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II SÉRIE — NÚMERO 65

Este Ministério não tem conhecimento do tipo de instalações construídas, nem nenhuma intervenção lhe foi solicitada, até à data, pelo Ministério da Educação.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 14 de Fevereiro de 1985. —O Chefe do Gabinete, Djalme

Neves.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 582/III (2."), do deputado João Amaral (PCP), sobre as obras e construções escolares adjudicadas à empresa Jorge do Monte, L.da

Relativamente ao assunto em epígrafe cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:

A firma Jorge do Monte, L.Qa, concorreu por três vezes a concursos públicos efectuados em 1983;

Em dois dos concursos foi excluída por não ter apresentado todos os requisitos necessários;

Na terceira escola onde concorreu apresentou uma proposta de valor considerado muito elevado em relação ao preço base (27 %);

Em 1984 concorreu apenas duas vezes, tendo sido excluída em ambos os concursos pelo mesmo motivo referido para as empreitadas de 1983;

Todos os concursos foram, públicos e tiveram a presença do procurador da República.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 13 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.

CONSELHO DE GERÊNCIA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 655/III (2.°), dos deputados Gaspar Martins e José Manuel Mendes (PCP), acerca das condições de recepção das emissões da RTP na região de Coimbra.

Em resposta ao vosso ofício em referência cumpre-me informar, com vista ao esclarecimento dos Srs. Deputados Gaspar Martins e José Manuel Mendes:

Toda a zona do Alto Minho está a'ser estudada no sentido de um redimensionamento e con-

sequente revisão dos retransmissores existentes (Caminha e Valença). Só depois de concluído tal estudo será possível à RTP dar uma resposta mais concreta. Pode, no entanto, acrcscentar-se, desde já, ser intenção desta empresa instalar retransmissores para a cobertura do 2° programa na referida zona, se bem que, de momento, se torne difícil avançar datas concretas quanto à entrada em funcionamento de tais instalações.

Com os melhores cumprimentos.

Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 14 de Fevereiro de 1985. — O Presidente do Conselho de Gerência, Manuel João da Palma Carlos.

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.

CONSELHO DE GERÊNCIA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 688/III (2.a), pedindo providências quanto à nomeação de novos gestores para a RTP que dêem seguimento às preocupações do Primeiro-Ministro e da oposição relativamente à ausência de programação consagrada a debates sobre problemas de carácter político, social e económico com a participação das principais correntes de opinião representadas na Assembleia da República.

Em resposta ao vosso ofício em referência, cumpre-me informar, com vista ao esclarecimento do Sr. Deputado Manuel Queiró:

A RTP dispõe actualmente, nos seus 2 canais, de várias rubricas consagradas ao debate de problemas de carácter político, social e económico com participação das principais correntes de opinião representadas na Assembleia da República, como qualquer telespectador minimamente atento poderá verificar;

Quanto ao facto de o Sr. Deputado requerer ao Sr. Primeiro-Ministro a substituição dos actuais gestores da . Televisão, não compete, obviamente, a este conselho de gerência pronunciar-se.

Com os melhores cumprimentos.

Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 14 de Fevereiro de 1985. — O Presidente do Conselho de Gerência, Manuel João da Palma Carlos.

GABINETE DA ÁREA DE SINES

Ex.1"0 Sr. Secretário de Estado da Indústria:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 690/1II (2.a), do deputado Rui Picciochi (PS), acerca da manutenção ou revogação da proibição prevista no ar-