27 DE MARÇO DE 1985

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Conhecendo embora as suas iniciativas, no período analisado, no sentido da realização de um debate entre as principais forças políticas sobre a adesão à CEE, o Conselho de Comunicação Social estranha, por exemplo, que não tenha sido ainda possível a realização de tal debate, tanto mais que, sobre esse tema, apenas foi realizada, em Janeiro de 1984, uma emissão do programa Página com a participação de um ministro e de dirigentes de 3 confederações patronais.

O Conselho de Comunicação Social regista entretanto como positiva a realização recente de um debate e de uma série de entrevistas com dirigentes dos partidos com representação parlamentar e de um debate com dirigentes das juventudes dos 4 maiores partidos.

3 — A democracia portuguesa, constitucionalmente configurada, está ligada à existência e funcionamento dos partidos políticos, às suas actividades e posições democraticamente conflituais. Na base dessa realidade, o povo português é chamado periodicamente a manifestar livremente as suas opções políticas. O conhecimento rigoroso e objectivo da regular actividade e das propostas nacionais dos diferentes partidos é uma componente fundamental da formação de uma opinião informada e esclarecida, vitalmente necessária à vida democrática e à radicação da democracia política e social.

Por isso o Conselho de Comunicação Social aprovou a seguinte

Recomendação

A RTP não deve discriminar qualquer partido na cobertura noticiosa das suas actividades, posições e propostas. Igualmente não deve estabelecer qualquer discriminação informativa entre o partido ou partidos do Governo e os da oposição, assim como não deverá tratar discriminatoriamente quaisquer candidaturas aos vários actos eleitorais.

A informação da RTP deve respeitar os princípios constitucionais e legais a que está obrigada, e a cobertura da actividade dos diferentes partidos, das suas análises, posições e propostas deve ser definida com independência em relação ao poder político e contribuir para a formação de uma opinião informada e esclarecida, com respeito pelo rigor e objectividade da informação e de modo a assegurar o confronto das diversas correntes de opinião e o pluralismo ideológico.

O escrupuloso cumprimento das regras constitucionais e legais é tanto mais importante quanto este ano se realizarão importantes actos eleitorais.

Palácio de São Bento, 20 de Março de 1985.— O Vice-Presidente do Conselho de Comunicação Social, Artur Portela.