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II SÉRIE — NÚMERO 80

No entanto, deve-se ter em atenção o procedimento desta professora,, que registou a sua falta de responsabilidade em situações bem conhecidas do conselho directivo da referida Escola, tais como:

Queda de um aluno na aula por empurrão sem que lhe tenha prestado a assistência devida, tendo este sido transportado para fora da aula por 2 colegas, sendo posteriormente transportado por 115 até ao Hospital de São José;

Agressão com um chapéu de chuva nas costas de uma aluna, sendo o mesmo testemunhado por uma contínua;

Dispensa da aula a alunos da sua simpatia sem lhes registar a respectiva falta.

Entre outros factos há a registar a marcação de falta apenas por interpelação à professora para tirar dúvidas de dispensar os rapazes para assistir aos jogos de futebol, etc.

Por todas estas razões apresentadas, solicitamos que seja criada uma comissão para apuramento dos factos.

Sem outro assunto, subscrevemo-nos ansiosamente, os encarregados de educação.

Lisboa, 12 de Abril de 1985.

Requerimento n.° 1264/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Um grupo de professores primários com o curso especial oficiou o Grupo Parlamentar do PCP no sentido de obter esclarecimentos quanto à sua situação profissional e à situação anormal em que estariam colocados face aos restantes colegas de profissão que concluíram o curso normal.

Segundo nos comunicaram, através de exposição que se anexa ao presente requerimento, dele fazendo parte integrante, já por várias vezes contactaram o Ministério da Educação, mas não obtiveram resposta positiva (nem qualquer outra!) às suas reclamações.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que, com urgência, me seja prestada informação sobre as acções já desenvolvidas, previstas ou em curso, visando dar resposta às reivindicações dos professores primários com o curso especial.

Assembleia da República, 16 de Abril de 1985.— O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Anexo

Ex.m° Sr. Ministro da Educação:

Agueda, 4 de Março de 1985.

Aproximadamente as 500 professoras primárias com o curso especial encontram-se ainda, dos 42 000 colegas com o curso normal, numa diferença de 2 letras.

Atendendo ao Decreto-Lei n.° 204/816, que diz que progressivamente as iriam igualando, e tendo sido

feita uma exposição há mais de um ano, o certo é que até esta data esta lei não tem sido cumprida, continuando no esquecimento.

A luta que estas senhoras têm feito dura há 7 anos, tendo-lhes sido pelo referido decreto feita alguma justiça, mas daí para cá mais nada foi conseguido, sendo totalmente esquecidas pelos responsáveis do Ministério da Educação.

Junto se envia cópia do decreto-lei no qual se baseiam agora, a cópia de uma das várias exposições feitas, de uma certidão de curso de uma destas professoras com o curso especial e a tabela de vencimentos com a diferença entre as professoras com o curso normal e especial, tudo demonstrando que nada as difere das professoras com o curso normal (c).

Agora pergunta-se:

a) Porquê o sindicato está tão aflito com os 2 escalões que dizem se vão fazer com os professores saídos das escolas do magistério primário e os saídos das escolas superiores de educação e não fica antes angustiado por ir haver 3 escalões de professores primários?

b) Porque nunca lutaram para acabar com os 2 já existentes?

c) Como podem designar-se por honestos os homens que elegemos, se deixam 500 professores diferentes dos outros 42 000 numa situação angustiante de inferioridade perante os outros professores colegas de classe, chegando alguns destes, simplesmente por falta de educação, a olhá-los de cima e chamá-los, aliás como o Ministério, simplesmente as «ex-regentes», com isso acarretando situações em que não é bom falar? Será que, quando um sargento tira o curso do Instituto Militar e se torna oficial, lhe chamam ex-sargento? Ou antes o alferes tal, o tenente íal ou o capitão fulano? Então por que continuamos a ser as ex-regentes? Se era para continuarmos a ser discriminadas como ex-regentes e a receber menos, para que nos obrigaram a estudar mais 5 anos? Sim, 1 ano no ciclo, 2 no intensivo e 2 no especial? Deixámos os nossos lares para isto?

d) Será porque contamos entre os 45 e 65 anos de idade e numa inferioridade numérica tão pequena que valemos menos que os papéis que se atiram para o cesto deles?

e) Ou será porque, como me disse ura elemento do sindicato com a maior das canduras, «devem estar à espera que vocês morram para ver se se vêem livres do problema. É que, sabe, eles [ministérios] julgam que vocês são todas já muito velhas!»?

Bem, não vamos aumentar nem dizer mais nada. Fica à consciência de quem de direito. Mas será mesmo que ninguém nos vai ajudar, de uma vez por todas e para sempre, a resolver este problema que nos assiste e a que por lei temos direito?

Pelas Colegas em questão, a Professora Efectiva, Maria de Lourdes Meireles.

(a) Os documentos referidos foram enviados ao Governo.