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II SÉRIE — NÚMERO 67

Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n." 350/III (2.*), do deputado Jorge Lemoa (PCP), acerca da recuperação das actuais instalações da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 386/111 (2.*), do deputado Ribeiro Rodrigues e outros (PCP), acerca da necessidade de construção de uma nova escola primária na Carregueira (Chamusca).

Do mesmo Ministério ao requerimento n.* 431 /111 (2.*), do deputado Francisco Manuel Fernandes (PCP), acerca da necessidade de criação de um quadro do pessoal docente do ensino secundário no Cadaval, com a consequente autonomização do referido ensino da Escola Preparatória em que desde há vários anos vem funcionando.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 458/1II (2."), do deputado Custódio Gingão (PCP), acerca da necessidade de construção de novas escolas no concelho de Mourão, aproveitando os terrenos já adquiridos pela Câmara Municipal.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 464/III (2/), dos deputados Carlos Brito e Margarida Tengarrinha (PCP), acerca da situação de superlotação atingida pela Escola Secundária de António Aleixo, em Portimão, e da consequente necessidade de ampliação, com reforço do respectivo pessoal auxiliar.

Do mesmo Ministério ao requerimento n." 473/111 (2.*), dos deputados Margarida Tengarrinha e Carlos Brito (PCP), sobre a necessidade de construção de uma nova escola preparatória em Portimão, dada a superlotação da actual e os problemas da falta de pessoal auxiliar e de segurança na actual escola.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 475/III (2.*), dos deputados Carlos Brito e Margarida Tengarrinha (PCP), acerca da situação do ensino preparatório e secundário no concelho de São Brás de Alportel.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.* 476/111 (2.*), dos mesmos deputados, acerca da necessidade de criação de uma escola pré-primária no concelho de Monchique.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.* 477/111 (2.*), dos mesmos deputados, acerca do atraso no início da construção da Escola Preparatória e Secundária de Alcoutim.

Do mesmo Ministério ao requerimento n." 479/1II (2.*), dos mesmos deputados, acerca da necessidade de construção de uma escola preparatória em Vila do Bispo.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 480/III (2.*), dos mesmos deputados, acerca da necessidade de criação de uma escola pré-primária no concelho de Alçou rim.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 481/III (2.*), dos mesmos deputados, acerca da necessidade de criação de uma escola pré-primária no concelho de Lagos.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.* 482/111 (2.*), dos mesmos deputados, acerca da necessidade de criação de uma escola pré-primária no concelho de Loulé.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 483/III (2.*), dos mesmos deputados, acerca da necessidade de criação de uma escola pré-primária no concelho de Castro. Marim.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 504/111 (2.'), do deputado João Abrantes (PCP), sobre vários problemas dos ensinos preparatório e secundário em Oliveira do Hospital.

Do mesmo Ministério ao requerimento n." 506/III (2.*), do mesmo deputado, sobre as graves deficiências dia instalações dos ensinos preparatório e secundário em Soure.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.* 511/III (2.*), do mesmo deputado, acerca da criação e construção de uma escola preparatória na Granja do Ulmeiro.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.* 555/III (2.*), da deputada Zita Seabra (PCP), acerca da construção das novas escolas preparatórias de Vagos no sul do concelho e na vila.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n." 574/111 (2.*), dos deputados José Magalhães e Joaquim Miranda (PCP), sobre a participação das faculdades de Direito portuguesas em acções de cooperação com os novos países africanos.

Da Direcçâo-Geral das Contribuições e Impostos (Direcção de Serviços de Instalações) ao requerimento n." 587/III (2.*), do deputado Agostinho Domingues (PS), acerca dos métodos utilizados no levantamento dos prédios rústicos com vista à actualização dos elementos.

Da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., ao requerimento n.° 670/III (2.*), do deputado Magalhães Mota (ASDI), acerca de uma notícia do Expresso de 1 de Dezembro sobre a substituição de 3 programas.

Da Direcção-Geral do Comércio Interno ao requerimento n.° 676/III (2.*), do mesmo deputado, acerca da revisão da legislação que proíbe o comércio ilegal de cas-settes.

Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.° 701/III (2.*), do deputado Raul Brito (PS), acerca do arranjo da estrada nacional n.* 209, que serve a freguesia de Lordelo, no concelho de Paredes.

Da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., ao requerimento n." 737/III (2.*), do deputado Dinis Alves (PS), soiici-tando medidas relativamente à publicidade oculta feita pelo telerromance Chuva na Areia.

Pessoal da AswmMeta da República:

Avisos relativos à nomeação de 3 secretárias de apoio parlamentar principais e 8 secretários de apoio parlamentar de I.* classe do quadro.

DECRETO N.' 116/111

ESTATUTO REMUNERATORIO DOS TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS

Proposto da ftAml nação

Artigo 9.°

(Remunerações do Prtmelro-Mfnlstro)

Propõe-se a eliminação do artigo 9.°

Assembleia da República, 12 de Março de 1985. — Os Deputados do PCP: Carlos Brito — Joaquim Miranda— João Amaral — Jorge Lemos — Ilda Figueiredo.

Proposto de eHmlnseao

Artigo 11.°

(Remunerações dos vice-prlmelros-mlnlstros)

Propõe-se a eliminação do artigo 11.°

Assembleia .da República, 12 de Março de 1985.— Os Deputados do PCP: Carlos Brito — Joaquim Miranda— João Amarai — Jorge Lemos — Ilda Figueiredo.

Proposto ds oMmlnac&o

Artigo 12.°

(Remunerações dos ministros)

Propõe-se a eliminação do artigo 12.°

Assembleia da República, 12 de Março de 1985. — Os Deputados do PCP: Carlos Brito — Joaquim Miranda— João Amaral — Jorge Lemos — Ilda Figueiredo.