Debates Parlamentares - Diário 055, p. 1695 (1985-02-13)

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13 DE FEVEREIRO DE 1985

1695

O Sr. Presidente: — Prosseguindo a discussão e votação das propostas de alteração apresentadas na Mesa sobre esta matéria, vai ser lida uma proposta de alteração, apresentada pela Sr." Deputada Zita Seabra (PCP).

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de alteração

18 — Ministério do Equipamento Social.

50 — Investimentos do Plano.

21 — Agricultura, silvicultura e pecuária.

03 — DGRAH (Direcção-Geral dos Recursos de Aproveitamentos Hidráulicos) — Infra--estruturas hidráulicas diversas.

A deputada abaixo assinada, do Grupo Parlamentar do PCP, propõe que, na dotação da verba em epígrafe, sejam cativados 90 000 contos destinados a implementar o programa de recuperação e defesa da ria de Aveiro.

A Deputada do PCP, Zita Seabra.

O Sr. Presidente: — Está em discussão. Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e abstenções do CDS, da llEDS e do Sr. Deputado Mário Adegas (PSD).

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação à importância da questão em causa, penso que não é necessário dizer grande coisa, dado a grande poluição da ria de Aveiro.

Gostaria apenas de dizer — e este é o primeiro caso deste tipo que foi objecto de proposta de alteração do Partido Comunista Português — que, neste caso concreto, não estava em causa um reforço de verbas, mas tão-so a cativação de uma verba não especificada no Orçamento para este empreendimento.

O Sr. Presidente: — Vai ser lida uma proposta de alteração, apresentada por deputados do PCP.

Proposta de alteração

18 — Ministério do Equipamento Social.

50 — Investimentos do Plano.

21-03 — Infra-estruturas hidráulicas diversas.

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem o reforço da dotação em epígrafe em 90 000 contos para o início das obras previstas no plano geral de regularização do vale do Tejo.

Os deputados do PCP: Joaquim Miranda — Jorge Lemos — Anselmo Aníbal — José Magalhães.

O Sr. Presidente: — Está em discussão. Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e abstenções do CDS e da UEDS.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este planogeral de regularização do vale do Tejo é todo um projecto já aprovado. Em resposta a um requerimento feito pelo meu camarada Álvaro Brasileiro, foi referido que a única coisa que neste momento falta é uma dotação orçamental para suprir a grave questão da regularização do vale do Tejo. Aliás, posso fornecer aos Srs. Deputados a resposta que nos foi dada pelo Ministério do Equipamento Social.

Dada a sua importância, naturalmente que fizemos esta proposta de uma verba de 90 000 contos, que não era avultada, mas que pensámos que poderia iniciar a resolução deste gravoso problema.

O Sr. Presidente: — Vai ser lida uma outra proposta de alteração, apresentada por deputados do PCP.

Proposta de alteração

18 — Ministério do Equipamento Social.

50 — Investimentos do Plano.

21-03 — Infra-estruturas hidráulicas diversas.

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem que, na dotação da verba em epígrafe, sejam cativados 80 000 contos para limpeza e tratamento das ribeiras do distrito de Lisboa.

Os deputados do PCP: Anselmo Aníbal — Jorge Lemos — José Magalhães.

O Sr. Presidente: — Está em discussão. Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e da UEDS e a abstenção do CDS.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Anselmo Aníbal.

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta verba que propúnhamos era uma verba cativada em valores que, estando indevidamente agregados, não especificam o tipo de acções que vai ser afectado no quadro das infra-estruturas hidráulicas diversas e que seriam verbas extremamente importantes para diminuir aspectos graves de que alguns só se lembram na altura das cheias.

O Sr. Presidente: — Vai ser lida uma proposta de alteração, apresentada por deputados do PCP.

13 DE FEVEREIRO DE 19851695O Sr. Presidente: — Prosseguindo a discussão e votação das propostas de alteração apresentadas na Mesa sobre esta matéria, vai ser lida uma proposta de alteração, apresentada pela Sr." Deputada Zita Seabra (PCP).Foi lida. É a seguinte:Proposta de alteração18 — Ministério do Equipamento Social.50 — Investimentos do Plano.21 — Agricultura, silvicultura e pecuária.03 — DGRAH (Direcção-Geral dos Recursos de Aproveitamentos Hidráulicos) — Infra--estruturas hidráulicas diversas.A deputada abaixo assinada, do Grupo Parlamentar do PCP, propõe que, na dotação da verba em epígrafe, sejam cativados 90 000 contos destinados a implementar o programa de recuperação e defesa da ria de Aveiro.A Deputada do PCP, Zita Seabra.O Sr. Presidente: — Está em discussão. Pausa.Não havendo inscrições, vamos votar.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e abstenções do CDS, da llEDS e do Sr. Deputado Mário Adegas (PSD).O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação à importância da questão em causa, penso que não é necessário dizer grande coisa, dado a grande poluição da ria de Aveiro.Gostaria apenas de dizer — e este é o primeiro caso deste tipo que foi objecto de proposta de alteração do Partido Comunista Português — que, neste caso concreto, não estava em causa um reforço de verbas, mas tão-so a cativação de uma verba não especificada no Orçamento para este empreendimento.O Sr. Presidente: — Vai ser lida uma proposta de alteração, apresentada por deputados do PCP.Proposta de alteração18 — Ministério do Equipamento Social.50 — Investimentos do Plano.21-03 — Infra-estruturas hidráulicas diversas.Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem o reforço da dotação em epígrafe em 90 000 contos para o início das obras previstas no plano geral de regularização do vale do Tejo.Os deputados do PCP: Joaquim Miranda — Jorge Lemos — Anselmo Aníbal — José Magalhães.O Sr. Presidente: — Está em discussão. Pausa.Não havendo inscrições, vamos votar.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e abstenções do CDS e da UEDS.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este planogeral de regularização do vale do Tejo é todo um projecto já aprovado. Em resposta a um requerimento feito pelo meu camarada Álvaro Brasileiro, foi referido que a única coisa que neste momento falta é uma dotação orçamental para suprir a grave questão da regularização do vale do Tejo. Aliás, posso fornecer aos Srs. Deputados a resposta que nos foi dada pelo Ministério do Equipamento Social.Dada a sua importância, naturalmente que fizemos esta proposta de uma verba de 90 000 contos, que não era avultada, mas que pensámos que poderia iniciar a resolução deste gravoso problema.O Sr. Presidente: — Vai ser lida uma outra proposta de alteração, apresentada por deputados do PCP.Proposta de alteração18 — Ministério do Equipamento Social.50 — Investimentos do Plano.21-03 — Infra-estruturas hidráulicas diversas.Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem que, na dotação da verba em epígrafe, sejam cativados 80 000 contos para limpeza e tratamento das ribeiras do distrito de Lisboa.Os deputados do PCP: Anselmo Aníbal — Jorge Lemos — José Magalhães.O Sr. Presidente: — Está em discussão. Pausa.Não havendo inscrições, vamos votar.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e da UEDS e a abstenção do CDS.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Anselmo Aníbal.O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta verba que propúnhamos era uma verba cativada em valores que, estando indevidamente agregados, não especificam o tipo de acções que vai ser afectado no quadro das infra-estruturas hidráulicas diversas e que seriam verbas extremamente importantes para diminuir aspectos graves de que alguns só se lembram na altura das cheias.O Sr. Presidente: — Vai ser lida uma proposta de alteração, apresentada por deputados do PCP.

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