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II SÉRIE — NÚMERO 55

Proposta de alteração

18 — Ministério do Equipamento Social. 50 — Investimentos do Plano. 14 — Saúde.

04 — Hospitais distritais.

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem o reforço da verba em 200 000 contos, dos quais 100 000 contos para início da construção de hospitais em Loures e Amadora, e 100 000 contos para reforço de camas e equipamento no Hospital Distrital de Vila Franca de Xira.

Os Deputados do PCP: Vidigal Amaro — Jorge Lemos — Anselmo Aníbal — José Magalhães.

O Sr. Presidente: — Está em discussão. Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS e votos a favor do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos a favor desta proposta porque ela vinha de encontro aos desejos aqui manifestados pelo Sr. Ministro da Saúde.

É necessário dizer que, precisamente para descongestionar os hospitais centrais — e o Sr. Ministro apontou até os cinco dedos da mão, começando pelo polegar e acabando no indicador, para dizer quais são as necessidades urgentes para um melhor tratamento dos doentes, não só na zona da Grande Lisboa, como também nos arredores —, apresentámos uma proposta com um reforço de verba de 200 000 contos. A verba proposta tinha em vista, repito, precisamente fazer com que se descongestionassem os hospitais centrais e melhorassem os serviços de atendimento da zona da Grande Lisboa.

O Sr. Presidente: — Vai ser lida uma proposta de alteração, apresentada pelo Sr. Deputado Carlos Brito, do PCP.

Proposta de alteração

18 — Ministério do Equipamento Social. 50 — Investimentos do Plano. 14 — Saúde.

Tendo em conta que o hospital de Lagos serve os concelhos de Lagos, Aljezur e Vila do Bispo e dá apoio ao Hospital Distrital de Portimão, representando, por isso, a sua ampliação um contributo importante para minorar os graves problemas da saúde com que se debatem as populações do Barlavento algarvio;

Tendo em conta que as próprias autoridades da saúde criaram a expectativa de uma verba de 70 000 contos para suportar as obras de ampliação;

O deputado abaixo assinado propõe um reforço de verba no montante de 70 000 contos para a ampliação do hospital de Lagos.

O Deputado do PCP, Carlos Brito.

O Sr. Presidente: — Está em discussão. Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e a abstenção do CDS.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Somos coerentes não só com nós próprios, mas, inclusivamente, com as promessas do Governo. Elementos do Governo e da maioria prometeram para o Hospital de Lagos a verba de 70 000 contos.

Por isso apresentamos a proposta e votámos a favor.

O Sr. Presidente: — Vai ser lida uma proposta de alteração apresentada por deputados do PCP.

Proposta de alteração

18 — Ministério do Equipamento Social. 50 — Investimentos do Plano. 14 — Saúde.

04 — Hospitais distritais.

Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que, na dotação da verba em epígrafe, sejam cativados 40 000 contos para o relançamento das obras de construção do Hospital do Patrocínio, em Évora.

Os Deputados do PCP: Vidigal Amaro — Joaquim Miranda.

O Sr. Presidente: — Está em discussão. Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e do Sr. Deputado Paul Barral (PS) e abstenções do CDS e do Sr. Deputado Mário Adegas (PSD).

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Adegas.

O Sr. Mário Adegas (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho algumas dúvidas de natureza pessoal quanto ao facto de esta cativação proposta não ser feita em termos de racionalidade e bom aproveitamento dos recursos na área da construção do Hospital do Patrocínio, em Évora.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Hospital do Patrocínio, em Évora, sofre hoje mais uma folha do seu longo folhetim. Debate-se todos os anos com a questão do edifício, que continua a degradar-se, apesar das promessas que são feitas. O Sr. Secretário de Estado chegou a afirmar,