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II SÉRIE — NÚMERO 55

obras de recuperação no Convento de Nossa Senhora dos Anjos em Montemor-o-Velho.

O Deputado do PCP, João Abrantes.

O Sr. Presidente: — Está em discussão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Era para solicitar, caso seja possível, que esta proposta fosse um pouco mais fundamentada.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No Grupo Parlamentar do PCP quem apresenta propostas não são apenas os deputados que estão na comissão de Economia, Finanças e Plano. Por mero acaso, o nosso camarada João Abrantes não está neste momento presente nesta comissão para poder explicitar concretamente esta proposta.

Sugeria, no entanto, que o Sr. Deputado Cunha e Sá, que conhece possivelmente esta zona, explicitasse, do nosso ponto de vista, a proposta que apresentámos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha e Sá.

O Sr. Cunha e Sá (PS): — Queria dizer que essa proposta do PCP é apenas ligeiramente eleitoralista, muito embora, em termos de prioridade, eu não a vá votar a favor.

Queria dizer, por outro lado, que as propostas do PCP também são eleitoralistas, senão vejamos: 21% delas correspondem à grande Lisboa, 17 das 57 respeitam ao Alentejo, 2 ao Algarve, 2 ao Porto, 6 a Coimbra e 9 às restantes zonas do País.

O Sr. António Mota (PCP): — Ao Porto destinam--se 3!

O Orador: — Está bem, não faço questão disso. Pergunto, no entanto, o que é que é feito das Beiras, de Trás-os-Montes, ou seja, de todo o interior norte.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Deputado Cunha e Sá, no final da votação destas nossas propostas — não sei se reparou que ainda faltam algumas?! — poderemos discutir esses problemas.

Neste momento, como conhece a zona, apenas lhe solicitava que nos pudesse dizer alguma coisa sobre a necessidade de obras no Convento de Nossa Senhora dos Anjos, em Montemor-o-Velho, uma vez que não está cá o meu camarada João Abrantes.

O Orador: — Sr. Deputado, já respondi que são obras necessárias, mas não considero que se trate de uma prioridade essencial. Chamei-lhe uma proposta eleitoralista, tendo em conta as necessidades conjunturais do País e de obras e equipamento social.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Quando pedi que a proposta fosse justificada estava a pensar na comissão e não em mim, como geralmente faço. Eu até conheço Montemor-o-Velho e o Convento e penso que esta verba se pode justificar perfeitamente. Gostava era de ter ouvido essa fundamentação da parte dos proponentes.

Penso que uma boa parte das propostas que aqui se apresentam visam uma compatibilização entre o que são os interesses dos eleitores e a ideia que fazem do Orçamento do Estado. De modo que isso do eleitoralismo ou do eleiçoarismo tem graus e não é assim uma coisa tão condenável como isso, a não ser que se queira subverter, por razões eleitorais, o Orçamento! Porém, não me parece que com esta verba isso possa acontecer, bem como com todas aquelas que digam respeito a museus, monumentos e conventos. A degradação do património é bastante grande e penso que deve ser feito algum esforço no sentido de ele ser recuperado, em casos em que isso seja devidamente justificado.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta, que acaba de ser discutida.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS e a abstenção do Sr. Deputado Cunha e Sá (PS).

O Sr. Presidente: — Vai ser lida a proposta de alteração que se segue.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de alteração

18 — Ministério do Equipamento Social. 50 — Investimentos do Plano. 11 — Cultura.

02 — Defesa e valorização do património cultural.

Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que na dotação da verba em epígrafe sejam cativados 7500 contos para permitir a recuperação do Aqueduto das Águas Livres junto ao apeadeiro da Damaia com colocação da iluminação por projectores.

Os Deputados do PCP: Jorge Lemos —Anselmo Aníbal.

O Sr. Presidente: — Está em discussão. Tem a palavra o Sr. Deputado Bagão Félix.

O Sr. Bagão Félix (CDS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de saber se a recuperação do Aqueduto das Águas Livres se faz com a colocação de iluminação por projectores. É que, de facto, creio que a referida proposta está mal redigida ou, então, é outra a intenção. O que é certo é que não consigo encontrar o alcance da referida proposta, daí o gostar de ser esclarecido.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Anselmo Aníbal.