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II SÉRIE — NÚMERO 65

tério do Equipamento Social, mas sim através dos serviços do Ministério da Educação; 2) Até ao presente não foi solicitada pelo Ministério da Educação a construção de qualquer escola preparatória de Almeirim, motivo pelo qual a execução de tal instalação não foi incluída nos PIDDAC da Direccão--Geral das Construções Escolares.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 14 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.* 394/III (2a), do deputado Jorge Lemos e outros (PCP), acerca da necessidade de dotar a Escola Secundária de Ermesinde com instalações destinadas à educação física.

Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.° do seguinte:

Na sequência do determinado no despacho de 13 de Novembro de 1981 de S. Ex.a o Secretário de Estado das Obras Públicas as instalações para os ensinos preparatório e secundário passaram a ser lançadas sem ginásio, cuja execução foi assim adiada para uma 2a fase;

Tal orientação fundamentou-se na insuficiência dos meios financeiros disponíveis face ao elevado volume de carências em instalações escolares;

Esta forma de actuação tem vindo a ser seguida nos últimos 3 anos (1982 a 1984) e verifica-se igualmente relativamente a 1985;

Não é, assim, possível prever a data do lançamento de um programa de construção de ginásios, nomeadamente nas instalações onde os mesmos não foram executados, enquanto não forem concedidas em Orçamento do Estado as dotações que permitam atender as carências tidas como prioritárias para o ensino (salas de aula e apoios) e os encargos com aquele programa de ginásios.

Finalmente cabe-me referir que foi constituída uma escola preparatória em Ermesinde, dotada de pavilhão gimnodesportivo, que foi concluída em 1981, encontrando-se em construção as novas instalações da Escola Secundária de Ermesinde (SU de 24 turmas, com possibilidade de evolução para ES de 42 turmas).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 13 de Fevereiro de 1985. —O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 399/1II (2."), dos deputados Jorge Lemos e Maria Alda Nogueira (PCP), acerca da falta de instalações destinadas a actividades de educação física e desporto escolar na Escola Preparatória de Montelavar (Sintra) e da consequente falta de colocação de professores da especialidade.

Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:

No seguimento da orientação definida no despacho de 13 de Novembro de 1981 de S. Ex." o Secretário de Estado das Obras Públicas foi preterida para uma 2.a fase a construção de pavilhões gimnodesportivos nos edifícios escolares para os ensinos preparatório e secundário.

Esta orientação teve fundamento na falta de meios financeiros face ao elevado volume de carências em instalações escolares verificado.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 13 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex."™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta aos requerimentos n.05 409/III e 442/III (2.a), dos deputados Jorge Lemos e Maria Alda Nogueira (PCP), respectivamente acerca da falta de infra-estruturas de saneamento básico na Escola Secundária de Mem Martins e acerca dos atrasos verificados na construção da 2." fase da referida Escola.

Relativamente ao assunto acima mencionado, cumpre-me informar o seguinte:

Requerimento n.° 442:

A caracterização — programa de espaços — da ampliação da Escola Secundária de Mem Martins foi enviada pelos serviços do Ministério da Educação em 6 de Junho de 1984;

Trata-se dos espaços destinados às chamadas «áreas vocacionais» que fazem parte do curriculum dos últimos anos das escolas secundárias;

Face aos «programas de espaços» anteriormente referidos, os serviços da Direcção-Geral das Construções Escolares elaboraram os projectos dos blocos de aulas respectivos;

Está presentemente a ser organizado o processo do concurso (programa do concurso, projecto, caderno de encargos, etc.) com vista ao lançamento e adjudicação da obra, que se prevê levar a cabo no presente ano.