seguinte, que vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de alteração

18 — Ministério do Equipamento Social. 50 — Investimentos do Plano. 21 — Agricultura, silvicultura e pecuária. 03 — Infra-estruturas hidráulicas diversas.

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem o reforço de 1 milhão de contos para relançamento das obras do aproveitamento hidroagrícola do Alqueva.

Os Deputados do PCP: Carlos Brito — João Abrantes — Octávio Teixeira — Joaquim Miranda — Vidigal Amaro — Jorge Lemos.

O Sr. Presidente: — Está em discussão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nosso entender, este empreendimento do Alqueva é fundamentadal para o desenvolvimento do Alentejo, quer naquilo que respeita ao aproveitamento hidroagrícola, quer no abastecimento de água às populações, quer ainda em termos de aquacultura e de turismo. Para além disso, este empreendimento terá repercussões, quer no plano de rega do Alentejo, quer no abastecimento de água à vila de Sines.

Quanto a nós, este é um empreendimento decisivo, que se paga a si próprio e, assim, é fundamental não atrasar mais o seu relançamento, dado que já há obras iniciadas que há que continuar — e isto, nomeadamente, para dar resposta às questões que já coloquei — até porque neste momento se atravessa uma situação extremamente grave do ponto de vista do emprego no Alentejo e este empreendimento é também fundamental para ultrapassar esta questão.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Sr. Secretário de Estado, Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não consegui ouvir, na totalidade, a intervenção do Sr. Deputado Joaquim Miranda; no entanto, o problema que se põe é o seguinte: será que esta verba de 1 milhão de contos se alicerça, de facto, numa orçamentação global prevista para o plano do Alqueva? Porquê 1 milhão de contos e não 800 000 contos ou 1 100 000 contos? Poderá haver maior precisão?

O brouhaha da Sala cobriu uma parte da intervenção do Sr. Deputado Joaquim Miranda, do Alto Alentejo, mas, de qualquer maneira, gostaria que houvesse mais algumas precisões nesse sentido.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Reis Borges.

O Sr. Reis Borges (PS): — Sr. Deputado Joaquim Miranda, nós também sabemos perfeitamente que o Alqueva é um aproveitamento de fins múltiplos, com múltiplos interesses; tudo isto é conhecido. Mas, como também sabe certamente, este é um projecto em que se fala há várias dezenas de anos.

No entanto, eu perguntava o seguinte, aliás, no seguimento da questão colocada pelo Sr. Deputado Hasse Ferreira: em que é que se alicerça para, neste momento, pedir uma contribuição de 1 milhão de contos para esse projecto? Será que isto é transferência das obrigações da EDP?

Gostaria, de facto, que o Sr. Deputado me esclarecesse quanto àquilo em que se basearam para fazer esse pedido, na medida em que ele me faz uma certa confusão, para além, digamos, dos motivos, que são perfeitamente óbvios e não estão aqui em causa.

Como sabe, ele está contemplado no PISEE, e o lançamento da barragem e as suas obras complementares são problemas que se interconectam com a própria execução da obra pública. Porém, este tipo de propostas sempre me fizeram uma certa confusão e chegou o momento oportuno para perguntar ao PCP em que é que se alicerçou para fazer essa proposta.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com gosto que respondo a esta questão, tanto mais que o empreendimento em si não é colocado em causa por ninguém, mas antes a razão de ser desta verba, a sua inscrição, etc.

A questão que, inicialmente, gostaria de colocar é esta: nesta verba não está em causa a valia eléctrica, pois ela decorre, naturalmente, através da EDP. O que temos aqui em vista é a valia agrícola e tão-só essa.

Assim, foi nessa base e alicerçados, por um lado, em estudos do próprio Ministério da Agricultura e, por outro, em declarações de muitos técnicos que no ano passado intervieram, apresentando os seus estudos, nomeadamente no encontro que se realizou no Alentejo precisamente sobre o Alqueva, que nós avançámos com a proposta de 1 milhão de contos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Reis Borges.

O Sr. Reis Borges (PS): — Sr. Deputado Joaquim Miranda, desculpe-me insistir, mas é apenas para que, efectivamente, possamos ter o mesmo tipo de linguagem.

O problema em relação ao Alqueva não é o da valia agrícola nem o da valia eléctrica.

Porém, quando se refere à valia agrícola, põe-se o problema de saber a que fim se destina esse milhão de contos. É para reforçar a verba destinada à conclusão do estudo do impacte ambiental do projecto que, como sabe, está em execução? Se fosse para isso, eu compreendia.

Porém, o que não compreendo é que peçam 1 milhão de contos quando, neste momento, não têm projectos para avançar.

Por outro lado, não há capacidade de realização para 1 milhão de contos num ano. Isto é, apenas, um aspecto de realismo e, obviamente, não quero invocar nenhum argumento de autoridade, é perfeitamente claro.