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II SÉRIE — NÚMERO 61

Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.° 323/ÍH (2.'), dos deputados Jorge Lemos e Paulo Areosa (PCP), acerca da degradação das instalações em que funciona a Escola Superior de Belas-Artes do Porto.

Do mesmo Ministério aos requerimentos n." 328 e 348/III (2.°), dos deputados Maia Nunes de Almeida e Jorge Lemos (PCP), o primeiro acerca da carência de instalações para alunos no ensino secundário na Cova da Piedade, o segundo acerca da construção de um ginásio na Escola Secundária da Cova da Piedade.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 335/111 (2.°), do deputado José Vitoriano e outros (PCP), acerca das dificuldades existentes quanto ao normal funcionamento da Escola Secundária de Alfredo da Silva (Barreiro).

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 343/III (2.°), dos deputados Maia Nunes de Almeida e Jorge Lemos (PCP), sobre a não existência de instalações de educação física na Escola Preparatória da Cova da Piedade.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 347/111 (2.°), dos deputados José Vitoriano e Paulo Areosa (PCP), acerca da construção de novas instalações para a Escola Preparatória de Mendonça Furtado (Barreiro).

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 357/111 (2.a), dos deputados Jorge Lemos e Maria Alda Nogueira (PCP), acerca das instalações da Escola Preparatória do Lourel (Sintra) e condições de segurança dos respectivos acessos.

Do mesmo Ministério ao requerimento n." 390/1II (2.°), do deputado Ribeiro Rodrigues e outros (PCP), acerca da situação da rede escolar no concelho do Cartaxo.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 421/111 (2.*), dos mesmos deputados, acerca da necessidade de construção de um ginásio e de um refeitório na Escola Preparatória do Tramagal (Abrantes).

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 429/III (2.°), dos deputados Jorge Patrício e Paulo Areosa (PCP), acerca de vários problemas que afectam o funcionamento da Escola Primária n.° 51, na freguesia da Sé, instalada em edifício particular.

Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.° 469/III (2.°), dos deputados Carlos Brito e Margarida Tengarrinha (PCP), acerca da necessidade de reforço do pessoal auxiliar da Escola Secundária de Manuel Teixeira Gomes, em Portimão, e de construção de um ginásio.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 484/111 (2.°), do deputado Paulo Areosa e outros (PCP), acerca do andamento dado à proposta, elaborada pela Faculdade de Ciências de Lisboa, de criação de um museu da Ciência.

Do mesmo Ministério aos requerimentos n.°' 485 e 487/111 (2.°), dos deputados Anselmo Aníbal e Paulo Areosa (PCP), o primeiro acerca do estado geral das instalações do Instituto Superior de Economia e necessidade da sua melhoria, o segundo acerca das razões que têm retardado a abertura da cantina do Instituto.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 495/111 (2.°), do deputado Jorge Lemos (PCP), pedindo informações sobre a realização de obras de conservação, reparação e ampliação das instalações da Faculdade de Letras de Lisboa.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 523/111 (2.a), dos deputados Jorge Lemos e João Abrantes (PCP), sobre as obras de conservação e segurança das instalações do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra.

Do Ministério do Mar ao requerimento n.° 551/111 (2.°), do deputado Nunes da Silva (CDS), acerca da recuperação da Barrinha de Esmoriz.

Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.° 557/III (2.*), dos deputados Maria Alda Nogueira e Anselmo Aníbal (PCP), sobre vários problemas no funcionamento da Escola Secundária de Caneças.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 558/1II (2.°), dos mesmos deputados, sobre vários problemas no funcionamento da Escola da Ramada (Loures).

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 561 /III (2.a), dos mesmos deputados, acerca dos problemas de funcionamento da Escola Preparatória n.° 1, em Loures.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 567/III (2.°), do deputado Joaquim Gomes (PCP), acerca da criação e construção de uma escola secundária em Ansião.

Da 10.° Delegação da Direcçãc-GeTal da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação ao requerimento n.° 573/III (2.°), dos deputados José Magalhães e Jorge Lemos (PCP), sobre a adopção das providências necessárias à normal contratação dos docentes de que carece a Faculdade de Direito de Lisboa.

Do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação ao requerimento n.° 605/111 (2.°), dos deputados Gaspar Pacheco e Vasco Miguel (PSD), sobre a inclusão no Orçamento do Estado para 1985 de um verba destinada a cobrir até 50 % dos investimentos efectuados e a efectuar pelas cooperativas agrícolas.

Da Secretaria de Estado do Tesouro ao requerimento n.° 611/III (2.°), dos deputados José Leio e Bento da Cruz (PS), sobre o inquérito instaurado à actuação do conselho de gestão do Banco Borges & Irmão durante o mandato decorrido entre Agosto de 1982 e Janeiro de 1984.

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 636/111 (2.*), do deputado João Abrantes (PCP), sobre a atribuição de verba para a construção da Junta de Freguesia de Bobadela, no concelho de Oliveira do Hospital.

Da Direcção-Geral da Qualidade ao requerimento n.° 681/ III (2.°), do deputado Magalhães Mota (ASDI), sobre normas de etiquetagem de substâncias perigosas.

Do Governo Civil do distrito de Castelo Branco ao reque-querimento n.° 682/III (2.°), do mesmo deputado, acerca do encerramento de um café-concerto em Castelo Branco.

Do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 692/1II (2.°), do deputado Seiça Neves (MDP/CDE), acerca dos inconvenientes do não preenchimento do cargo de direc-tor-geral dos Registos e do Notariado.

Do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 694/III (2.a), do mesmo deputado, acerca da necessidade de criação de um 4.° Juízo no Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro.

Da Secretaria de Estado das Pescas ao requerimento n.° 697/III (2.°), do deputado Carlos Espadinha (PCP), acerca da proibição de novas matrículas de embarcações dos pescadores de Sintra.

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 706/III (2.°), dos deputados Anselmo Aníbal e Francisco Manuel Fernandes (PCP), acerca das reivindicações dos comerciantes dos concelhos de Vila Franca de Xira e Arruda dos Vinhos relativamente à limpeza das linhas de água, com vista a prevenir os efeitos de novas cheias.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 712/HI (2.°), do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), acerca das dívidas do Governo às corporações de bombeiros do distrito de Santarém.

Da Radiodifusão Portuguesa, E. P., ao requerimento n.° 715/111 (2.a), do deputado Jaime Ramos (PSD), acerca do programa de regionalização da RDP.

Do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação (núcleo de apoio ao auditor jurídico) ao requerimento n.° 786/III (2.a), dos deputados Alvaro Brasileiro c Maria Luísa Cachado (PCP), acerca do andamento dado a uma exposição da Comissão de Foreiros de Várzea Fresca, dos Foros de Salvaterra de Magos, exigindo o reconhecimento dos direitos à terra que cultivam há mais de 200 anos.

Do Tribunal de Contas ao requerimento n.° 795/III (2.°), dos deputados Octávio Teixeira e José Magalhães (PCP), pedindo informações sobre os principais factores condicionantes da actual situação do tribunal e sobre os principais indicadores relativos à sua actividade em 1982, 1983 e 1984.

PROJECTO DE LEI N.° 442/111

ELEVAÇÃO 0A POVOAÇÃO DE VIEIRA DE LEIRIA A CATEGORIA 0E VILA

A povoação de Vieira de Leiria situa-se a 14 km da vila da Marinha Grande, sede do concelho, e a 24 km da cidade de Leiria, capitaJ do distrito e, desenvolven-