13 DE FEVEREIRO DE 1985

1705

No entanto, neste momento, não estou a encontrar justificação para a verba de 1 milhão de contos. "Creio que o Sr. Deputado, efectivamente, não a deu.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Deputado Reis Borges, é evidente que há obras em curso, nomeadamente do âmbito da EDP, relativamente à parte eléctrica, digamos assim. Agora a questão é esta: simultaneamente têm de ser lançadas — e existem projectos — as obras complementares no que respeita à questão agrícola. É tão-somente para isso e nesse sentido que nós avançamos com esta verba.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Barral.

O Sr. Paulo Barral (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acerca do Alqueva muito se tem dito e falado e tem-se sistematicamente posto o problema em equações sucessivas.

Nesta matéria o que está em discussão é uma proposta no valor de 1 milhão de contos. Estamos a discutir o Orçamento do Estado e foi proposta uma verba de 1 milhão de contos que, no meu entendimento, não tem explicação possível. Fosse outro o montante da verba proposta e, eventualmente, poderia dar-lhe o meu voto favorável; por exemplo, eu poderia aceitar uma verba se ela se destinasse aos estudos que neste momento têm de ser refeitos, face à afirmação do Sr. Ministro do Equipamento Social no sentido de que, depois de negociações que tiveram lugar há pouco tempo em Espanha, se previa que o empreendimento até tivesse mais 1 m de quota, o que, de certa maneira, leva a que se refaçam muitas coisas, em termos de projecto. Essa é que é a questão!

Porém, sabemos de antemão que o PCP, no Alentejo, tem agitado a bandeira do Alqueva, criando expectativas e fazendo «exercícios» com um certo e determinado conteúdo que, todavia, não têm as devidas contrapartidas em termos de recursos da Nação.

Se nós fôssemos um país rico e tivéssemos um orçamento desafogado, estou convicto de que o Governo lançaria a obra de forma efectiva. Ora, há várias situações envolvidas na obra e é preciso ponderá-las. Por exemplo, a questão do regadio não está estudada, ao contrário do que o Sr. Deputado disse, a própria questão da valia eléctrica volta a ser posta em causa com o aumento de 1 m de quota e as obras compensatórias também não estão feitas e envolvem múltiplos projectos de vias.

Sr. Deputado, eu conheço o dossier todo e conheço

0 local!

Quando os senhores avançam com uma proposta de

1 milhão de contos, dão-lhe um conteúdo político e só esse! Ora, esta proposta não é realista mas política, como outra coisa qualquer, como aquilo que costumam fazer.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O verbo é demasiado para algumas bancadas; a verba é que é muito exígua!

Gostaria de referir, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que os estudos sobre a vertente agrícola do problema estão feitos há muito tempo. Existem, inclusivamente, despachos do Ministério da Agricultura, publicados no Diário da República, que a eles se referem e existe conhecimento desses mesmos estudos.

Por outro lado, só por manifesta ignorância é que alguém pode vir dizer, neste momento, que subir a quota da barragem em 1 m — ou mesmo em 10 m — vai pôr em causa a valia eléctrica!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar esta proposta.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PS, do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e a abstenção da UEDS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para declarações de voto, os Srs. Deputados Hasse Ferreira, Reis Borges e Joaquim Miranda.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha abstenção não significa que ponho em causa o interesse deste empreendimento. Penso, no entanto, que não foi suficientemente justificado o montante da verba proposta, pelo que tenho sérias dúvidas em relação a ela. Por isso, e apesar de estar de acordo em que se relancem estas obras de aproveitamento hidroagrícola, optei pela abstenção.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Reis Borges.

O Sr. Reis Borges (PS): —.Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Votámos contra não pelo empreendimento em si, como é óbvio, mas pelo profundo irrealismo desta proposta de 1 milhão de contos, que é apresentada sem que tenha atrás de si qualquer coisa de minimamente fundamentado a suportá-la. De resto, ficou perfeitamente demonstrado durante a discussão havida à volta deste tema que a proposta não tinha sequer pés para andar!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação à questão dos fundamentos, queria dizer que eles foram referidos e não basta dizer que não existem para que não existam! Eles são conhecidos e, consequentemente, há fundamentos para a apresentação desta proposta, nomeadamente com este montante.

O mais interessante que há aqui a salientar é que embora não se coloque a questão da necessidade de avançar com esta obra, ninguém apresentou propostas concretas com esta ou com outra verba. E isto é que é importante, porque o que se pretende, pura e simplesmente — sendo isso o que vimos assistindo desde há alguns anos a esta parte —, é encontrar expedientes sobre expedientes para adiar uma obra, que é fundamental não só para o desenvolvimento do Alentejo mas também de todo o País.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vai ser lida a proposta de alteração que se segue.