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II SÉRIE — NÚMERO 57

MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2833/111 (l.a), do deputado Magalhães Mota (ASD1), acerca do aproveitamento desportivo resultante das vitórias de Carlos Lopes, Rosa Mota e António Leitão nos Fogos Olímpicos e política desportiva geral.

Relativamente ao assunto em epígrafe encarrega-me S. Ex." o Ministro da Qualidade de Vida de informar o seguinte:

1) A matéria respeitante à alta competição consta da Portaria n.° 809/84, de 15 de Outubro, cuja fotocópia se anexa;

2) A previsão de instalações desportivas nos estabelecimentos de ensino têm certamente o acordo do Ministro da Qualidade de Vida, no entanto, as construções escolares não são da competência deste Ministério mas sim dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social;

3) A construção da pista de atletismo a que se refere o Sr. Deputado Magalhães Mota é da competência do Ministério do Equipamento Social.

O Ministério da Qualidade de Vida, de acordo com as suas competências, apoiará e incentivará todas as iniciativas que visem dignificar e promover a prática desportiva;

4) O apoio às estruturas desportivas das pequenas colectividades tem sido, e continuará a ser, ao nível técnico, material e financeiro, ainda que este último com carácter simbólico, uma vez que as necessidades são manifestamente superiores à capacidade de resposta deste Ministério.

Assim, no projecto de apoio a colectividades desportivas da DGD cuja dotação para 1984 foi de 15 100 contos, já estavam, em Junho de 1984, despendidos 14 000.

Para 1985 prevê-se a continuação deste projecto e uma dotação superior para o mesmo;

5) O aumento percentual dos praticantes desportivos em Portugal passa pela promoção do associativismo" desportivo e pela sensibilização das populações para os valores éticos, culturais e convivenciais que advêm da prática desportiva.

Têm sido estas as grandes prioridades do Ministério da Qualidade de Vida na sua política desportiva;

6) A legislação referida (leis orgânicas da DGD, IND e Estádio Nacional) encontra-se presentemente no Ministério das Finanças e do Plano.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Qualidade de Vida, 8 de Janeiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Teresa Mónica.

MINISTÉRIO DO. EQUIPAMENTO SOCIAL GABINETE DO MINISTRO

Ex.ao Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2838/111 ()."), da deputada Zita Seabra (PCP), acerca do encerramento da estação dos CTT de Barcouço (Mealhada).

Em referência ao ofício acima mencionado, cumpre-me informar o seguinte:

Nunca foi intenção dos CTT encerrar a estação de correios de Barcouço.

Os CTT têm vindo a pesquisar soluções alternativas de prestação de serviços tendentes a aumentar os índices de produtividade e reduzir eventuais situações de subaproveitamento de pessoal, não descurando o objecto principal que é garantir a adequada cobertura postal do País.

Ê neste contexto que, do estudo de revisão levado a efeito ao Centro Distribuidor Postal da Mealhada, resultou útil a alteração no horário de funcionamento da estação de Barcouço.

Com efeito, o tráfego reduzido da estação dos CTT em causa, não justifica o seu funcionamento a tempo inteiro, motivo porque se optou por um horário de funcionamento mais reduzido (das 14 horas às 18 horas).

Daí não resultaram, contudo, prejuízos para a população, pois não se retirou qualquer tipo de serviço prestado na estação de correios e, em contrapartida, conseguiu-se apreciável redução nas despesas de exploração.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 10 de Janeiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2851/III (l.a), do Deputado Magalhães Mota (ASDI), acerca da publicação do livro Dinamique de VArt Bidjogo, pelo Instituto de Investigação Científica Tropical e do plano editorial do Instituto.

Na sequência do ofício n.° 3289/84, de 24 de Setembro, dirigido a S. Ex." o Ministro, sobre o assunto em referência, tenho a honra de informar V. Ex." que, relativamente à primeira pergunta formulada, o custo da publicação da obra Dinamique de VArt Bidjogo, de Danielle Galloia Duquette — que constitui um estudo sobre o povo e a cultura bijagó, da Guiné-Bis-sau — foi de 949 540$.

Mais tenho a honra de informar que a publicação dessa obra foi proposta em Maio de 1980, pelo então