9 DE MARÇO DE 1985

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definidos pelos competentes serviços do Ministério da Educação.

A utilização de um estabelecimento de ensino para finalidade não totalmente coincidente com o objectivo para que inicialmente foi concebido pode resultar:

Da procura de resolução de situações transitórias;

De uma evolução da população escolar de forma diversa do que inicialmente fora previsto.

O custo total da Escola Secundária em causa está calculado em 310 000 contos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 14 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 519/III (2.*), do deputado Ribeiro Rodrigues e outros (PCP), acerca da necessidade de entrada em funcionamento da nova Escola Preparatória de Coruche.

Relativamente ao assunto em epígrafe cumpre-me informar o seguinte:

Não foi solicitada ao Ministério do Equipamento Social, pelos competentes serviços do Ministério da Educação, a instalação de quaisquer pavilhões pré-fa-bricados destinados a uma escola preparatória em Coruche.

Foi sim programada pelo Ministério da Educação a construção de uma escola secundária na vila de Coruche, que já foi adjudicada pela Direcção-Geral das Construções Escolares, sendo o prazo de execução de 18 meses.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 14 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 571/III (2.a), do deputado João Amaral (PCP), sobre vários problemas que afectam o normal funcionamento da Escola Secundária da Parede.

Relativamente ao assunto em epígrafe informo V. Ex." que:

1) Das questões formuladas no requerimento em causa só poderá ser possível responder às

constantes das alíneas /), h) e j), uma vez que as contidas nas restantes alíneas abordam matéria da competência dos serviços do Ministério da Educação;

2) No que respeita à alínea /) podemos informar que a partir de Novembro de 1981 e em conformidade com orientação definida por despacho de 13 do mesmo mês de S. Ex.a o Secretário de Estado das Obras Públicas os empreendimentos para os ensinos preparatório e secundário passaram, em regra, a ser adjudicados sem ginásio, devendo a sua execução ter lugar numa segunda fase.

As razões que motivaram esta medida tiveram como causa a escassez de meios financeiros face à carência de instalações escolares existente;

3) No que respeita à alínea h) cabe-me esclarecer que foram adjudicados no passado dia 30 de Novembro 2 pavilhões complementares destinados ao ensino nas áreas da Quimicotecnia e da Construção Civil.

O prazo de execução da respectiva empreitada base é de 10 meses;

4) No que respeita à alínea /) cabe-me esclarecer que os serviços técnicos da Direcção-Geral das Construções Escolares têm vindo a estudar e a testar, em colaboração com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, novas soluções de estores, tendo em conta os aspectos funcionais, de durabilidade e económicos, tendo em vista a substituição gradual dos estores nas escolas em que os mesmos se vêm degradando.

Tal operação será levada a cabo progressivamente segundo os graus de urgência e tendo em conta os meios financeiros disponíveis.

Cabe-me apenas referir que o problema dos estores nas instalações escolares constitui matéria de solução difícil, que muito tem ocupado numerosos técnicos em vários países.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 13 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL GABINETE DO MINISTRO

Ex.'"0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 577/III (2.a), dos deputados Maria Alda Nogueira e Anselmo Aníbal (PCP), sobre problemas de segurança da Escola Preparatória de Camarate e a falta de funcionamento da cantina e do refeitório por falta de pessoal auxiliar.

Relativamente ao assunto acima mencionado cumpre-me informar o seguinte:

A Escola Preparatória de Camarate, do concelho de Loures, foi um empreendimento levado a cabo pelos serviços do Ministério da Educação.