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II SÉRIE - NÚMERO 55

A Sr.a Zita Seabra (PCP): — Sr. Presidente, quero apenas informar que alteramos a dotação da verba que consta da nossa proposta relativa à variante de Oliveira de Azeméis de 200 000 contos para 45 000 contos.

Risos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vai ser lida a proposta que está em discussão e que é subscrita pela Sr.8 Deputada Zita Seabra.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de alteração

18 — Ministério do Equipamento Social — Obras

Públicas, Habitação e Urbanismo. 50 — Investimentos do Plano. 31 — Transportes, comunicações e meteorologia. 02 — Modernização rede fundamental.

A deputada abaixo assinada, do Grupo Parlamentar do PCP, propõe o reforço da dotação em 45 000 contos para o lançamento na estrada nacional n.° 1 da rectificação do percurso da variante de Oliveira de Azeméis.

O Sr. Presidente: — Não havendo inscrições, vamos votar, Srs. Deputados.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do MDP/CDE, da UEDS, da ASDI e do deputado Bento Gonçalves, do PSD, e abstenções do CDS e dos deputados Mário Adegas e Portugal da Fonseca, do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.8 Deputada Zita Seabra.

A Sr.a Zita Seabra (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Baixámos a dotação da verba proposta não porque pensássemos que ela era incorrecta ou suficiente, mas apenas para viabilizar que a proposta fosse aprovada e que Oliveira de Azeméis tivesse a sua variante.

Creio que, pelo menos, tornou-se perfeitamente clara a intenção de voto de todos os Srs. Deputados presentes.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em discussão uma proposta de alteração, apresentada pelo PCP, que vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de alteração

18 — Ministério do Equipamento Social.

50 — Investimentos do Plano.

17 — Defesa e protecção do ambiente.

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem o reforço da verba em 700 000 contos para implementação do programa de captação e abastecimento de água ao concelho do Porto e zonas limítrofes.

O Sr. Presidente: — Não havendo inscrições, vamos proceder à votação, Srs. Deputados.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e abstenções da UEDS e do deputado Bento Gonçalves, do PSD.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para produzirem declarações de voto, os Srs. Deputados Antonio Mota, Bento Gonçalves e Leonel Fadigas.

Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado António Mota.

O Sr. António Mota (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acabámos de assistir a uma votação em que a maioria votou contra, assim como o CDS.

Consideramos que foi bastante mau o resultado desta votação, pois ele implica que o Porto vai ter este ano a mesma situação que teve a partir de Maio de 1984: a água vai continuar a ser intragável, não se vai poder beber pelo grande teor de sais que vai ter a partir de Maio.

De facto, é intenção do Governo pressionar a Câmara Municipal db Porto a contrair empréstimos quando ela não tem capacidade para tal. Basta dizer que foi a Câmara Municipal do Porto que arcou com toda a despesa da captação de água do Lever, que orçou em 375 000 contos.

Pensamos que neste momento compete ao Governo financiar a obra do lançamento da conduta provisória e da obra definitiva, que é a estação elevatória e a conduta definitiva para lançamento da água já captada e em boa qualidade do Lever.

Naturalmente, Srs. Deputados, a maioria não entendeu assim: votou contra. Consideramos que as populações do Porto não podem ser prejudicadas por interesses e jogos partidários de qualquer força política. A cidade do Porto vai ter este ano a situação que já teve em 1984, com prejuízos bastante elevados para a saúde pública, o que se deve à política da maioria, que faz a política do Governo virada de costas para os interesses das populações, sejam elas do Porto ou de qualquer outra zona deste país. Neste caso, são as populações do Porto, de Gondomar, de Valongo e da Maia que vão ser prejudicadas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bento Gonçalves.

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que o abastecimento de água à cidade do Porto é um problema de uma carência total.

No entanto, esse problema está a ser devidamente encarado pelo Governo e há promessas de que será, com a brevidade que as situações orçamentais e que as necessidades das populações impõem, rapidamente resolvido.

Numa reunião que houve entre vários deputados e a Câmara Municipal do Porto ficou patente essa promessa, pelo que penso que não seria com esta proposta que o PCP apresentou que o problema seria resolvido. Confio mais naquilo que o Governo já prometeu nesta área do que nesta proposta do PCP, a qual penso ter como objectivo apenas o interesse e a oportunidade política e mais nada.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Leonel Fadigas.