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II SÉRIE — NÚMERO 80

Requerimento n.« 1254/H1 (2.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tendo sido realizado recentemente um encontro promovido pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor sobre a defesa do consumidor na Administração Pública, visando, designadamente, implantar esquemas de articulação interdepartamental para coordenação da informação necessária ao esclarecimento dos cidadãos, cooperação em acções de formação e maior racionalização na utilização dos meios disponíveis, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se à Direcção-Ge-ral de Cuidados de Saúde Primários informação sucinta sobre as acções que tem em curso ou em que participe no campo da defesa do consumidor, na sequência da sua intervenção — de que se teve notícia — no encontro referido.

Assembleia da República, 16 de Abril de 1985.— O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Requerimento n.° 1255/11! (2.°)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tendo sido realizado recentemente um encontro promovido pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor sobre a defesa do consumidor na Administração Pública, visando, designadamente, implantar esquemas de articulação interdepartamental para coordenação da informação necessária ao esclarecimento dos cidadãos, cooperação em acções de formação e maior racionalização na utilização dos meios disponíveis, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se à Direcção-Geral de Assuntos Farmacêuticos informação sucinta sobre as acções que tem em curso ou em que participe no campo da defesa do consumidor, na sequência da sua intervenção — de que se teve notícia — no encontro referido.

Assembleia da República, 16 de Abril de 1985.— O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Requerimento n.° 1255/11! (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tendo sido realizado recentemente um encontro promovido pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor sobre a defesa do consumidor na Administração Pública, visando, designadamente, implantar esquemas de articulação interdepartamental para coordenação da informação necessária ao esclarecimento dos cidadãos, cooperação em acções de formação e maior racionalização na utilização dos meios disponíveis, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se à Direcção-Geral do Comércio informação sucinta sobre as acções que tem em curso ou em que participe no campo da defesa do consumidor, na sequência da sua intervenção — de que se teve notícia — no encontro referido.

Requerimento n.° 1257/lil (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Por se tratar de publicação oficial que considero útil para o exercício do meu mandato, nos termos da alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República, requeiro me seja enviada a seguinte publicação: Informação Sucinta sobre as Conclusões do Encontro sobre a Defesa do Consumidor na Administração Pública.

A entidade responsável pela edição é o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor.

Assembleia da República, 16 de Abril de 1985.— O Deputado da ASDí, Magalhães Mota.

Reque?irasn£o n.' 1258/111 (2.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Agricultura, um exemplar do estudo intitulado Harmonização da Legislação Portuguesa com a CEE no Âmbito dos Géneros Alimentícios e Seus Reflexos na Agro-Industria Nacional, elaborado pelo Instituto da Qualidade de Alimentar.

Assembleia da República, 16 de Abril de 1985.— O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Requerimento n.* 1259/111 (2.')

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em Aix-cn-Provence, de 29 de Setembro a 1 de Outubro de 1982, realizaram-se as III Jornadas Latinas de Defesa Social.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Justiça, cópia da documentação relativa àquelas Jornadas.

Assembleia da República, 16 de Abril de 1985.— O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Requsrimento n.° 1230/111 (2.°)

Ex.rao Sr. Presidente da Assembleia da República:

Através de notícias vindas a lume através da comunicação social, tomámos conhecimento de que o Governo Português não tinha subscrito o Acordo Ferroviário Internacional de Jovens (comummente designado por Ínter-Rail).

Entretanto, soube-se do interesse manifestado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros na criação de um passe juvenil para a península Ibérica, em recentes declarações aquando da sua última deslocação a Madrid em 14 de Abril próximo passado.

Assembleia da República, 16 de Abril de 1985.— O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.