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II SÉRIE — NÚMERO 65

Esclarece-se ainda que o Decreto-Lei n.° 77/84, de 8 de Março, que estabelece o regime de delimitação e coordenação das actuações da administração central e local em matéria de investimentos públicos, atribui a competência para a realização deste tipo de investimentos às autarquias na forma a regulamentar posteriormente.

Tanto quanto é do nosso conhecimento, as instalações para o ensino pré-primário têm sido implementadas pelas autarquias (instalações) com a colaboração do Ministério da Educação (apoio administrativo).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 14 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.» o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 472/III (2.°), da deputada Maria Alda Nogueira e outros (PCP) sobre o precesso de obras de recuperação dos edifícios da Faculdade de Ciências, na Rua da Escola Politécnica, e o curso das transferências previstas para os novos edifícios da Cidade Universitária.

Em referência ao ofício acima mencionado, cumpre-me informar V. Ex.° do seguinte:

As instalações da Faculdade de Ciências de Lisboa, situadas na Rua da Escola Politécnica, sempre têm beneficiado de obras de remodelação e conservação indispensáveis para assegurar a continuidade do ensino, embora verificando-se carências de espaço para atender ao irregular crescimento da frequência e à diversificação dos cursos;

Após o incêndio ocorrido em 18 de Março de 1978, com incidência no edifício principal, procedeu-se, de imediato, à análise dos efeitos, tendo-se verificado a existência de:

1) Zonas afectadas pelos fumos;

2) Zonas atingidas pelas chamas, produzindo estragos parciais;

3) Zonas totalmente destruídas, ficando apenas as paredes resistentes;

Neste último caso estavam incluídos os três museus de História Natural, salas de aula, biblioteca de Zoologia, gabinetes e locais de serviço;

Houve áreas não atingidas, incluindo os laboratórios de Química, Física e Botânica, bem como zonas de investigação; contudo, foram vistoriadas e beneficiadas com as obras aconselháveis;

No que respeita às duas primeiras zonas referidas, atingidas pelos fumos e pelas chamas, foram executadas obras urgentes, no sentido de serem recuperadas e permitirem, em poucos meses, serem reiniciadas as aulas;

Quanto à zona totalmente destruída, já foi a mesma recuperada até à fase de toscos, com a execução de obras ao nível da estrutura, pavimentos e cobertura, faltando os acabamentos e as instalações eléctricas e mecânicas, adequadas à utilização dos espaços, para museu de História Natural e museu de Ciência;

Com base no programa definido pela comissão designada para o efeito pelo Ministério da Educação, elaborou a Direcção-Geral das Construções Escolares o respectivo anteprojecto, que mereceu parecer favorável da Secretaria de Estado do Ensino Superior, encontrando-se agora na fase de elaboração o projecto de execução;

Relativamente à falta de segurança das instalações na área da Química, tem-se procedido às reparações adequadas, no sentido de eliminar riscos da queda de alguns fragmentos das argamassas dos tectos, além de terem sido efectuadas reparações nas coberturas e na instalação eléctrica, devendo, no corrente ano, ser realizadas reparações profundas na rede de gás;

Não consta que as aulas, na área da Química, não tenham funcionado por falta de segurança, a não ser em algum período reduzido de tempo, para se proceder a pequenas reparações locais, tendo os serviços responsáveis pela manutenção do património correspondido às so~ litações, continuando atentos para manter as instalações operacionais.

Relativamente às novas instalações da Faculdade de Ciências, situadas na Cidade Universitária, está já incluído e em funcionamento desde Outubro de 1984 o bloco norte, destinado aos cursos de Matemática, Física e Química. Quanto ao bloco sul, que se destina às licenciaturas de Geologia, Zoologia e Estatística, encontra-se em curso a sua construção, prevendo-se a conclusão para Outubro de 1986.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 14 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 488/III (2.a), dos deputados Paulo Areosa e Mariana Lanita (PCP), acerca do aproveitamento integral da capacidade da Escola Secundária n.° 2 dos Olivais, em Lisboa, e previsão de implementação naquela Escola, nos próximos anos, de cursos e áreas de estudo.

Relativamente ao assunto acima mencionado cumpre-me informar o seguinte:

As instalações levadas a cabo pela Direcção-Geral das Construções Escolares, do Ministério do Equipa* mento Social, obedecem aos programas de espaços