Debates Parlamentares - Diário 055, p. 1693 (1985-02-13)

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13 DE FEVEREIRO DE 1985

1693

mero de povoações situadas ao longo da serra da Arada que não possuem, actualmente, qualquer espécie de acesso capaz. Este lanço encurta a malha em cerca de 25 km entre Viseu e Porto e é de interesse regional e nacional. Acresce até que há aqui deputados que conhecem muito concretamente a necessidade desta via!...

Por isso propusemos esta verba para dar-se início a esta obra prometida de interesse regional e nacional, e pensamos que a nossa proposta pode ser votada positivamente.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais inscrições, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do CDS e da UEDS e a abstenção do deputado Mário Adegas (PSD), registando-se as ausências do MDP/CDE e da ASD1.

O Sr. Presidente: — Vai ser lida uma proposta de alteração, apresentada pelo Sr. Deputado Carlos Brito (PCP).

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de alteração

18 — Ministério do Equipamento Social. 50 — Investimentos do Plano. 16 — 13 — Saneamento básico.

Tendo em conta as situações de quase ruptura no domínio do saneamento básico do Algarve, algumas das quais se tornaram conhecidas do País no Verão passado, comportando graves ameaças para a saúde das populações e a promoção do turismo, o deputado abaixo assinado do Grupo Parlamentar do PCP propõe o reforço da verba de 500 000 contos.

O Deputado do PCP, Carlos Brito.

O Sr. Presidente: — Está em discussão. Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Presidente, é apenas para referir que o próprio texto da proposta e as considerações já feitas a propósito desta questão pelo meu camarada Carlos Brito, aquando da audição de membros do Ministério do Equipamento Social, justificam que, neste momento, eu não diga mais nada, apesar da importância da obra em causa.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais inscrições, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, votos a favor do PCP e da UEDS e abstenções do CDS e do deputado Luís Saias (PS), registando-se as ausências do MDP/CDE e da ASDI.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.

O Sr. Luís Saias (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Abstive-me porque eu próprio tive oportunidade

de apresentar uma outra proposta, que considero mais realista, proposta essa que, penso, irá ser votada a seguir.

O Sr. Presidente: — Vai ser lida a proposta de alteração, apresentada pelo Sr. Deputado Luís Saias (PS).

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de alteração

18 — Ministério do Equipamento Social. 50 — Investimentos do Plano. 16 — 13 — Saneamento básico.

Considerando as necessidades mais instantes em matéria de saneamento básico do Algarve no ano de 1985 e, em particular, a imprescindibilidade de continuar obras em curso;

Considerando, por outro lado, as limitações financeiras do Estado e a necessidade de conter o défice orçamental;

O deputado abaixo assinado propõe que a verba prevista para saneamento básico (16-13) dos investimentos do Plano (50) do Ministério do Equipamento Social seja reforçada com 350 000 contos.

O Deputado do PS, Luís Saias.

O Sr. Presidente: — Está em discussão. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.

O Sr. Luís Saias (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O problema do saneamento básico no Algarve não é propriamente um problema regional, mas um problema que atinge uma dimensão nacional. Estão bem frescas na memória de todos as ocorrências que se passaram recentemente em matéria de saneamento básico.

O turismo no Algarve assumiu, como disse, uma dimensão muito importante, assumiu uma dimensão à escala nacional e é hoje, em matéria de divisas para o Estado, uma fonte de receita superior à das remessas dos emigrantes. Efectivamente, é pelo Algarve que são produzidas cerca de 60 % a 70 °7o das divisas provenientes do turismo.

Julgo, por isso, que os Srs. Deputados devem dar a devida atenção à consignação no Orçamento do Estado para 1985 de uma dotação que seja minimamente suficiente para que as obras de saneamento básico do Algarve, que estão em execução, possam prosseguir. Daí o facto de termos proposto um reforço da verba do Ministério do Equipamento Social.

A verba de 350 000 contos que propomos talvez não seja, em si mesma, inteiramente suficiente para as necessidades do ano corrente, mas chamo a vossa atenção para o facto de se tratar de um reforço de uma verba de saneamento básico, o que quer dizer que, aos 350 000 contos que propomos para o Algarve, talvez possam ser juntas outras que tornem esta verba suficiente para as necessidades do Algarve em matéria de saneamento básico no ano de 1985.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais inscrições, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, da UEDS e do Sr. Deputado Luís Saias (PS) e abstenções do CDS e do Sr. Deputado Paul Barral (PS).

13 DE FEVEREIRO DE 19851693mero de povoações situadas ao longo da serra da Arada que não possuem, actualmente, qualquer espécie de acesso capaz. Este lanço encurta a malha em cerca de 25 km entre Viseu e Porto e é de interesse regional e nacional. Acresce até que há aqui deputados que conhecem muito concretamente a necessidade desta via!...Por isso propusemos esta verba para dar-se início a esta obra prometida de interesse regional e nacional, e pensamos que a nossa proposta pode ser votada positivamente.O Sr. Presidente: — Não havendo mais inscrições, vamos votar.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do CDS e da UEDS e a abstenção do deputado Mário Adegas (PSD), registando-se as ausências do MDP/CDE e da ASD1.O Sr. Presidente: — Vai ser lida uma proposta de alteração, apresentada pelo Sr. Deputado Carlos Brito (PCP).Foi lida. É a seguinte:Proposta de alteração18 — Ministério do Equipamento Social. 50 — Investimentos do Plano. 16 — 13 — Saneamento básico.Tendo em conta as situações de quase ruptura no domínio do saneamento básico do Algarve, algumas das quais se tornaram conhecidas do País no Verão passado, comportando graves ameaças para a saúde das populações e a promoção do turismo, o deputado abaixo assinado do Grupo Parlamentar do PCP propõe o reforço da verba de 500 000 contos.O Deputado do PCP, Carlos Brito.O Sr. Presidente: — Está em discussão. Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Presidente, é apenas para referir que o próprio texto da proposta e as considerações já feitas a propósito desta questão pelo meu camarada Carlos Brito, aquando da audição de membros do Ministério do Equipamento Social, justificam que, neste momento, eu não diga mais nada, apesar da importância da obra em causa.O Sr. Presidente: — Não havendo mais inscrições, vamos votar.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, votos a favor do PCP e da UEDS e abstenções do CDS e do deputado Luís Saias (PS), registando-se as ausências do MDP/CDE e da ASDI.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.O Sr. Luís Saias (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Abstive-me porque eu próprio tive oportunidadede apresentar uma outra proposta, que considero mais realista, proposta essa que, penso, irá ser votada a seguir.O Sr. Presidente: — Vai ser lida a proposta de alteração, apresentada pelo Sr. Deputado Luís Saias (PS).Foi lida. É a seguinte:Proposta de alteração18 — Ministério do Equipamento Social. 50 — Investimentos do Plano. 16 — 13 — Saneamento básico.Considerando as necessidades mais instantes em matéria de saneamento básico do Algarve no ano de 1985 e, em particular, a imprescindibilidade de continuar obras em curso;Considerando, por outro lado, as limitações financeiras do Estado e a necessidade de conter o défice orçamental;O deputado abaixo assinado propõe que a verba prevista para saneamento básico (16-13) dos investimentos do Plano (50) do Ministério do Equipamento Social seja reforçada com 350 000 contos.O Deputado do PS, Luís Saias.O Sr. Presidente: — Está em discussão. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.O Sr. Luís Saias (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O problema do saneamento básico no Algarve não é propriamente um problema regional, mas um problema que atinge uma dimensão nacional. Estão bem frescas na memória de todos as ocorrências que se passaram recentemente em matéria de saneamento básico.O turismo no Algarve assumiu, como disse, uma dimensão muito importante, assumiu uma dimensão à escala nacional e é hoje, em matéria de divisas para o Estado, uma fonte de receita superior à das remessas dos emigrantes. Efectivamente, é pelo Algarve que são produzidas cerca de 60 % a 70 °7o das divisas provenientes do turismo.Julgo, por isso, que os Srs. Deputados devem dar a devida atenção à consignação no Orçamento do Estado para 1985 de uma dotação que seja minimamente suficiente para que as obras de saneamento básico do Algarve, que estão em execução, possam prosseguir. Daí o facto de termos proposto um reforço da verba do Ministério do Equipamento Social.A verba de 350 000 contos que propomos talvez não seja, em si mesma, inteiramente suficiente para as necessidades do ano corrente, mas chamo a vossa atenção para o facto de se tratar de um reforço de uma verba de saneamento básico, o que quer dizer que, aos 350 000 contos que propomos para o Algarve, talvez possam ser juntas outras que tornem esta verba suficiente para as necessidades do Algarve em matéria de saneamento básico no ano de 1985.O Sr. Presidente: — Não havendo mais inscrições, vamos votar.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, da UEDS e do Sr. Deputado Luís Saias (PS) e abstenções do CDS e do Sr. Deputado Paul Barral (PS).

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