Debates Parlamentares - Diário 080, p. 2650 (1985-04-17)

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II SÉRIE — NÚMERO 80

e Rações de Évora ou Mariano, Lopes & Filhos, L.da, de Alvito, entre outras que normalmente absorviam toda a produção da região através de contratos-programa previamente acordados com os produtores, afirmam que não garantirão a aquisição de cártamo e girassol à agricultura nacional, preferindo proceder à sua importação.

Este procedimento, num país como o nosso, que já tem um elevado défice alimentar, é altamente gravoso para a produção agrícola da região e para a economia nacional.

Estes produtos garantem ao País a possibilidade efectiva de substituir a importação de alguns milhões de contos de óleos alimentares em cada ano, e, como subproduto desta indústria de óleos, há ainda bagaços susceptíveis de servirem como complemento alimentar rico para animais, reduzindo por esta via outras avultadas importações.

Assim e ao arrepio de bem gerir o País, o Governo prefere importar milhões de contos em oleaginosas e óleos para usos alimentares, quando o País, em particular o Alentejo, está em perfeitas condições de os produzir.

Esta política tentará levar as UCP/cooperativas e os agricultores a desistir da produção destas culturas.

Esta situação, a manter-se ou agravar-se, terá consequências no próprio sistema de rotação anual do trigo.

A não se tomarem medidas a curto prazo, isto significa, pura e simplesmente, que as terras correm sérios riscos de ficarem abandonadas e, por via disso, terem influência negativa nas culturas praganosas.

Os secretariados das UCP/cooperativas agrícolas dos distritos de Évora, Beja e Portalegre já alertaram o Governo, através do Secretário de Estado da Produção Agrícola, no sentido de o mesmo intervir, proibindo a importação de oleaginosas e óleos alimentares possíveis de produzir no nosso país.

Face ao exposto, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem ao Governo, através da Secretaria de Estado da Produção Agrícola as seguintes informações:

1.° Que medidas pensa o Governo tomar para evitar a saída de divisas e ao mesmo tempo revitalizar a agricultura portuguesa neste sector?

2° Pensa o Governo intervir junto das empresas em causa para que elas venham a adquirir a produção nacional?

Assembleia da República, 16 de Abril de 1985.— Os Deputados do PCP: Custódio Gingão — Vidigal Amaro — João Paulo.

PREÇO DESTE NÚMERO 24$00

IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA, E.P.

2650II SÉRIE — NÚMERO 80e Rações de Évora ou Mariano, Lopes & Filhos, L.da, de Alvito, entre outras que normalmente absorviam toda a produção da região através de contratos-programa previamente acordados com os produtores, afirmam que não garantirão a aquisição de cártamo e girassol à agricultura nacional, preferindo proceder à sua importação.Este procedimento, num país como o nosso, que já tem um elevado défice alimentar, é altamente gravoso para a produção agrícola da região e para a economia nacional.Estes produtos garantem ao País a possibilidade efectiva de substituir a importação de alguns milhões de contos de óleos alimentares em cada ano, e, como subproduto desta indústria de óleos, há ainda bagaços susceptíveis de servirem como complemento alimentar rico para animais, reduzindo por esta via outras avultadas importações.Assim e ao arrepio de bem gerir o País, o Governo prefere importar milhões de contos em oleaginosas e óleos para usos alimentares, quando o País, em particular o Alentejo, está em perfeitas condições de os produzir.Esta política tentará levar as UCP/cooperativas e os agricultores a desistir da produção destas culturas.Esta situação, a manter-se ou agravar-se, terá consequências no próprio sistema de rotação anual do trigo.A não se tomarem medidas a curto prazo, isto significa, pura e simplesmente, que as terras correm sérios riscos de ficarem abandonadas e, por via disso, terem influência negativa nas culturas praganosas.Os secretariados das UCP/cooperativas agrícolas dos distritos de Évora, Beja e Portalegre já alertaram o Governo, através do Secretário de Estado da Produção Agrícola, no sentido de o mesmo intervir, proibindo a importação de oleaginosas e óleos alimentares possíveis de produzir no nosso país.Face ao exposto, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem ao Governo, através da Secretaria de Estado da Produção Agrícola as seguintes informações:1.° Que medidas pensa o Governo tomar para evitar a saída de divisas e ao mesmo tempo revitalizar a agricultura portuguesa neste sector?2° Pensa o Governo intervir junto das empresas em causa para que elas venham a adquirir a produção nacional?Assembleia da República, 16 de Abril de 1985.— Os Deputados do PCP: Custódio Gingão — Vidigal Amaro — João Paulo.PREÇO DESTE NÚMERO 24$00IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA, E.P.

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