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II SÉRIE — NÚMERO 65

ção do investimento, deixando as vias nacionais em pior estado do que anteriormente à execução da obra;

Assim, para que esta situação não se verifique, tal como aconteceu na estrada nacional n.° 108, e que seguidamente descrevemos, a beneficiação efectiva do pavimento está sujeita, independentemente das disponibilidades financeiras da Junta Autónoma de Estradas, à resolução, por parte da Câmara de Gondomar, dos problemas concernentes às infra-estruturas;

Quanto à estrada nacional n.° 108, é um facto de que a Junta Autónoma de Estradas reconhece que o pavimento não se encontra nas melhores condições, apesar de este ter sido beneficiado em 1977 com um tapete de betão betuminoso;

Esta situação deriva fundamentalmente do transporte de areias, derramamento de águas sobre o pavimento —a Junta Autónoma de Estradas tem envidado os seus melhores esforços junto da brigada de trânsito da GNR para que se ponha cobro a esta situação ilegal— e às obras de saneamento de Valbom e de abastecimento de água a diversos núcleos populacionais que a Câmara de Gondomar efectuou nos últimos anos;

Daí que a via do pavimento foi sensivelmente encurtada e haverá que proceder a nova beneficiação logo que a situação financeira da Junta Autónoma de Estradas o permita.

3 — Situação: estradas nacionais n.os 15 e 105:

Obras concluídas recentemente:

Estrada nacional n.° 105 — Travagem-Santo

Tirso;

Custo total — 202 000 contos;

Obras em curso:

Estrada nacional n.° 105 — Santo Tirso-Gui-marães;

Custo (estimado) — 300 000 contos;

Obras a lançar em 19S5:

Estrada nacional n.° 15 — Beneficiação entre

Paredes e Amarante; Custo (estimado) — 250 000 contos.

4 — Empreendimentos no concelho de Gondomar:

a) Estudos e projectos em curso:

Estrada nacional n.° 209 — Gondomar--Freixo (a):

Estudo prévio em vias de conclusão; Custo (estimado) da obra —800 000 contos;

Estrada nacional n.° 209/1 — Gondomar-

-Aguiar de Sousa (a):

Projecto concluído;

Custo (estimado) em 1980 — 127 000 contos;

b) Obras recentemente concluídas:

Estrada nacional n.° 108 — Freixo-Foz de Sousa (a):

Extensão — 9,2 Km;

Custo (estimado) — 45 000 contos:

Tipo de obra — beneficiação;

c) Em 1985 contínuar-se-ão a executar trabalhos de conservação corrente nas estradas nacionais do distrito do Porto, incluindo o concelho de Gondomar.

5 — Juntam-se todos os documentos que envolvem posições tomadas pela Junta Autónoma de Estradas e pela Câmara Municipal de Gondomar, nomeadamente:

Ofício n.° 140, de 1 de Março de 1984, da presidência da Junta Autónoma de Estradas para a Câmara de Gondomar;

Ofício n.° 3003, de 10 de Novembro de 1983, da Direcção de Estradas do Porto para a Câmara de Gondomar;

Informação n.° 214/82, de 27 de Agosto, do Gabinete de Planeamento e Programação da Junta Autónoma de Estradas, onde foi exarado um despacho da presidência sobre este assunto;

Cópia do despacho conjunto do SEARL, do SEOP e do SETI, de 31 de Dezembro de 1980;

Ofício n.° 2014, de 22 de Julho de 1982, da Direcção de Estradas dó Porto para a Direcção dos Transportes do Norte;

Minuta da acta da reunião realizada em 16 de Julho de 1982 na Câmara Municipal do Porto;

Acta da reunião sobre passagens de nível em 16 de Abril de 1982 (a).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 14 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.

(a) A documentação referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.*0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 279/III (2.°), dos deputados Margarida Marques e Reis Borges (PS), pedindo informações sobre o conteúdo do Telejornal do dia 26 de Novembro de 1984 na parte respeitante a uma reportagem sobre o Metropolitano de Lisboa.

Relativamente ao assunto em epígrafe cumpre-me informar:

1 — O Sr. Secretário de Estado das Finanças foi alertado pela Inspecç/io-Geral de Finanças, surgida na