Debates Parlamentares - Diário 055, p. 1707 (1985-02-13)

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13 DE FEVEREIRO DE 1985

1707

Ribatejo até Sobral de Monte Agraço para reforço de abastecimento de água nos municípios do Sobral de Monte Agraço e Arruda dos Vinhos.

Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Anselmo Aníbal — José Magalhães.

O Sr. Presidente: — Está em discussão. Não havendo inscrições, vamos proceder à votação desta proposta.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PS, do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e abstenção da UEDS.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.

O Sr. Alberto Avelino (PS): — Penso que esta proposta terá cabimento na altura em que exista um projecto aprovado para o efeito. Quer quando fui presidente da Câmara de Torres Vedras quer agora, tenho sido defensor desta adutora para alimentar toda a zona do oeste, que passa por Alenquer, Arruda dos Vinhos, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Mafra.

Parece-me, no entanto, prematuro que estejamos aqui a cativar 100 000 contos para uma obra cujo projecto está apenas a ser ainda estudado. Na altura devida seremos defensores da cativação de verba para o efeito.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Srs. Deputados, apresentámos e votámos favoravelmente a proposta relativa à conduta adutora de Castanheira do Ribatejo, por considerarmos que a não serem tomadas medidas no curto prazo vamos ter protelado por mais anos e anos a construção e o lançamento desta importante obra. Portanto, foi por considerarmos que era a altura precisa para que esta obra pudesse arrancar que apresentámos esta proposta e a votámos favoravelmente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vai ser lida a proposta de alteração que se segue.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de alteração

18 — Ministério do Equipamento Social. 50 — Investimentos do Plano. 31 — 05 — Rede secundária.

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem que na dotação de verba em epígrafe sejam cativados 20 000 contos para permitir o arranque em 1985 dos projectos relativos à construção de duas pontes em Caren-que e reparação dos muros de protecção da ribeira de Carenque e à construção da ponte do Casal da Mira, todos no concelho da Amadora.

Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — José Magalhães.

O Sr. Presidente: — Está em discussão. Como não há inscrições, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS e abstenção do CDS.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É apenas para que fique registado que apresentámos e votámos favoravelmente esta proposta porque consideramos que enquanto não se encarar de frente o problema das ribeiras em toda a zona do distrito de Lisboa, designadamente no concelho da Amadora, e enquanto não forem tomadas medidas para serem reparadas as obras que por inépcia ou incúria da administração central, designadamente da Direcção--Geral dos Recursos Hidráulicos, não foram ainda adoptadas, as populações directamente afectadas por essas ribeiras, sobretudo durante as cheias — e trata--se de problemas gravíssimos —, continuarão a não ter sossego e segurança.

Por outro lado, era essencial, concretamente para os habitantes desse concelho, que se procedesse às obras previstas na nossa proposta. Porém, a maioria demonstrou mais uma vez uma total indiferença à resolução dos problemas concretos das populações!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos à hora regimental do termo dos nossos trabalhos e queria-lhes dizer que, neste momento, ainda temos que discutir e votar 13 propostas de alteração relativamente ao orçamento do Ministério do Equipamento Social. Para além disso, temos ainda para discussão e votação as dotações globais do Ministério do Equipamento Social e do Ministério do Trabalho e Segurança social — que já está em condições de ser discutido e votado após a entrega do mapa da Segurança Social pelo Governo esta tarde —, as propostas de alteração às despesas do Ministério das Finanças e do Plano e dos Encargos Gerais da Nação e, finalmente, os mapas relativos ao artigo 1.° — com excepção do 1 e do v —, e ainda o artigo 2.°

Tendo presente este conjunto de propostas que a Comissão tem ainda de apreciar, a Mesa propõe que se suspenda a reunião agora às 20 horas, que se reiniciará às 22 horas, para ver se conseguimos acabar tudo por volta da meia-noite.

Naturalmente que uma via possível para que pudéssemos acabar os trabalhos à meia-noite seria recomeçarmos às 21 horas e 30 minutos. No entanto, a minha proposta é no sentido de que se recomece a reunião às 22 horas — mas mesmo a essa hora, sem atrasos!

Srs. Deputados, está suspensa a reunião.

Eram 20 horas.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 22 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, em conformidade com o que tínhamos planeado, vamos prosseguir com a votação e discussão das propostas de alteração do Ministério do Equipamento Social.

Vai ser lida a proposta de alteração que se segue.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de alteração

18 — Ministério do Equipamento Social. 50 — Investimentos do Plano.

13 DE FEVEREIRO DE 19851707Ribatejo até Sobral de Monte Agraço para reforço de abastecimento de água nos municípios do Sobral de Monte Agraço e Arruda dos Vinhos.Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Anselmo Aníbal — José Magalhães.O Sr. Presidente: — Está em discussão. Não havendo inscrições, vamos proceder à votação desta proposta.Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PS, do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e abstenção da UEDS.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.O Sr. Alberto Avelino (PS): — Penso que esta proposta terá cabimento na altura em que exista um projecto aprovado para o efeito. Quer quando fui presidente da Câmara de Torres Vedras quer agora, tenho sido defensor desta adutora para alimentar toda a zona do oeste, que passa por Alenquer, Arruda dos Vinhos, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Mafra.Parece-me, no entanto, prematuro que estejamos aqui a cativar 100 000 contos para uma obra cujo projecto está apenas a ser ainda estudado. Na altura devida seremos defensores da cativação de verba para o efeito.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Srs. Deputados, apresentámos e votámos favoravelmente a proposta relativa à conduta adutora de Castanheira do Ribatejo, por considerarmos que a não serem tomadas medidas no curto prazo vamos ter protelado por mais anos e anos a construção e o lançamento desta importante obra. Portanto, foi por considerarmos que era a altura precisa para que esta obra pudesse arrancar que apresentámos esta proposta e a votámos favoravelmente.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vai ser lida a proposta de alteração que se segue.Foi lida. É a seguinte:Proposta de alteração18 — Ministério do Equipamento Social. 50 — Investimentos do Plano. 31 — 05 — Rede secundária.Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem que na dotação de verba em epígrafe sejam cativados 20 000 contos para permitir o arranque em 1985 dos projectos relativos à construção de duas pontes em Caren-que e reparação dos muros de protecção da ribeira de Carenque e à construção da ponte do Casal da Mira, todos no concelho da Amadora.Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — José Magalhães.O Sr. Presidente: — Está em discussão. Como não há inscrições, vamos votar.Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS e abstenção do CDS.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É apenas para que fique registado que apresentámos e votámos favoravelmente esta proposta porque consideramos que enquanto não se encarar de frente o problema das ribeiras em toda a zona do distrito de Lisboa, designadamente no concelho da Amadora, e enquanto não forem tomadas medidas para serem reparadas as obras que por inépcia ou incúria da administração central, designadamente da Direcção--Geral dos Recursos Hidráulicos, não foram ainda adoptadas, as populações directamente afectadas por essas ribeiras, sobretudo durante as cheias — e trata--se de problemas gravíssimos —, continuarão a não ter sossego e segurança.Por outro lado, era essencial, concretamente para os habitantes desse concelho, que se procedesse às obras previstas na nossa proposta. Porém, a maioria demonstrou mais uma vez uma total indiferença à resolução dos problemas concretos das populações!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos à hora regimental do termo dos nossos trabalhos e queria-lhes dizer que, neste momento, ainda temos que discutir e votar 13 propostas de alteração relativamente ao orçamento do Ministério do Equipamento Social. Para além disso, temos ainda para discussão e votação as dotações globais do Ministério do Equipamento Social e do Ministério do Trabalho e Segurança social — que já está em condições de ser discutido e votado após a entrega do mapa da Segurança Social pelo Governo esta tarde —, as propostas de alteração às despesas do Ministério das Finanças e do Plano e dos Encargos Gerais da Nação e, finalmente, os mapas relativos ao artigo 1.° — com excepção do 1 e do v —, e ainda o artigo 2.°Tendo presente este conjunto de propostas que a Comissão tem ainda de apreciar, a Mesa propõe que se suspenda a reunião agora às 20 horas, que se reiniciará às 22 horas, para ver se conseguimos acabar tudo por volta da meia-noite.Naturalmente que uma via possível para que pudéssemos acabar os trabalhos à meia-noite seria recomeçarmos às 21 horas e 30 minutos. No entanto, a minha proposta é no sentido de que se recomece a reunião às 22 horas — mas mesmo a essa hora, sem atrasos!Srs. Deputados, está suspensa a reunião.Eram 20 horas.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.Eram 22 horas e 20 minutos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, em conformidade com o que tínhamos planeado, vamos prosseguir com a votação e discussão das propostas de alteração do Ministério do Equipamento Social.Vai ser lida a proposta de alteração que se segue.Foi lida. É a seguinte:Proposta de alteração18 — Ministério do Equipamento Social. 50 — Investimentos do Plano.

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