Debates Parlamentares - Diário 055, p. 1709 (1985-02-13)

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13 DE FEVEREIRO DE 1985

1709

12 — Educação.

10 — DGCE — Instalações para o ensino superior politécnico.

O deputado abaixo-assinado do Grupo Parlamentar do PCP propõe que na dotação da verba em epígrafe sejam cativados 20 000 contos para a Escola Superior de Educação de Portalegre.

O Deputado do PCP, Joaquim Miranda.

O Sr. Presidente: — Este em discussão. Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PS, do PSD e do CDS, votos a favor do PCP, do MDP/CDE e do Sr. Deputado Gil Romão (PS) e abstenção da UEDS.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Era para dizer que continuamos a lamentar que todas as propostas sejam pura e simplesmente votadas contra, mesmo quando não implicam um aumento de dotações de verbas no orçamento mas apenas, como já foi aqui referido várias vezes pelo meu camarada Anselmo Aníbal, a cativação de uma verba global que aparece inexplicada.

Por outro lado, registamos com agrado o facto de alguns Srs. Deputados não considerarem desta vez que as nossas propostas são eleitoralistas, votando-a favoravelmente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vai ser lida a proposta de alteração que se segue.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de alteração

18 — Ministério do Equipamento Social. 50 — Investimentos do Plano. 12 — Educação.

06 — DGCE — Instalações para o ensino básico.

O deputado abaixo-assinado do Grupo Parlamentar do PCP propõe que na dotação da verba em epígrafe sejam cativados 35 000 contos para a Escola Preparatória de Arazede, concelho de Montemor-o-Velho.

O Deputado do PCP, João Abrantes.

O Sr. Presidente: — Está em discussão. Como não há inscrições, vamos proceder à votação desta proposta.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do MDP/CDE e abstenções do CDS e da UEDS.

O Sr. Presidente: — Vai ser lida a proposta de alteração que se segue.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de alteração

18 — Ministério do Equipamento Social. 50 — Investimentos do Plano. 21 — Agricultura.

03 — Infra-estruturas hidráulicas diversas.

Os deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que na dotação da verba em epígrafe sejam cativados 8 000 contos destinados a reconstrução da ponte da ribeira da Cardeira no concelho de Beja.

Os Deputados do PCP, Belchior Pereira — João Abrantes.

O Sr. Presidente: — Este em discussão. Não havendo inscrições, vamos proceder à votação desta proposta.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e abstenções do CDS e da UEDS.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira: (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Era para dizer, muito rapidamente, que só quem não passou pela ponte da ribeira da Cardeira, no concelho de Beja, pode votar contra uma verba de 8000 contos para a sua reconstrução!

Queria referir, por outro lado, que quem quiser apanhar o PCP «descalço» ainda terá muito que esperar!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vai ser lida a proposta de alteração que se segue.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de alteração

18 — Ministério do Equipamento Social. 50 — Investimentos do Plano. 11 — Cultura.

02 — Defesa e valorização do patrimómino cultural.

O deputado abaixo-assinado do Grupo Parlamentar do PCP propõe que na dotação da verba em epígrafe sejam cativados 10 000 contos destinados à conservação do Convento de São Francisco, Monumento Nacional, em Beja.

O Deputado do PCP, João Abrantes.

O Sr. Presidente: — Está em discussão. Como não há inscrições, vamos proceder à votação desta proposta.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS e abstenção do CDS.

O Sr. Presidente: — Vai ser lida a proposta de alteração que se segue.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de alteração

18 — Ministério do Equipamento Social. 50 — Investimentos do Plano. 11 — Cultura.

02 — DGEMN — Defesa e valorização do património cultural.

O deputado abaixo-assinado do Grupo Parlamentar do PCP propõe que na verba em epígrafe sejam cativados 10 000 contos para o início das

13 DE FEVEREIRO DE 1985170912 — Educação.10 — DGCE — Instalações para o ensino superior politécnico.O deputado abaixo-assinado do Grupo Parlamentar do PCP propõe que na dotação da verba em epígrafe sejam cativados 20 000 contos para a Escola Superior de Educação de Portalegre.O Deputado do PCP, Joaquim Miranda.O Sr. Presidente: — Este em discussão. Não havendo inscrições, vamos votar.Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PS, do PSD e do CDS, votos a favor do PCP, do MDP/CDE e do Sr. Deputado Gil Romão (PS) e abstenção da UEDS.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Era para dizer que continuamos a lamentar que todas as propostas sejam pura e simplesmente votadas contra, mesmo quando não implicam um aumento de dotações de verbas no orçamento mas apenas, como já foi aqui referido várias vezes pelo meu camarada Anselmo Aníbal, a cativação de uma verba global que aparece inexplicada.Por outro lado, registamos com agrado o facto de alguns Srs. Deputados não considerarem desta vez que as nossas propostas são eleitoralistas, votando-a favoravelmente.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vai ser lida a proposta de alteração que se segue.Foi lida. É a seguinte:Proposta de alteração18 — Ministério do Equipamento Social. 50 — Investimentos do Plano. 12 — Educação.06 — DGCE — Instalações para o ensino básico.O deputado abaixo-assinado do Grupo Parlamentar do PCP propõe que na dotação da verba em epígrafe sejam cativados 35 000 contos para a Escola Preparatória de Arazede, concelho de Montemor-o-Velho.O Deputado do PCP, João Abrantes.O Sr. Presidente: — Está em discussão. Como não há inscrições, vamos proceder à votação desta proposta.Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do MDP/CDE e abstenções do CDS e da UEDS.O Sr. Presidente: — Vai ser lida a proposta de alteração que se segue.Foi lida. É a seguinte:Proposta de alteração18 — Ministério do Equipamento Social. 50 — Investimentos do Plano. 21 — Agricultura.03 — Infra-estruturas hidráulicas diversas.Os deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que na dotação da verba em epígrafe sejam cativados 8 000 contos destinados a reconstrução da ponte da ribeira da Cardeira no concelho de Beja.Os Deputados do PCP, Belchior Pereira — João Abrantes.O Sr. Presidente: — Este em discussão. Não havendo inscrições, vamos proceder à votação desta proposta.Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e abstenções do CDS e da UEDS.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira: (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Era para dizer, muito rapidamente, que só quem não passou pela ponte da ribeira da Cardeira, no concelho de Beja, pode votar contra uma verba de 8000 contos para a sua reconstrução!Queria referir, por outro lado, que quem quiser apanhar o PCP «descalço» ainda terá muito que esperar!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vai ser lida a proposta de alteração que se segue.Foi lida. É a seguinte:Proposta de alteração18 — Ministério do Equipamento Social. 50 — Investimentos do Plano. 11 — Cultura.02 — Defesa e valorização do patrimómino cultural.O deputado abaixo-assinado do Grupo Parlamentar do PCP propõe que na dotação da verba em epígrafe sejam cativados 10 000 contos destinados à conservação do Convento de São Francisco, Monumento Nacional, em Beja.O Deputado do PCP, João Abrantes.O Sr. Presidente: — Está em discussão. Como não há inscrições, vamos proceder à votação desta proposta.Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS e abstenção do CDS.O Sr. Presidente: — Vai ser lida a proposta de alteração que se segue.Foi lida. É a seguinte:Proposta de alteração18 — Ministério do Equipamento Social. 50 — Investimentos do Plano. 11 — Cultura.02 — DGEMN — Defesa e valorização do património cultural.O deputado abaixo-assinado do Grupo Parlamentar do PCP propõe que na verba em epígrafe sejam cativados 10 000 contos para o início das

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