13 DE FEVEREIRO DE 1985

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-Democrata, que votaram contra a proposta fizeram--no ao abrigo da legitimidade que têm e com o conhecimento dos constrangimentos e das dificuldades de a obra ser lançada. Por outro lado, os deputados — designadamente eu próprio — que mantiveram a proposta e que a votaram favoravelmente também assumiram uma posição que constitui, para a Assembleia da República, um valor a respeitar: a coerência e a moralidade política.

Tendo nós participado, como deputados, no local próprio, em compromissos globais de reflexão e de análise profunda do problema e tendo assumido o compromisso de que, em sede própria, lutaríamos até ao fim para que esta obra fosse lançada, não podíamos deixar de tomar a posição que tomámos. No entanto, a ponderação de todas estas circunstâncias deve ser feita com transparência e o que aqui se passou foi precisamente um problema de transparência. Cada um tem os seus argumentos, que são sempre positivos e, portanto, devem ser respeitados.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Barbosa.

O Sr. Telmo Barbosa (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria que ficasse registado que vemos com grande interesse a execução, tão breve quanto possível, desta obra na estrada nacional n.° 1, pois constitui uma necessidade absoluta.

Porém, não poderíamos deixar de assumir esta posição de coerência, na medida em que não podemos aceitar que o défice seja aumentado.

Pensamos que o Ministério do Equipamento Social deverá fazer os esforços necessários e suficientes para que a obra seja iniciada no corrente ano.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado

Bagão Félix.

O Sr. Bagão Félix (CDS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora não tenha podido estar presente no momento da votação, gostaria de dizer que a minha posição de voto, se tivesse votado, seria a de abstenção.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bento Gonçalves.

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entendo o resultado desta votação como uma recomendação ao Governo para que lance a obra, se possível, ainda este ano, dada a sua grande importância.

Esta votação traduz, de alguma forma, uma discordância quanto às prioridades que o Governo estabeleceu no PIDDAC para as obras que lançou.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ruben Raposo.

O Sr. Ruben Raposo (ASDI): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se tivéssemos podido estar presentes no momento da votação, o nosso sentido de voto seria a favor.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado

Portugal da Fonseca.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dado que tive necessidade de sair repentinamente para tratar de outros assuntos, não tive, infelizmente, oportunidade de participar na votação que foi feita. No entanto, se tal me tivesse sido possível, teria votado favoravelmente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde a apresentação da proposta, os elementos que, entretanto, recolhi sobre este assunto — para além de conhecer minimamente a zona — levaram-me a votá-la favoravelmente, pois penso que a verba é perfeitamente compatível.

Considero que o argumento de que ela aumentaria significativamente o défice não tem cabimento, na medida em que estamos a trabalhar com um orçamento que ultrapassa os 1000 milhões de contos e esta verba é ridícula em termos orçamentais. Já não será, contudo, ridícula para a população de Oliveira de Azeméis.

Depois desta declaração de voto, gostaria de fazer uma interpelação à Mesa.

Segundo me apercebi, diversos Srs. Deputados não estavam avisados da votação, o que, aliás, é natural, pois até há jornais que anunciaram que já votámos propostas que ainda não foram votadas e outras coisas do tipo — o que não é de admirar, dada a pouca assistência que alguns órgãos de informação têm dado a esta Comissão. Portanto, é natural que nos próprios deputados se instale, por vezes, alguma dificuldade. Eu próprio tive de sair para receber um congressista americano e, enquanto isso, atrasaram a votação.

A minha interpelação é, pois, no sentido de levantar a hipótese de a votação desta proposta ser repetida.

A Sr.* Zita Seabra (PCP): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.a Deputada.

A Sr." Zita Seabra (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de saber como foi possível V. Ex." dar a palavra ao Sr. Deputado Portugal da Fonseca para uma declaração de voto quando ele se ausentou da sala por duas vezes, exactamente antes das duas votações.

O Sr. Presidente: — Sr." Deputada, com certeza compreende que aquilo que é, logicamente, impossível é mesmo impossível. Portanto, o Sr. Deputado Portugal da Fonseca fez uma intervenção e não uma declaração de voto.

Quanto à proposta que o Sr. Deputado Hasse Ferreira fez, apenas posso dizer que se a quiser fazer em termos formais, sob a forma de requerimento à Mesa, ela será, naturalmente, votada.

Associada ainda com esta matéria, encontra-se na Mesa uma proposta de alteração, apresentada pelo PCP, de acordo com a qual seria reforçada a dotação de 200 000 contos no Ministério do Equipamento Social para o lançamento na estrada nacional n.° 1 da rectificação do percurso da variante de Oliveira de Azeméis.

Tem a palavra a Sr." Deputada Zita Seabra.