Debates Parlamentares - Diário 055, p. 1701 (1985-02-13)

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13 DE FEVEREIRO DE 1985

1701

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de alteração

18 — Ministério do Equipamento Social. 50 — Investimentos do Plano. 31 — Transportes, comunicações e meteorologia. 02 — Secretaria-Geral — Modernização da rede fundamental.

O deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, propõe que na dotação da verba em epígrafe sejam cativados 30 000 contos para obras de beneficiação da estrada nacional n.° 18 entre Portalegre e Estremoz.

O Deputado do PCP, Joaquim Miranda.

O Sr. Presidente: — Está em discussão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apresentei esta proposta de alteração no sentido de dar resposta a uma situação desastrosa que existe, que é a ligação entre Portalegre e Estremoz — e, naturalmente entre Portalegre-Lisboa, Portalegre--Évora, etc.

Ora, esta proposta de alteração representa uma realização fundamental para este distrito e, por isso, inscrevemos esta verba de 30 000 contos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.

O Sr. Alberto Avelino (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos em presença de uma sequência de propostas que, na realidade, me deixam de boca aberta. Certamente que estas propostas poderão ter uma justificação. Porém, deste modo, não estamos a discutir um plano ou um orçamento para este país, estamos a ser apenas chauvinistas regionalistas. E digo isto, porque parece que cada um de nós tem razão quando pede para o seu distrito obras de determinada natureza. Portanto — e digo isto com o devido respeito —, o que me parece é que estamos aqui a «arranjar» umas verbas para um cantoneiro andar a fazer uns pequenos «chapos».

Na realidade, não se trouxe para aqui uma política sobre a rede viária do País. Ora, apesar desta invernia porque estamos a passar ser bastante gravosa, as verbas que são estipuladas nas propostas de alteração pouco resolvem. Poderão resolver 15 km ou 20 km — e a verba não dá para mais —, mas a verdade é que não se resolvem os problemas das vias de comunicação em geral. Por essa ordem de ideias, quase que também me apetecia resolver o problema, nomeadamente da Calçada de Carriche, onde sofro todos os dias!

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para formular um protesto em relação à intervenção produzida pelo Sr. Deputado Alberto Avelino.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Deputado Alberto Avelino, creio que a intervenção que V. Ex.a produziu poderia ter cabimento em relação a algumas propostas que já aqui apareceram claramente isoladas.

Ora, esse não é o caso das propostas apresentadas pelo PCP, que abrangem os mais diversos sectores e as mais diversas regiões do País e que integram, no fundamental, obras extraordinariamente importantes.

O caso desta obra de beneficiação entre Portalegre e Estremoz é extremamente importante e esta verba que propomos — que parece ser relativamente pequena — é apenas para iniciar essa obra. Aliás, foi exactamente isso que foi prometido pelos Srs. Primeiro-Ministro e Ministro do Equipamento Social aquando de uma recente visita a Portalegre. Simplesmente, hoje essa verba não se encontra inscrita, e por isso mesmo apresentámos esta proposta de alteração.

Na realidade, apresentamos propostas globais, que têm em vista a resolução de problemas extremamente importantes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Barral.

O Sr. Paulo Barral (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de informar que nos programas plurianuais está inscrita uma verba destinada à beneficiação desta estrada, mas no troço que já tem projecto, ou seja, desde Estremoz até ao limite do distrito de Évora com Portalegre.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Deputado, apenas gostaria de informar que V. Ex.a está enganado, porque não se está a referir à mesma estrada. A estrada a que me estou a referir é à estrada nacional n.° 18 e V. Ex.a está a referir-se a outra.

O Orador: — Sr. Deputado, creio não estar enganado e reitero que está inscrita uma verba de 135 000 contos para a estrada que referi, verba essa que penso que não foi retirada.

Porém, a proposta de alteração apresentada pelo PCP vai no sentido da beneficiação da estrada desde o limite do distrito de Évora até Portalegre. Ora, todos nós achamos que tal é necessário, mas creio que isso está contemplado no Plano.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Irei votar a favor desta proposta de alteração, aliás como o fiz em relação a outras propostas deste conjunto — não todas —, que me parecem ser fundamentais.

Das zonas que conheço e daquilo que sei sobre tra- • çado de estradas, creio que estas propostas — não pretendendo apresentarem-se como um plano rodoviário nacional — aparecem com alguma lógica integradora.

Se as verbas que foram propostas para o saneamento básico na área de Lisboa tivessem sido votadas, já se libertariam recursos do Município de Lisboa para se beneficiarem alguns arruamentos em relação aos quais há queixas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.

13 DE FEVEREIRO DE 19851701Foi lida. É a seguinte:Proposta de alteração18 — Ministério do Equipamento Social. 50 — Investimentos do Plano. 31 — Transportes, comunicações e meteorologia. 02 — Secretaria-Geral — Modernização da rede fundamental.O deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, propõe que na dotação da verba em epígrafe sejam cativados 30 000 contos para obras de beneficiação da estrada nacional n.° 18 entre Portalegre e Estremoz.O Deputado do PCP, Joaquim Miranda.O Sr. Presidente: — Está em discussão.Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apresentei esta proposta de alteração no sentido de dar resposta a uma situação desastrosa que existe, que é a ligação entre Portalegre e Estremoz — e, naturalmente entre Portalegre-Lisboa, Portalegre--Évora, etc.Ora, esta proposta de alteração representa uma realização fundamental para este distrito e, por isso, inscrevemos esta verba de 30 000 contos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.O Sr. Alberto Avelino (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos em presença de uma sequência de propostas que, na realidade, me deixam de boca aberta. Certamente que estas propostas poderão ter uma justificação. Porém, deste modo, não estamos a discutir um plano ou um orçamento para este país, estamos a ser apenas chauvinistas regionalistas. E digo isto, porque parece que cada um de nós tem razão quando pede para o seu distrito obras de determinada natureza. Portanto — e digo isto com o devido respeito —, o que me parece é que estamos aqui a «arranjar» umas verbas para um cantoneiro andar a fazer uns pequenos «chapos».Na realidade, não se trouxe para aqui uma política sobre a rede viária do País. Ora, apesar desta invernia porque estamos a passar ser bastante gravosa, as verbas que são estipuladas nas propostas de alteração pouco resolvem. Poderão resolver 15 km ou 20 km — e a verba não dá para mais —, mas a verdade é que não se resolvem os problemas das vias de comunicação em geral. Por essa ordem de ideias, quase que também me apetecia resolver o problema, nomeadamente da Calçada de Carriche, onde sofro todos os dias!O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para formular um protesto em relação à intervenção produzida pelo Sr. Deputado Alberto Avelino.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Deputado Alberto Avelino, creio que a intervenção que V. Ex.a produziu poderia ter cabimento em relação a algumas propostas que já aqui apareceram claramente isoladas.Ora, esse não é o caso das propostas apresentadas pelo PCP, que abrangem os mais diversos sectores e as mais diversas regiões do País e que integram, no fundamental, obras extraordinariamente importantes.O caso desta obra de beneficiação entre Portalegre e Estremoz é extremamente importante e esta verba que propomos — que parece ser relativamente pequena — é apenas para iniciar essa obra. Aliás, foi exactamente isso que foi prometido pelos Srs. Primeiro-Ministro e Ministro do Equipamento Social aquando de uma recente visita a Portalegre. Simplesmente, hoje essa verba não se encontra inscrita, e por isso mesmo apresentámos esta proposta de alteração.Na realidade, apresentamos propostas globais, que têm em vista a resolução de problemas extremamente importantes.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Barral.O Sr. Paulo Barral (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de informar que nos programas plurianuais está inscrita uma verba destinada à beneficiação desta estrada, mas no troço que já tem projecto, ou seja, desde Estremoz até ao limite do distrito de Évora com Portalegre.O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Deputado, apenas gostaria de informar que V. Ex.a está enganado, porque não se está a referir à mesma estrada. A estrada a que me estou a referir é à estrada nacional n.° 18 e V. Ex.a está a referir-se a outra.O Orador: — Sr. Deputado, creio não estar enganado e reitero que está inscrita uma verba de 135 000 contos para a estrada que referi, verba essa que penso que não foi retirada.Porém, a proposta de alteração apresentada pelo PCP vai no sentido da beneficiação da estrada desde o limite do distrito de Évora até Portalegre. Ora, todos nós achamos que tal é necessário, mas creio que isso está contemplado no Plano.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Irei votar a favor desta proposta de alteração, aliás como o fiz em relação a outras propostas deste conjunto — não todas —, que me parecem ser fundamentais.Das zonas que conheço e daquilo que sei sobre tra- • çado de estradas, creio que estas propostas — não pretendendo apresentarem-se como um plano rodoviário nacional — aparecem com alguma lógica integradora.Se as verbas que foram propostas para o saneamento básico na área de Lisboa tivessem sido votadas, já se libertariam recursos do Município de Lisboa para se beneficiarem alguns arruamentos em relação aos quais há queixas.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.

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