13 DE FEVEREIRO DE 1985

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Deste modo, propõe-se a seguinte dotação, retirada do orçamento do Ministério das Finanças (transferência de 50 000 contos da dotação provisional para investimento do Plano):

Conloi

1 8 — Ministério do Equipamento Social — Obras públicas, Habitação e Urbanismo:

50 — Investimentos do

Plano.......... 41 500 400

06 — Ministério das Finanças e do Plano:

60 — Despesas excepcionais ......... 143 474 456

O Sr. Presidente: — Estão abertas as inscrições para o debate sobre esta proposta.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Fonseca.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: 3 deputados desta Câmara, 2 do PSD e 1 do PS, analisando a necessidade de, numa política de obras públicas conjugada com a política dos transportes, se evitavam estrangulamentos vários ao longo do País — e, principalmente, em troços que são absolutamente rentáveis, isto é, que se pagam por si, pelas economias, não só em tempo como em combustíveis —, resolveram apresentar uma proposta de rectificação do traçado da estrada nacional n.° 1 em Oliveira de Azeméis.

Inicialmente tínhamos apresentado uma proposta de dotação de uma pequena verba de 200 000 contos apra a rectificação deste troço. Analisando, porém, os meios disponíveis no Orçamento do Estado e compreendendo a situação económica em que o País vive, resolvemos retirar a proposta de dotação de 200 000 contos e apresentar uma nova proposta de dotação de 50 000 contos, a qual se mantém na Mesa e que o meu companheiro de bancada Mário Adegas irá, melhor do que eu, justificar.

Risos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devo dizer sinceramente que, quando inicialmente ouvi ler a proposta e reparei na alteração de 200 000 contos para 50 000 contos, pensei imediatamente em fazer uma proposta no sentido de que os Srs. Deputados subscritores pudessem passar a gerir, deste momento em diante, o Ministério do Equipamento Social, dado que julguei perceber que, no prazo de meia dúzia de dias, tinham conseguido aumentar a produtividade daquele Ministério de tal forma que uma obra que estava orçada em 200 000 contos pudesse ser feita por 50 000 contos.

Porém, depois da explicação do Sr. Deputado Portugal da Fonseca, é evidente que essa questão se esclareceu.

Agora, o que pergunto é se, ao passar-se a transferência de 200 000 contos para 50 000 contos, se pretende que seja feita alguma coisa e que, depois, a obra

pare ou se se pretende iniciá-la só nos últimos meses deste ano.

É esta a dúvida que tenho e para a qual solicito um esclarecimento.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Adegas.

O Sr. Mário Adegas (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Afinal, acabo por corresponder ao convite que me foi feito de me pronunciar sobre esta proposta.

Em minha opinião, parece-me que a proposta se encontra justificada não por ser uma variante em Oliveira de Azeméis mas por se tratar do maior estrangulamento que hoje existe na estrada nacional n.° 1, com os graves inconvenientes que isso acarreta para a economia do Norte do País.

Em todo o caso, da análise conjunta que os Grupos Parlamentares do PS e do PSD fizeram, resulta que estamos confrontados com algumas dificuldades, nomeadamente a de não provocarmos o agravamento do défice e, também, a de não contrariarmos a hierarquização — que respeitamos — já existente no mapa vn.

Portanto, não por virtude de estarmos conscientes de que os 200 000 contos eram a verba mais adequada para fazer face aos custos da construção mas por uma razão de lançamento — e não de estratégia —, entendemos, que seria bom que este problema não continuasse paralisado como se encontra — na medida em que já foram feitas expropriações e estão proibidas edificações naqueles terrenos — e que em qualquer época do ano a concretização do arranque da obra fosse possível e positiva.

Não importaria muito saber aqui — até porque, em abono da verdade, penso que nesta sede não estamos em condições de o justificar — qual o grau de cobertura que, com esta proposta, conseguiríamos para o andamento dos trabalhos. Mas uma coisa é certa e inquestionável: com uma verba de 50 000 contos o arranque da obra pode fazer-se, mas sem qualquer comparticipação o arranque não se fará.

Julgamos que se esse arranque avançar, mesmo só com 50 000 contos, tal será positivo para o objectivo final.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, dado que não há mais inscrições, estamos em condições de proceder à votação da proposta em análise.

Antes, porém, vou suspender a reunião por 5 minutos para se ajustarem algumas questões que estão pendentes.

Está, pois suspensa a reunião, Srs. Deputados. Eram 16 horas e 46 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 17 horas.

O Sr. Presidente: — Tal como já referi, estamos em condições de votar a proposta de alteração, de dotação de 50 000 contos ao Ministério do Equipamento Social por contrapartida das despesas excepcionais da provisão do Ministério das Finanças.

Vamos votar, Srs. Deputados.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e dos deputados Telmo Barbosa e Virgílio