O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

14 DE MARÇO DE 1983

2305

Proposta da etímlnacão

Artigo 13.° (Remunerações dos secretários de Estado)

Propõe-se a eliminação do artigo 13.°

Assembleia da República, 12 de Março de 1985.— Os Deputados do PCP: Carlos Brito — Joaquim Miranda — João Amaral — Jorge Lemos — Ilda Figueiredo.

Proposta de eliminação

Artigo 14.°

(Remuneração dos subsecretários de Estado)

Propõe-se a eliminação do artigo 14.°

Assembleia da República, 12 de Março de 1985. — Os Deputados do PCP: Carlos Brito — Joaquim Miranda — João Amaral — Jorge Lemos — Ilda Figueiredo.

Proposta de oMmlnacao

Artigo 16.° (Remuneração dos deputados)

Propõe-se a eliminação do artigo 16.°

Assembleia da República, 12 de Março de 1985. — Os Deputados do PCP: Carlos Brito — Joaquim Miranda — João Amaral — Jorge Lemos — lida Figueiredo.

Proposta de eHmlnaçao

Artigo 17.°

(Ajudas de custo)

Propõe-se a eliminação dos n.°* 2 e 3 do artigo 17.°

Assembleia da República, 12 de Março de 1985.— Os Deputados do PCP: Carlos Brito — Joaquim Miranda— João Amaral — Jorge Lemos — lida Figueiredo.

Proposta de oHminaçSo

Artigo 18.°

(Senhas das comissões)

Propõe-se a eliminação do artigo 18.°

Assembleia da República, 12 de Março de 1985.— Os Deputados do PCP: Carlos Brito — Joaquim Miranda — João Amaral — Jorge Lemos — Ilda Figueiredo.

Pi oposta de eHmlnaçao

Artigo 24.°

(Subvenção mensal vitalícia)

Propõe-se a eliminação do artigo 24.°

Assembleia da República, 12 de Março de 1985. — Os Deputados do PCP: Carlos Brito — Joaquim Miranda — João Amaral — Jorge Lemos — lida Figueiredo.

Proposta de eHmlnaçao

Artigo 25.°

(Cálculo da subvenção mensal vitalícia)

Propõe-se a eliminação do artigo 25.°

Assembleia da República, 12 de Março de 1985.— Os Deputados do PCP: Carlos Brito — Joaquim Miranda — João Amaral — Jorge Lemos — Ilda Figueiredo.

Proposta de aditamento

Artigo 26."

(Suspensão de subvenção mensal vitalícia)

Propõe-se o aditamento de uma nova alínea q), com a seguinte redacção:

q) Com o exercício de qualquer outro cargo remunerado público ou privado.

Assembleia da República, 12 de Março de 1985.— Os Deputados do PCP: Carlos Brito — Joaquim Miranda — João Amaral — Jorge Lemos — Ilda Figueiredo.

Proposta de eUnrinejçfe

Artigo 27.° (Acumulações de pensões)

Propõe-se a eliminação do artigo 27.°

Assembleia da República, 12 de Março de 1985.— Os Deputados do PCP: Joaquim Miranda — João Amaral— Jorge Lemos — Ilda Figueiredo.

Proposta de eliminação

Artigo 31.°

(Subsidio de reintegração)

Propõe-se a eliminação do artigo 31.°

Assembleia da República, 12 de Março de 1985.— Os Deputados do PCP: Carlos Brito — Joaquim Miranda — João Amaral — Jorge Lemos — Ilda Figueiredo.