Debates Parlamentares - Diário 065, p. 2232 (1985-03-09)

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II SÉRIE — NÚMERO 65

e à auto-estrada do Estoril, via Gulbenkian-Estoril, os quais sucedem por falta de iluminação.

Em referência ao ofício de V. Ex.8 n.° 397, Processo n.° 01.49/826, de 4 de Fevereiro de 1985, encarrega-me S. Ex.a o Presidente desta Câmara Municipal de informar o seguinte:

As vias que possibilitam o acesso à Ponte 25 de Abril e à auto-estrada do Estoril são da responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa, no que se refere à iluminação pública, os troços das mesmas que são comuns a outros destinos, sendo da responsabilidade da Junta Autónoma de Estradas os troços finais, exclusivamente de acesso à Ponte e à auto-estrada. Acrescenta-se que o mesmo sucede relativamente às saídas exclusivas da Ponte.

No que diz respeito aos candeeiros cuja manutenção é da responsabilidade da Câmara Municipal de Lis-bia, tem-se realizado anualmente a recuperação das instalações, que sistematicamente têm vindo a ser vítimas de vandalismo, cuja acção preferencial incide sempre sobre as portinholas que estabelecem a ligação da rede aos candeeiros.

Estas recuperações, dada a sua efémera duração, têm-se revelado praticamente inúteis.

Os encargos com estas e outras reparações de danos causados por vandalismo têm vindo a afectar as verbas atribuídas à conservação da iluminação pública, já de si exíguas, em consequência das actuais restrições, para fazer face às necessidades de uma normal conservação das restantes instalações.

Não obstante, mais uma vez vão ser feitas as reparações necessárias, embora convictos da sua inutilidade, dada a praticamente inexistente vigilância policial nas vias em questão.

Julgamos, no entanto, que é possível minimizar os efeitos das referidas acções de vandalismo desde que os candeeiros de betão existentes, quer os da Câmara Municipal de Lisboa quer os da Junta Autónoma de Estradas, sejam substituídos por outros metálicos com portinholas mais resistentes e inacessíveis.

Porém, tal substituição, dado o elevado número de candeeiros em causa, acarretará um encargo relativamente elevado, pelo que não é possível de momento proceder a tal operação.

Vão estes serviços providenciar para que esta substituição seja feita gradualmente, por fases, de acordo com as disponibilidades orçamentais que lhes vierem a ser atribuídas.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção dos Serviços Técnico-Especiais da Câmara Municipal de Lisboa, 13 de Fevereiro de 1985.— Pelo Director, Filipe Manuel Varela Nunes.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 806/III (2."), do deputado Jerónimo de Sousa e outros (PCP), acerca da situação de paralisação em que se encontra a Messa e suas consequências, designadamente quanto aos salários em atraso.

Acusando a recepção do ofício n.° 485/85, de 1 do mês em curso, desse Gabinete, que acompanhava fotocópia do requerimento do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa e outros (PCP), cumpre-me informar V. Ex.a que o processo da empresa Messa está a ser liderado pelo Gabinete do Sr. Ministro de Estado.

Acresce ainda que, por parte deste Ministério, não foi feita qualquer promessa de empréstimo, devendo outros quaisquer apoios a conceder ser enquadrados num conjunto de medidas de viabilização da empresa.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 12 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

Grupo Parlamentar do CDS

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos do artigo 18.° do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social (CDS) vem comunicar a V. Ex.a que, tendo sido realizadas eleições para a direcção do Grupo Parlamentar, após votação efectuada de harmonia com as disposições regulamentares, foram eleitos os seguintes deputados:

Presidente, José Luís Nogueira de Brito.

Vice-presidentes: Luís Filipe Paes Beiroco, Na-rana Sinai Coissoró, António José de Castro Bagão Félix e Henrique Manuel Soares Cruz.

Vogais: Francisco Manuel de Menezes Falcão, Hernâni Torres Moutinho, Manuel Jorge Pedrosa Forte de Goes e Horácio Alves Marçal.

Apresentamos a V. Ex.a os nossos melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 7 de Março de 1985. — Pela Direcção do Grupo Parlamentar, O Presidente, Nogueira de Brito.

PREÇO DESTE NÚMERO 42$00

IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA, E. P.

2232II SÉRIE — NÚMERO 65e à auto-estrada do Estoril, via Gulbenkian-Estoril, os quais sucedem por falta de iluminação.Em referência ao ofício de V. Ex.8 n.° 397, Processo n.° 01.49/826, de 4 de Fevereiro de 1985, encarrega-me S. Ex.a o Presidente desta Câmara Municipal de informar o seguinte:As vias que possibilitam o acesso à Ponte 25 de Abril e à auto-estrada do Estoril são da responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa, no que se refere à iluminação pública, os troços das mesmas que são comuns a outros destinos, sendo da responsabilidade da Junta Autónoma de Estradas os troços finais, exclusivamente de acesso à Ponte e à auto-estrada. Acrescenta-se que o mesmo sucede relativamente às saídas exclusivas da Ponte.No que diz respeito aos candeeiros cuja manutenção é da responsabilidade da Câmara Municipal de Lis-bia, tem-se realizado anualmente a recuperação das instalações, que sistematicamente têm vindo a ser vítimas de vandalismo, cuja acção preferencial incide sempre sobre as portinholas que estabelecem a ligação da rede aos candeeiros.Estas recuperações, dada a sua efémera duração, têm-se revelado praticamente inúteis.Os encargos com estas e outras reparações de danos causados por vandalismo têm vindo a afectar as verbas atribuídas à conservação da iluminação pública, já de si exíguas, em consequência das actuais restrições, para fazer face às necessidades de uma normal conservação das restantes instalações.Não obstante, mais uma vez vão ser feitas as reparações necessárias, embora convictos da sua inutilidade, dada a praticamente inexistente vigilância policial nas vias em questão.Julgamos, no entanto, que é possível minimizar os efeitos das referidas acções de vandalismo desde que os candeeiros de betão existentes, quer os da Câmara Municipal de Lisboa quer os da Junta Autónoma de Estradas, sejam substituídos por outros metálicos com portinholas mais resistentes e inacessíveis.Porém, tal substituição, dado o elevado número de candeeiros em causa, acarretará um encargo relativamente elevado, pelo que não é possível de momento proceder a tal operação.Vão estes serviços providenciar para que esta substituição seja feita gradualmente, por fases, de acordo com as disponibilidades orçamentais que lhes vierem a ser atribuídas.Com os melhores cumprimentos.Direcção dos Serviços Técnico-Especiais da Câmara Municipal de Lisboa, 13 de Fevereiro de 1985.— Pelo Director, Filipe Manuel Varela Nunes.MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 806/III (2."), do deputado Jerónimo de Sousa e outros (PCP), acerca da situação de paralisação em que se encontra a Messa e suas consequências, designadamente quanto aos salários em atraso.Acusando a recepção do ofício n.° 485/85, de 1 do mês em curso, desse Gabinete, que acompanhava fotocópia do requerimento do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa e outros (PCP), cumpre-me informar V. Ex.a que o processo da empresa Messa está a ser liderado pelo Gabinete do Sr. Ministro de Estado.Acresce ainda que, por parte deste Ministério, não foi feita qualquer promessa de empréstimo, devendo outros quaisquer apoios a conceder ser enquadrados num conjunto de medidas de viabilização da empresa.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 12 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.Grupo Parlamentar do CDSEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos do artigo 18.° do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social (CDS) vem comunicar a V. Ex.a que, tendo sido realizadas eleições para a direcção do Grupo Parlamentar, após votação efectuada de harmonia com as disposições regulamentares, foram eleitos os seguintes deputados:Presidente, José Luís Nogueira de Brito.Vice-presidentes: Luís Filipe Paes Beiroco, Na-rana Sinai Coissoró, António José de Castro Bagão Félix e Henrique Manuel Soares Cruz.Vogais: Francisco Manuel de Menezes Falcão, Hernâni Torres Moutinho, Manuel Jorge Pedrosa Forte de Goes e Horácio Alves Marçal.Apresentamos a V. Ex.a os nossos melhores cumprimentos.Assembleia da República, 7 de Março de 1985. — Pela Direcção do Grupo Parlamentar, O Presidente, Nogueira de Brito.PREÇO DESTE NÚMERO 42$00IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA, E. P.

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