II Série — Número 65

Sábad, 9 de Março de 19B5

DIÁRIO

da

Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

SUMÁRIO

Requerimentos:

N.° 1002/111 (2.°) — Da deputada Margarida Marques (PS) uo Ministério da Administração Interna acerca da sensibilização dos agentes policiais no que se refere à violência contra as mulheres na família e na sociedade e aos problemas suscitados pela prostituição.

N.° 1003/III (2.') —Dos deputados Vieira Gomes e Raul Rêgo (PS) ao Ministério das Finanças e do Plano acerca da isenção da empresa CELBI do imposto de derrama.

N." 1004/1II (2.') —Do deputado José Manuel Mendes e outros (PCP) ao Ministério da Administração Interna pedindo informações relativamente ao inquérito à ges-tão da Câmara Municipal de Braga.

N." 1005/111 (2.') —Do deputado Custodio Gingão (PCP) ao Ministério da Educação acerca da falta de professores do ensino primário na área consular de Lille e do cumprimento da Convenção Luso-Francesa sobre a Abertura de Cursos de Português no Ensino Secundário Francês.

N.° 1006/111 (2.*) —Do deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre a garantia de pagamento dos salários em atraso c a segurança de emprego dos trabalhadores da Messa.

N.° 1007/III (2.*) — Do deputado Custódio Gingão (PCP) ao Ministério da Agricultura acerca da entrega da Herdade de Vila Velha, na freguesia de São Pedro de Terena (Alandroal).

Respostas a requerimentos:

Do Ministério da Qualidade de Vida ao requerimento n.° 2730/111 (1.*), do deputado Jaime Ramos (PSD), acerca da poluição química das águas da ribeira de Vocariça, entre o Luso e a Mealhada.

Da Secretaria de Estado do Turismo ao requerimento n." 2821/111 (!.'), do deputado Marques Mendes (PSD), sobre medidas de carácter urbanístico e turístico e da protecção do ambiente para Ofir.

Da Câmara Municipal de Sintra ao requerimento n.° 143/ III (2.°), do deputado Magalhães Mota (ASDI), acerca da obstrução que a Câmara vem fazendo à expansão da obrB social, assistencial e cultural da Misericórdia.

Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n." 199/111 (2.*), do deputado Araújo dos Santos (PSD), acerca da assunção, pela Câmara Municipal de Gondomar, de obras cuja competência de execução é atribuída a outras entidades.

Do mesmo Mirostémo ao requerimento n.° 279/III (2.'), dos deputados Margarida Marques e Reis Borges (PS), pedindo informações sobre o conteúdo do Telejornal do dia 26 de Novembro de 1984 na parte respeitante a uma reportagem sobre o Metropolitano de Lisboa.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 333/111 (2.'), do deputado Jorge Lemos e outros (PCP), acerca da

construção da Escola Preparatória da Quinta do Conde (Sesimbra).

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 387/III (2.a), do deputado Ribeiro Rodrigues e outros (PCP), acerca da necessidade de construção de nova escola preparatória e secundária em Almeirim.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 394/III (2.°), do deputado Jorge Lemos e outros (PCP), acerca da necessidade de dotar a Escola Secundária de Ermesinde com instalações destinadas à educação física.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 399/111 (2.°), dos deputados Jorge Lemos e Maria Aida Nogueira (PCP), acerca da falta de instalações destinadas a actividades de educação física e desporto escolar na Escola Preparatória de Montelavar (Sintra) e da consequente falta de colocação de professores da espc> cialidade.

Do mesmo Ministério aos requerimentos n." 409/111 e 442/III (2.'), dos mesmos deputados, respectivamente acerca da falta de infra-estruturas de saneamento básico da Escola Secundária de Mem Martins e acerca dos atrasos verificados na construção da 2.° fase da referida Escola.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 423/IH (2.*), dos deputados José Magalhães e /orge Lemos (PCP), acerca das carências da Faculdade de Direto de Lisboa em matéria de instalações.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 428/III (2.°), dos deputados Jorge Lemos e Jerónimo de Sousa (PCP), acerca do atraso na conclusão das obras de construção da Escola Preparatória da Bobadela (Loures) e da colocação do respectivo pessoal auxiliar e administrativo.

Do mesmo Ministério aos requerimentos n." 455/111 e 456/111 (2.°), do Deputado Custódio Gingão (PCP), sobre carências da rede escolar dos ensinos pré-p rimarlo e primário no concelho de Évora.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 472/III (2.°), da deputada Maria Alda Nogueira e outros (PCP), sobre o processo de obras de recuperação dos edifícios da Faculdade de Ciências, na Rua da Escola Politécnica, e o curso das transferências previstas para os novos edifícios da Cidade Universitária.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 488/1II (2.°), dos deputados Paulo Areosa e Mariana Lanita (PCP), acerca do aproveitamento integral da capacidade da Escola Secundária n.° 2 dos Olivais, em Lisboa, e previsão de implementação naquela Escola, nos próximos anos, de cursos e áreas de estudo.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 519/111 (2.a), do deputado Ribeiro Rodrigues e outros (PCP), acerca da necessidade de entrada em funcionamento da nova Escola Preparatória de Coruche.

Do mesmo Ministério ao requerimento n." 571/111 (2.*), do deputado João Amaral (PCP), sobre vários problemas que afectam o normal funcionamento da Es* cola Secundária da Parede.