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II SÉRIE — NÚMERO 55

esses —, verificamos que muitas dessas obras, para as quais existem compromissos extra orçamentais, não têm hoje quaisquer verbas. Portanto, são obras desse tipo que pretendemos, aos mais diversos níveis, levar por diante.

Por outro lado, existem também propostas no sentido do reforço de verbas para algumas obras que já estão inscritas pelo Governo. Simplesmente, essa inscrição implica, em alguns casos, uma calendarização de execução extremamente longa, no nosso entender. Daí que avancemos no sentido de um reforço de verba com o fim de reduzir o prazo de execução das mesmas obras. Em outros casos existem também obras já consignadas, já especificadas para serem iniciadas, mas com uma verba manifestamente irrisória que, poderíamos dizer, apenas dará para lançar a primeira pedra e, se tanto, fazer a respectiva festa.

Gostaríamos de referir que no conjunto das nossas propostas há dois tipos de critérios seguidos, em termos das verbas colocadas. Nalguns casos existem, de facto, propostas de reforço de verbas, mas, noutros casos, o que existe é a cativação de verbas inscritas no Orçamento, nomeadamente no mapa vil, mas não consignadas a obras. Portanto, o que nós fazemos é cativar verbas para determinadas obras. Assim, há dois tipos de critérios que seguimos nas propostas que aqui formulamos.

Gostaria apenas de referir algumas das propostas que apresentamos — evitando depois vir a debruçar-me novamente sobre elas —, particularmente pela sua importância.

Em primeiro lugar gostaria de referir a questão do relançamento das obras do aproveitamento hidroagrí-cola do Alqueva.

Em nosso entender é uma obra fundamental e é uma obra que tem os estudos e os projectos elaborados. Diria mesmo que não há nenhum alentejano que diga que esta obra não é fundamental, não só para o desenvolvimento do Alentejo mas também, naturalmente, para o desenvolvimento do País. E isto pelas suas diversas componentes: a eléctrica — que não está aqui em causa, pois decorre por outra via —, a do aproveitamento hidroagrícola, a do abastecimento das populações, inclusivamente a que se prende com a questão do Plano de Rega do Algarve, a do abastecimento do complexo de Sines, etc.

É uma obra fundamental que, em nosso entender, deve ser relançada e estranhamos que este ano não apareçam verbas, quando no ano passado o próprio Governo se comprometeu a isso mesmo.

Gostaria ainda de referir uma outra proposta que diz respeito à questão do saneamento básico do Algarve, mas não vou fazê-lo neste momento. Quanto a nós é uma questão também fundamental e, como dizia o meu camarada Carlos Brito, inadiável. O mesmo acontece com a questão do abastecimento de água à cidade do Porto e às zonas limítrofes, com a gravidade que todo este problema encerra. Por isso mesmo apresentamos uma proposta no sentido de haver uma dotação de 700 000 contos para a resolução, ou, pelo menos, para o início da resolução deste grave problema de abastecimento de água ao concelho do Porto e às zonas limítrofes.

Existem várias propostas no campo da rede hospitalar. Relembraria o caso do Hospital do Patrocínio e outros, que são obras que estão quase concluídas e que é necessário concluir. Naturalmente que existem outros

casos como os hospitais de Loures e Amadora, p Hospital Distrital de Vila Franca de Xira, etc.

Há várias outras propostas, num outro campo que reputamos também da maior importância: Refiro-me às redes viárias.

A rede viária do nosso país está, por um lado, completamente degradada — naquela que existe — e, por outro lado, nomeadamente nos acessos aos grandes centros urbanos, é claramente carenciada. Nesse sentido, apresentamos propostas que vão desde a questão das vias circulares interna e externa de Lisboa à questão das vias alternativas de Almada e de diversas outras estradas por todo o País.

Num outro campo, gostaria de referir a questão dos aproveitamentos hidráulicos. E aqui referiria, para além da questão do Alqueva, algumas propostas concretas que apresentamos, nomeadamente no Sul do País, que são, ao fim e ao cabo, complementares da própria questão do Alqueva e que são fundamentais. Assim, temos, neste campo, a barragem dos Minutos, em Évora, temos a barragem do Pisão no concelho do Crato, temos um reforço de verbas para uma obra que é também para abastecimento da população de Portalegre e Marvão e que é a barragem da Apertadura, no Crato.

Não quereria gastar mais tempo, mas tentei, tanto quanto possível, dar uma ideia do conjunto de propostas que temos, ficando, naturalmente, por referir muitas outras que são também, no nosso entender, importantes, mas que, por razões evidentes, não irei agora especificar.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Luís Saias pretende usar já da palavra?

O Sr. Luís Saias (PS): — Sr. Presidente, queria que V. Ex.a me inscrevesse para usar da palavra quando for posta em questão a proposta que apresentei.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, vamos passar à votação das propostas apresentadas. Está em votação uma primeira proposta, subscrita pelos Srs. Deputados do PS e do PSD, referente a uma alteração de verbas, que vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

MAPA II

(Despesas por departamentos do Estado e capítulos)

(Alínea a) do artigo Io]

A melhoria das vias de comunicação em áreas onde o desenvolvimento económico já existe, em razoável grau, exige, para se consolidar, um adequado acompanhamento a fim de evitar qualquer deterioração.

Deveria, por isso, ter sido contemplado em PID-DAC o lançamento do investimento na estrada nacional n.° 1 designado por «Rectificação do percurso e do traçado da variante de Oliveira de Azeméis», relativamente ao qual já foram, aliás, aprovados os traçados definitivos, definidas as zonas onde são proibidas quaisquer edificações e concretizadas as necessárias expropriações, no ano de 1984.