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II SÉRIE — NÚMERO 57

publicados neste período, ostentam uma breve referência a essa efeméride.

Asim, por exemplo, a obra Ornitologia de Angola, i vol., cujo original foi entregue em 1978, viu a sua publicação autorizada em 1980, mas só veio a ser dada à estampa, por razões técnicas e financeiras, em 1983.

Conclui-se, assim, que propriamente com intenção de assinalar o centenário, no plano das edições, apenas foram publicadas as 3 primeiras obras das atrás indicadas nos «não seriados».

Relativamente à terceira pergunta informo V. Ex* que, como é natural, existem para publicação trabalhos científicos de outros autores designadamente portugueses, investigadores ou simples colaboradores do Instituto de Investigação Cientifica Tropical.

Na verdade, para além das dificuldades financeiras normais numa instituição de investigação com uma produção científica muito elevada, há também muitas vezes dificuldades de obtenção de pareceres sobre alguns trabalhos e, até, dificuldades técnicas encontradas nas tipografias, o que leva à acumulação de originais, situação de resto verificada praticamente em todas as instituições científicas e unversitárias, quer nacionais, quer estrangeiras.

Oeste modo, há necessidade de estabelecer um planeamento editorial muito rigoroso que, tendo em conta os factores atrás referidos, terá de se submeter a outros critérios tais como o equilíbrio das publicações no âmbito dos 6 departamentos do Instituto, a propriedade científica dos trabalhos, bem como os contratos e convénios internacionais a que o Instituto de Investigação Científica Tropical está obrigado no âmbito das suas actividades de cooperação com os países das regiões tropicais.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, 9 de Janeiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Nuno Delerue.

MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta aos requerimentos n.°* 2891/111(1.") e 220/1II (2.a), do deputado José Magalhães e outros (PCP), o primeiro sobre o não cumprimento dos prazos para a elaboração de estudos e propostas tendentes a prevenir e enfrentar os efeitos de cheias como as de Novembro de 1983, o segundo sobre a situação decorrente do assoreamento de algumas ribeiras no Cacém, em Rio de Mouro e em Colares.

Relativamente ao assunto em epígrafe encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Qualidade de Vida de levar ao conhecimento de V. Ex." o seguinte:

1 — Do grupo de trabalho criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 2/84, de 4 de Janeiro, no âmbito da Direcção-Geral do Ordenamento, do Ministério da Qualidade de Vida, tem como objectivo «efectuar o estudo das causas das cheias de Novembro de

1983 na região da Grande Lisboa e a análise da situação no que se refere à desorganização territorial e de propor as correspondentes medidas correctivas».

2 — O trabalho a realizar por este grupo de trabalho foi incluído no programa «Estudos de Recuperação de Areas Degradadas — Área Metropolitana de Lisboa», do PIDDAC/84 da Direcção-Geral do Ordenamento tendo, para o efeito, o referido programa sido reforçado com a quantia de 3500 contos.

3 — O i.a relatório trimestral do grupo de trabalho das cheias foi apresentado em Conselho de Ministros e da sua leitura resultava que para conclusão de trabalhos eram necessários 10 000 contos.

4 — Em Maio de 1984 não tinham ainda sido incluídos no PIDDAC da Direcção-Geral do Ordenamento os 3500 contos a que se faz referência no n.° 2, pelo que foi solicitado o agendamento em Conselho de Ministros de uma informação na qual o Ministério da Qualidade de Vida manifestava a necessidade absoluta de transferência para este Ministério daquela quantia, e de um reforço de 6500 contos, sob pena de aquele grupo de trabalho se ver impossibilitado de levar de bom termo os trabalhos de que foi incumbido.

5 — Na sequência da apresentação do 1.° relatório do grupo de trabalho das cheias e da informação referida no ponto anterior foi aprovado um reforço de 6500 contos (10 000 contos no total).

6 — Apenas em Junho de 1984, 6 meses após a v. criação do referido grupo de trabalho, foram transferidas para a Direcção-Geral de Ordenamento do Ministério da Qualidade de Vida os 3500 contos que se referem no n.° 2.

7 — Em Outubro de 1984 foi apresentada a Conselho de Ministros uma segunda informação, na qual o Ministério da Qualidade de Vida manifestava a sua preocupação por não terem sido efectuados quaisquer trabalhos de limpeza e regularização da rede hidrográfica afectada nem colocados à sua disposição os meios mínimos necessários à execução das tarefas de que foi incumbido o grupo de trabalho das cheias — transferência para a Direcção-Geral do Ordenamento dos 6500 contos referidos no n.° 5.

8 — Na sequência da informação referida no número anterior deliberou o Conselho de Ministros, em 23 de Outubro, o seguinte:

Proceder à transferência para o Ministério da Qualidade de Vida das verbas necessárias à conclusão dos trabalhos de que foi incumbido o grupo de trabalho das cheias;

Prorrogar por 9 meses o prazo previsto no n.° 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.° 2/ 84, de 4 de Janeiro;

Encarregar o Ministério do Equipamento Social de proceder à limpeza das ribeiras da bacia hidrográfica do Tejo, tendo, para isso, sido atribuídas as verbas necessárias.

9 — Em finais de Outubro de 1984 solicitou o Ministro da Qualidade de Vida às autarquias mais afectadas pelas cheias de Novembro de 1983 um relatório do qual constassem as verbas e meios necessários à limpeza das ribeiras de cada uma das autarquias envolvidas, que, posteriormente, foi enviado ao Ministério do Equipamento Social.

10 — Em Dezembro de 1984 foi solicitado às entidades convidadas a colaborar com o grupo que fosse