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II SÉRIE — NÚMERO 55

Pereira, do PSD, e votos a favor do PCP, do MDP/CDE, da UEDS e dos deputados Mário Adegas e Bento Gonçalves, do PSD, registande-se a ausência do CDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, dado que existem algumas dúvidas quanto ao sentido de voto de alguns dos Srs. Deputados, se não houver nenhuma oposição, vamos repetir esta votação.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Dá-me licença que intervenha, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Presidente, V. Ex.a disse há pouco que estavam presentes 7 deputados do PS, mas acontece que o Sr. Deputado Leonel Fadigas não se encontrava na Sala na altura da votação... entrou depois.

O Sr. Presidente: — Nós tivemos isso em consideração, Sr. Deputado. Os Srs. Deputados que entretanto entraram na Sala não foram contados no resultado que anunciei.

Não havendo oposição, vamos, então, repetir a votação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e dos deputados Telmo Barbosa e Virgílio Pereira, do PSD, e votos a favor do PCP, do MDP/CDE, da UEDS e dos deputados Mário Adegas e Bento Gonçalves, do PSD, registando-se a ausência do CDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: — Gostaria de saber se o resultado da votação que foi anunciado oferece dúvidas a algum dos Srs. Deputados.

Pausa.

Dado que ninguém se pronunciou, dou por finda esta votação.

Para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.

A Sr.a Zita Seabra (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A construção desta estrada é uma obra que está programada desde há muitos anos, tendo um interesse não só local como para toda a região Norte do País.

É, na verdade, inadmissível que a estrada nacional n.° 1 passe pelo centro de Oliveira de Azeméis, com tudo o que isso acarreta de prejuízos, não só para a indústria da região como para todos os acessos entre o Norte e o Sul do País e entre o norte e o sul do distrito de Aveiro.

Este compromisso tinha sido assumido por deputados de vários partidos eleitos pelo círculo eleitoral de Aveiro, aquando da passagem de Oliveira da Azeméis a cidade. Congratulo-me com o facto de alguns desses deputados terem mantido esse mesmo compromisso como deputados regionais que são. Pelo nosso lado, nós, comunistas, assim o fizemos.

Não vamos retirar a nossa segunda proposta que prevê uma verba superior, porque consideramos que, tendo ela sido entregue, deve ser votada, tanto mais que coincide com a proposta inicialmente feita por deputados do PS e do PSD.

Queremos, no entanto, dizer que lamentamos profundamente que a Assembleia da República não tenha dado o seu acordo a uma reivindicação tão justa e legítima do povo de Oliveira de Azeméis.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, também para uma declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Barral.

O Sr. Paulo Barral (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos contra a proposta única e exclusivamente porque, quando a Comissão reuniu com o Ministério do Equipamento Social, foi-nos esclarecido que não havia cabimento para lançar este ano esta empreitada como empreitada autónoma por força do constrangimento orçamental.

Reconhecemos, todavia, que é uma obra essencial no itinerário fundamental do País. Também consideramos que o facto de não termos aprovado esta proposta não obsta a que a Junta Autónoma de Estradas, dispondo dos seus recursos próprios como organismo, a possa lançar em tempo útil e adequadamente. Talvez não o faça com a rapidez desejada, mas pelo menos fá-lo-á de uma forma adequada ao ritmo e ao tipo de execução orçamental que se possa prever. Já várias outras variantes têm sido lançadas sem ser necessário inscrever no Orçamento uma verba especial para esse efeito.

O Sr. Presidente: — Estão, ainda, inscritos, para produzirem declarações de voto, os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca, Mario Adegas e Telmo Barbosa.

Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É evidente que o que se passa em Oliveira de Azeméis constitui um gravíssimo problema, pelo que esta estrada nacional n.° 1 terá de ser rapidamente rectificada. Foi nesse sentido que votámos a favor da proposta apresentada pelo PS e pelo PSD.

Contudo, o que se passou em relação a esta votação não deixa de causar estranheza... E quando se ouve agora um deputado do Partido Socialista dizer que o ministro tinha dito que não havia cabimento, seria preferível, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o PS e o PSD tivessem retirado esta proposta em vez de nos terem sujeitado a este espectáculo, que foi, realmente, lamentável e muito triste. Foi uma votação e uma actuação que, embora não as queira classificar, entendo serem pouco correctas, que em nada dignificam os nossos trabalhos mas que ficarão registadas no Diário da Assembleia da República. Teria sido preferível retirarem, pura e simplesmente, a proposta e não nos sujeitarem a este tipo de actuação.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Adegas.

O Sr. Mário Adegas (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao contrário do que disse o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, nem a Assembleia da República nem esta Comissão têm de se envergonhar da posição assumida em relação a este problema. E isto porque, por um lado, os Srs. Deputados, designadamente do Partido Socialista e do Partido Social-