Debates Parlamentares - Diário 055, p. 1708 (1985-02-13)

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1708

II SÉRIE — NÚMERO 55

31 — Transportes, Comunicações e Meteorologia. 04 — Secretaria-Geral — Modernização da rede complementar.

O deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, propõe que na dotação da verba em epígrafe sejam cativados 15 000 contos para a construção do troço Erra-Montargil (da estrada nacional Coruche-Montargil).

O Deputado do PCP, Joaquim Miranda.

O Sr. Presidente: — Está em discussão. Como não há inscrições, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e da UEDS e abstenções do CDS e do Sr. Deputado Gil Romão (PS).

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Anselmo Aníbal.

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): — Era apenas para sublinhar que esta proposta prova, uma vez mais, que com a modernização da rede viária complementar procurámos atingir vários distritos do nosso país e vários troços de várias estradas nacionais.

Por outro lado, quero sublinhar mais uma vez que procurámos cativar verbas que estão indevida e incorrectamente agregadas no PIDDAC do Ministério do Equipamento Social, na Secretaria de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vai ser lida a proposta de alteração que se segue.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de alteração

18 — Ministério do Equipamento Social.

50 — Investimentos do Plano.

31 — Transportes, Comunicações e Meteorologia.

04 — Secretaria-Geral — Rede secundária.

O deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, propõe que na verba em epígrafe sejam cativados 5000 contos destinados ao alargamento e beneficiação do pavimento dos acessos norte e sul à povoação de Ereira, no concelho de Montemor-o-Velho.

O Deputado do PCP, João Abrantes.

O Sr. Presidente: — Está em discussão. Como não há inscrições, vamos proceder à votação desta proposta.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e da UEDS e abstenções do CDS e do Sr. Deputado Cunha e Sá (PS).

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Anselmo Aníbal.

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): — Era para sublinhar que, quanto à rede viária secundária, apontámos alguns dos exemplos que poderiam ser presentes a esta Comissão como propostas de cativação de verbas.

Como qualquer dos Srs. Deputados sabe das discussões que tivemos aqui na Comissão de Economia, Finanças e Plano, os PIDDAC da Secretaria de Estado das Obras Públicas e da Junta Autónoma de Estradas apresentam graus de agregação que são incompletos e que não explicitam claramente o conjunto de investimentos que vão ser feitos nas estradas da rede secundária, nos acessos a centros urbanos e nas estradas da rede fundamental.

Esta nossa intervenção no distrito de Coimbra, concelho de Montemor-o-Velho, explicita mais um exemplo demonstrativo daquilo que poderiam ser os graus de desagregação das verbas relativas à Junta Autónoma de Estradas.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Cunha e Sá.

O Sr. Cunha e Sá (PS): — Era apenas para dizer que se não fora a amplitude da contenção de despesas face ao défice, eu teria votado a favor desta proposta para a Ereira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — É que não há aumento de despesa!

O Orador: — Então, entendi mal! A Ereira tem efectivamente necessidade de beneficiação dos seus acessos, porque é uma zona sedimentar e a estrada está perfeitamente escavada, em muito más condições. A Ereira fica por vezes sem quaisquer contactos com a estrada Coimbra-Figueira da Foz, o que lhe traz dificuldades no trânsito e no ciclo de trocas de mercadorias e outras.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vai ser lida a proposta de alteração que se segue.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de alteração

18 — Ministério do Equipamento Social. 50 — Investimentos do Plano. 12 — Educação.

06 — DGCE — Instalações para o ensino básico.

O deputado abaixo-assinado do Grupo Parlamentar do PCP propõe que na dotação da verba em epígrafe sejam cativados 25 000 contos para o início da Escola Preparatória do Crato.

O Deputado do PCP, Joaquim Miranda.

O Sr. Presidente: — Está em discussão. Como ná há inscrições, vamos proceder à votação desta proposta.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do MDP/CDE e do Sr. Deputado Gil Romão (PS) e abstenções do CDS e da UEDS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vai ser lida a proposta de alteração que se segue.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de alteração

18 — Ministério do Equipamento Social. 50 — Investimentos do Plano.

1708II SÉRIE — NÚMERO 5531 — Transportes, Comunicações e Meteorologia. 04 — Secretaria-Geral — Modernização da rede complementar.O deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, propõe que na dotação da verba em epígrafe sejam cativados 15 000 contos para a construção do troço Erra-Montargil (da estrada nacional Coruche-Montargil).O Deputado do PCP, Joaquim Miranda.O Sr. Presidente: — Está em discussão. Como não há inscrições, vamos votar.Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e da UEDS e abstenções do CDS e do Sr. Deputado Gil Romão (PS).O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Anselmo Aníbal.O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): — Era apenas para sublinhar que esta proposta prova, uma vez mais, que com a modernização da rede viária complementar procurámos atingir vários distritos do nosso país e vários troços de várias estradas nacionais.Por outro lado, quero sublinhar mais uma vez que procurámos cativar verbas que estão indevida e incorrectamente agregadas no PIDDAC do Ministério do Equipamento Social, na Secretaria de Estado das Obras Públicas.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vai ser lida a proposta de alteração que se segue.Foi lida. É a seguinte:Proposta de alteração18 — Ministério do Equipamento Social.50 — Investimentos do Plano.31 — Transportes, Comunicações e Meteorologia.04 — Secretaria-Geral — Rede secundária.O deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, propõe que na verba em epígrafe sejam cativados 5000 contos destinados ao alargamento e beneficiação do pavimento dos acessos norte e sul à povoação de Ereira, no concelho de Montemor-o-Velho.O Deputado do PCP, João Abrantes.O Sr. Presidente: — Está em discussão. Como não há inscrições, vamos proceder à votação desta proposta.Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e da UEDS e abstenções do CDS e do Sr. Deputado Cunha e Sá (PS).O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Anselmo Aníbal.O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): — Era para sublinhar que, quanto à rede viária secundária, apontámos alguns dos exemplos que poderiam ser presentes a esta Comissão como propostas de cativação de verbas.Como qualquer dos Srs. Deputados sabe das discussões que tivemos aqui na Comissão de Economia, Finanças e Plano, os PIDDAC da Secretaria de Estado das Obras Públicas e da Junta Autónoma de Estradas apresentam graus de agregação que são incompletos e que não explicitam claramente o conjunto de investimentos que vão ser feitos nas estradas da rede secundária, nos acessos a centros urbanos e nas estradas da rede fundamental.Esta nossa intervenção no distrito de Coimbra, concelho de Montemor-o-Velho, explicita mais um exemplo demonstrativo daquilo que poderiam ser os graus de desagregação das verbas relativas à Junta Autónoma de Estradas.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Cunha e Sá.O Sr. Cunha e Sá (PS): — Era apenas para dizer que se não fora a amplitude da contenção de despesas face ao défice, eu teria votado a favor desta proposta para a Ereira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — É que não há aumento de despesa!O Orador: — Então, entendi mal! A Ereira tem efectivamente necessidade de beneficiação dos seus acessos, porque é uma zona sedimentar e a estrada está perfeitamente escavada, em muito más condições. A Ereira fica por vezes sem quaisquer contactos com a estrada Coimbra-Figueira da Foz, o que lhe traz dificuldades no trânsito e no ciclo de trocas de mercadorias e outras.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vai ser lida a proposta de alteração que se segue.Foi lida. É a seguinte:Proposta de alteração18 — Ministério do Equipamento Social. 50 — Investimentos do Plano. 12 — Educação.06 — DGCE — Instalações para o ensino básico.O deputado abaixo-assinado do Grupo Parlamentar do PCP propõe que na dotação da verba em epígrafe sejam cativados 25 000 contos para o início da Escola Preparatória do Crato.O Deputado do PCP, Joaquim Miranda.O Sr. Presidente: — Está em discussão. Como ná há inscrições, vamos proceder à votação desta proposta.Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do MDP/CDE e do Sr. Deputado Gil Romão (PS) e abstenções do CDS e da UEDS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vai ser lida a proposta de alteração que se segue.Foi lida. É a seguinte:Proposta de alteração18 — Ministério do Equipamento Social. 50 — Investimentos do Plano.

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